O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 19 de Dezembro de 1998 I Série - Número 30

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.º 127/VII e dos projectos de lei n.ºs 593 a 594/VII.
A Câmara aprovou os n.ºs 16 a 23 do Diário.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 231/98 de 22 de Julho, que regula o exercício da actividade de segurança privada [Apreciação parlamentar n.º 54/VII (PSD)], tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Luis Parreirão), os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD) António Brochado Pedras (CDS-PP) António Filipe (PCP) e Marques Júnior (PS).
O Decreto-Lei n.º 244/98 de 8 de Agosto, que regulamenta a entrada permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional [Apreciação parlamentar n.º 55/VII (PCP)] foi igualmente apreciado tendo usado da palavra, a diverso título além daquele membro do Governo os Srs. Deputados António Filipe (PCP) Maria Celeste Correia (PS), António Brochado Pedras (CDS-PP) Carlos Encarnação (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
Procedeu-se ainda à apreciação do Decreto-Lei n.º 217,98, de 17 de Julho que reestrutura a carreira de técnico-adjunto de serviço social [Apreciação parlamentar n º 56/VII (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso titulo, além do Sr Secretário de Estado da Administração Pública (Fausto Correia), os Srs. Deputados Alexandrino Saldanha (PCP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Afonso Lobão (PS) e Filomena Bordalo (PSD).
Procedeu-se também à apreciação do Decreto-Lei n.º 246/98, de II de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 10/97, de 12 de Maio, relativa às associações de mulheres [Apreciação parlamentar n.º 57/VII (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso titulo, além do Sr Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Augusto Boucinha (CDS-PP), Lurdes Lara (PSD) e Isabel Sena Lino (PS).
Finalmente, foi apreciado o Decreto-Lei n º 222/98, de 17 de Julho, que aprova o Plano Rodoviário Nacional - PRN 2000 [Apreciação parlamentar n º 58/VII (PCP)] Produziram intervenções, além do Sr Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho), os Srs. Deputados Joaquim Matias (PCP), Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP), Manuel Varges (PS) e Amónio Barradas Leitão (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos.