856 I SÉRIE - NÚMERO 25

O Orador: - ... cresceu 39,1% e o produto nominal 30%. Portanto, há 9,1% a mais!

O Sr. Henrique Neto (PS): - Ainda bem!

O Orador: - V. Ex.ª já nem diz que esses 9,1% não são pagos pelos portugueses; não são pagos nem pelos chineses, nem pelos franceses, nem pelos russos, são pagos pelos portugueses!

Protestos do Deputado do PS Henrique Neto.

Sr. Presidente, o Sr. Deputado Henrique Neto...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que não entrem em diálogo directo, porque não se ouve nem um nem outro!

O Orador: - Dizia eu, Sr. Presidente, que estes 9,1%, que são atribuídos, pelo Partido Socialista, a um melhor combate à evasão fiscal, não «casam» com a necessidade que o Partido Socialista também defende de colectas mínimas, pela razão de que não se consegue fazer um combate eficaz à evasão. Ou uma coisa, ou outra, Sr. Deputado! Ou esse número significa um aumento de carga fiscal, e os senhores acabam com a teoria das colectas mínimas, ou. então, assumem, de uma vez por todas, que estão a cobrar mais impostos aos portugueses!
Esta matéria do IRS, Sr. Deputado Afonso Candal, nada tem que saber: dois mais dois é igual a quatro!. Os senhores têm uma taxa de conversão de 25%. Ora, todas as pessoas com uma taxa de IRS superior a 25% descontavam, sobre a despesa em causa, 35% ou 40% e vão passar a descontar 25% dessa despesa. Portanto, para estes está claro que há um aumento de impostos.
Quanto àqueles que têm uma taxa inferior a 25%, quero esclarecer dois pontos: em primeiro lugar, as pessoas que ganham menos, como é natural, não têm dinheiro para poupar, nem para fazer planeamento fiscal e, portanto, os senhores estão a dar um benefício do qual as pessoas, praticamente, hão podem usufruir. Em segundo lugar, no âmbito da cláusula de salvaguarda, ou lá o que é!, com os escalões actualizados a 2% e a inflação a situar-se a 2,5%, também esses vão pagar mais!
Não consigo descortinar ninguém que vá pagar menos, mesmo com a cláusula de salvaguarda. Isto é que é uma evidência, Sr. Deputado!
Em suma, em matéria de aumento de impostos, no âmbito do IRS deste ano, o que sucede é o que acabei de descrever. Já em relação aos anos anteriores, os 39,1% de crescimento da receita fiscal são claramente pagos pelos portugueses. E, acima de tudo, volto a repetir, se o combate à evasão fiscal fosse o que os senhores dizem que é, esse aumento de receita deveria servir para baixar os impostos daqueles que pagam sistematicamente e não para pagar o despesismo do Governo. Este é um ponto que também tem de ficar claro!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Afonso Candal, quanto à questão dos avós e dos netos, foram os senhores que escreveram no Orçamento do Estado que quem tem um filho a estudar só pode descontar metade daquilo a que tem direito por conta da avó no lar! Eu não inventei nada, está lá escrito! E não tem nada a ver com a energia solar, nem com mais não sei o quê que o Sr. Deputado foi buscar!
Foram os senhores que estabeleceram um nexo de causalidade, em termos fiscais, só que ele não existe na realidade.
Por que é que um cidadão que tem um filho a estudar só há-de poder descontar metade por ter a mãe no lar, quando o outro que não tem o filho a estudar pode descontar o dobro?! Qual é a lógica? Não fomos nós que escrevemos isso, foram os senhores.

Aplauso do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, começo por essa última crítica: quem inventou essa relação não fomos nós. Aliás, os senhores até tinham inventado outras, com as energias alternativas! Pelo menos, essa já foi expurgada e, portanto, a seu tempo, se tudo correr bem e se a receita continuar a subir sem que haja aumento de impostos, lá chegaremos!
Parece-me curioso que o Sr. Deputado Rui Rio diga que a receita fiscal aumenta 39% e que o crescimento se situa apenas nos 30% De duas uma: se a receita fiscal aumentasse abaixo de 30%, o Sr. Deputado Rui Rio viria dizer que o país cresceu, mas há riqueza que não está a ser taxada e, portanto, haveria aqui fuga ao pagamento dos impostos. Se esse aumento fosse de 30%, o Sr. Deputado diria que o encaixe, em termos fiscais, tem aumentado, mas é graças ao crescimento da economia portuguesa.
O Sr. Deputado veio aqui assumir que a receita fiscal tem aumentado face ao crescimento do produto interno bruto. Por outro lado, o nível de fiscalidade não tem aumentado, e são os números da OCDE que o demonstram, não são os números do Governo! Ou seja, o Sr. Deputado está a admitir, preto no branco, que a eficácia da máquina fiscal tem melhorado; está a admiti-lo, sem sombra para dúvidas!
Considero muito curiosa essa sua tese, porque o que o Sr. Deputado defende, no fundo, é que as pessoas devem pagar impostos não em função do que ganham mas em
função do montante que lhes resta depois de esgotar todas as hipóteses, isto é, depois de colocar dinheiro nos PPA, nos PPR, nas poupanças-habitação e em tudo o mais que possam! É com o dinheiro que resta que, então, vamos ver quem é que ganha mais!
Só que, Sr. Deputado, não faz sentido que seja assim! O que faz sentido é que se paguem impostos sobre o que efectivamente se ganha, independentemente de se saber em que é que se gasta!
Eu posso ganhar um dinheirão, mas se o investir em PPA, em PPR, em poupança-habitação e em tudo o mais em que possa ter poupança fiscal, fico com o meu rendimento muito mais curto e muito mais próximo daqueles que nem sonham ter dinheiro disponível para colocar em todos estes instrumentos financeiros.
Portanto, não tenho quaisquer dúvidas de que os impostos devem ser pagos sobre aquilo que se ganha, com algumas excepções pontuais que se devem manter como
abatimentos à matéria colectável. Não se devem pagar impostos sobre o que sobra, depois de se utilizar tudo o que é supérfluo! Se o Sr. Deputado entende que se devem pagar impostos sobre o que sobra, então tem toda a razão em estar contra esta proposta do Governo.