Quinta-feira, 21 de Janeiro de 1999 I Série - Número 37 1341

DIÁRIO
da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JANEIRO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 229/VII, dos projectos de lei n.os 603 a 605/VII, das apreciações parlamentares n.os 76 a 78/VII, do projecto de deliberação n.º 56/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de um Deputado do PSD e outro do PS e tomou conhecimento da renúncia ao mandato do Sr. Deputado do PSD Paulo Mendo
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PCP, .sobre o anúncio do encerramento de algumas empresas transaccionais - Texas Instrument/Samsung, Nestlé e Siemens, tendo intervindo, além do Sr Ministro da Economia (Pina Moura) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia (Visor Ramalho), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Henrique Neto (PS), Vieira de Castro (PSD). Afonso Candal (PS) e Moura e Silva (CDS-PP).
A Sr.ª Deputada Marta Celeste Correia (PS) falou do papel do Tratado de Amesterdão na promoção da igualdade entre homens e mulheres.
O Sr. Deputado Pimenta Dias (PCP) referiu-se à importância do metro de superfície na Área Metropolitana do Porto e a algumas preocupações que o seu partido tem em relação à concretização dessa infra-estrutura, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento, do Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD).

Ordem do dia. - Foi discutido e aprovado o projecto de deliberação n.º 55/VII - Sobre o problema dos resíduos industriais, tóxicos ou não (Os Verdes), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Carmen Francisco (Os Verdes). Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP). Lucília Ferra (PSD), Paulo Neves (PS). Paulo Pereira Coelho (PSD) e Joaquim Matias (PCP).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.º 213/VII - Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República) e 217/VII - Regula a composição das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendámos e o recrutamento e compensação dos seus membros e dos projectos de lei n.os 518/VII - Alarga, a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições (ou do referendo) (PCP) e 584/VII - Redução do período de campanha eleitoral e de prazos para a marcação de eleições e alargamento do dever de neutralidade das entidades públicas (PSD). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Jorge Coelho) e do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Luís Parreirão), os Srs Deputados António Brochado Pedras (CDS-PP). Moreira da Silva (PSD), António Filipe (PCP), Cláudio Monteiro (PS). Miguel Macedo (PSD). José Magalhães (PS) e Francisco Peixoto (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.