21 DE JANEIRO DE 1999 1345

decidiu desinvestir no sector dos semi-condutores e condensadores, atingindo as fábricas portuguesas, porque uma circunstancial taxa de rentabilidade nesta área menor que a média de crescimento global do grupo estaria a prejudicar o volume global dos lucros e a "optimização do port folio". Entretanto, contrariando as ilusórias declarações de acalmia feitas então, já começaram por despedir, numa das fábricas, os trabalhadores contratados a prazo, depois de, anteriormente, terem seguido o mesmo percurso nas unidades de cablagem no Porto Alto e na fábrica de disjuntores no Seixal, deslocalizadas para a Polónia e a Grécia e se prepararem para fazer o mesmo, em 1999, à fábrica de Corroios. Só no caso do Seixal recebeu a Siemens, através da sua empresa Indelma, um milhão de contos de apoios no âmbito do SIBR, preparando-se, agora, para repetir a proeza na Grécia.
A Ford anunciou que deixará de produzir, a partir de meados do próximo ano, o único modelo que mantém a fábrica da Azambuja em laboração, sem apresentar, até ao momento, qualquer alternativa. Entretanto, a nova Transit será produzida na Bélgica e em Inglaterra.
A Renault, em Setúbal, foi o que se viu. Ao contrário das promessas do Governo, encerrou, acabando em Portugal com a produção do modelo Clio e indo produzir a nova versão para a Eslovénia. Agora, prepara-se para fazer o mesmo em Cacia, onde, obviamente, não criou nenhum dos 180 postos de trabalho prometidos pelo Governo como "compensação" pelo encerramento da fábrica de Setúbal.
Os exemplos poder-se-iam, infelizmente, multiplicar por n vezes: a Yazaki-Saltano, em Gaia; a Philips, em Ovar; a Delphi, em Castelo Branco; a Grundig-Auto Rádios, em Braga; a Borealis, em ,Sines, são multinacionais detentoras de empresas sobre as quais recai a ameaça iminente de reestruturações, encerramentos, despedimentos, deslocalizações.
Só este conjunto de exemplos, Srs. Deputados, representa mais de 9000 trabalhadores, a que há que adicionar as centenas de postos de trabalho de empresas subcontratadas que gravitam à volta das multinacionais.
Esta é a outra face do paraíso "rosa". Menos mediatizada e ausente dos gloriosos e constantes discursos do Governo mas dramaticamente real.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - As justificações para estes processos são, invariavelmente, as mesmas. Procura de outros "paraísos". onde à custa da exploração de mão-de-obra ainda mais mal paga do que em Portugal, muitas vezes com violação dos direitos mais elementares, designadamente com recurso ao trabalho infantil e à custa de um menor preço ambiental, as multinacionais pretendem atingir a máxima taxa de lucro e de remuneração dos capitais, à custa de tudo e de todos.
Processos de deslocalização que, embora com outras razões mas com o mesmo objectivo, também já se produzem no interior da União Europeia e que se vão, obviamente, agravar com a introdução do euro.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Tudo isto conduzido com a arrogância de quem sabe que os seus interesses e estratégias dominam cada vez mais as manchas "rosa" ou "laranja" do poder político, com a arrogância de quem tudo pretende submeter aos seus objectivos de máximo lucro.
E, perante isto, que fazem as instituições internacionais, os governos e, em particular, o Governo PS? Nada, ou pouco mais que nada! Não se ouve, nem ao Primeiro-Ministro, nem ao Ministro da Economia, uma palavra de crítica. Recusam-se a divulgar as condições dos contratos e dos compromissos assumidos pelas transnacionais, colocam-se de cócoras perante os seus ditames e, inclusivamente, preparavam-se para aceitar o acordo multilateral de investimentos (AMI), que iria agravar ainda mais a desregulamentação do investimento estrangeiro e o domínio das transnacionais sobre os países e sobre os direitos dos trabalhadores.
Hoje, o que se ouve ao Sr. Ministro Pina Moura são palavras de compreensão perante as decisões das transnacionais. Mas, ontem, Sr. Ministro, quando o PS estava na oposição e V. Ex.ª já era um jovem quadro socialista cheio de ambições, as suas palavras eram bem diferentes. Recordo-lhe, Sr. Ministro Pina Moura, o artigo que escreveu num diário de expansão nacional, a propósito do caso Renault, quando o PSD estava no governo: "a reacção frouxa do Governo português parece revelar uma incompreensão essencial. É que às multinacionais e aos seus feudos de `não-direito' se aplica, com particular propriedade, uma frase célebre de De Gaulle: `fazem tudo o que se lhes permite, aceitam tudo o que são obrigadas'".

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pois é, Sr. Ministro... Não sei se há alguma frase do General De Caulle que se lhe aplique, mas o que sei é que, tal como ontem com o PSD, o Governo PS nada obriga às multinacionais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E o que sei é que o Governo, no essencial, só faz duas coisas: procura apoiar-se neste processo para pressionar os trabalhadores a aceitarem, cada vez mais, medidas de desregulamentação da legislação laboral, de aceitação do trabalho precário, de diminuição dos seus direitos e de salários baixos, e inventou um Sr. Secretário de Estado...

Pausa.

Infelizmente, não me está a ouvir nesta altura, porque está em "despacho" com o Sr. Deputado Eduardo Pereira, mas isto é-lhe dirigido. Talvez depois possamos continuar o debate...
Estava eu a dizer que o Sr. Ministro Pina Moura inventou um Sr, Secretário de Estado, simpático, cuja missão essencial é uma espécie de' confortador de almas, de apaga-fogos, de vendedor de ilusões, que criem "almofadas" visando travar a contestação e o protesto social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP considera que o investimento directo estrangeiro (IDE) é necessário, mas não a qualquer preço, mas não permanentemente à custa dos direitos de quem trabalha.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O PCP tem consciência de que o problema não se confina às fronteiras nacionais, mas isso não desresponsabiliza o Governo de assumir, nas instâncias