21 DE JANEIRO DE 1999 1347

VV. Ex.as havia uma atitude laxista e liberalizadora, aliás, patente no debate que aqui fizemos, em que a direcção da bancada do Partido Socialista não acompanhou o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques nesta matéria e na posição que ele tomou no Conselho da Europa. Estamos esclarecidos!
Quanto ao resto, Sr. Secretário de Estado, não tenho tempo, até porque ainda quero ouvir o Sr. Ministro, mas tenho de lhe dizer que penso que deve dirigir esse seu discurso e essas promessas aos trabalhadores, aos 748 trabalhadores da Texas, que receberam indemnizações, é verdade, mas as indemnizações esgotam-se em três, quatro ou cinco meses e, depois, estas centenas de trabalhadores, com 40 ou 50 anos, ficam sem emprego, sem indemnizações e sem subsídio de desemprego, porque entretanto termina o período em que eles recebem subsídio de desemprego, como o Sr. Secretário de Estado sabe.
O Sr. Secretário de Estado deve dizer isso aos 100 trabalhadores da Nestlé e mesmo aos 400 trabalhadores da Ford Azambuja, para os quais a Ford ainda não apresentou qualquer programa alternativo. O seu programa é um programa de promessas, como foi em relação à Renault, o que me leva a perguntar-lhe onde estão os 180 postos de trabalho da Renault em Cacia.
Podíamos citar mais exemplos, Sr. Secretário de Estado, mas o que me preocupa na sua intervenção, esperando pela do Sr. Ministro, é que de cada vez que o Governo intervém nesta matéria é para desculpabilizar as multinacionais, é para intervir em socorro delas, criando medidas conjunturais que podem até resolver problemas imediatos, não dizemos que não, mas que não tocam a questão de fundo, que é este comportamento inaceitável das transnacionais. É esta a questão sobre a qual nós gostávamos de ouvir o Governo, vendo-o manifestar preocupações e acompanhar-nos nas nossas e nas medidas que propomos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, assistem neste momento à sessão plenária um grupo de. 55 alunos da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, de Almada, um grupo de 90 alunos da Escola Secundária de Matias Aires, do Cacém, e um grupo de 60 alunos da Escola Básica 2, 3, de Avelar. Para todos eles, a nossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de haver dificuldades de audição na sala. Vários Srs. Deputados se têm queixado disso. A instalação sonora é o que é, mas há um certo brouhaha que impede que a audição se faça sentir noutras condições.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Nos anos 50 e 60, um dos temas de combate preferido dos partidos comunistas um pouco por todo o mundo era o combate ao investimento estrangeiro, visto, então, como a exploração dos povos pelas multinacionais.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já escusava de ter ouvido esta!

O Orador: - Hoje lamentamo-nos que alguns investimentos de multinacionais estrangeiras estejam a abandonar o nosso país. Como é natural - e ainda bem que assim é porque nada é imutável -, mudam-se os tempos, mudam-se as ideias e as vontades,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só o PS é que continua a ser o mesmo!

O Orador: - ... mudam-se ao ponto de ouvirmos citações do General De Gaulle vindas da esquerda!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, não! O Sr. Ministro é que o citou! Não ouviu!

O Orador: - Se refiro este facto é apenas para que se compreenda que as questões são usualmente mais complexas do que o preto e o branco a que queiramos reduzir uma realidade, que é mais sofisticada e mais rica do que as necessidades políticas de qualquer partido político.
E quanto a isto, goste-se ou não, as empresas multinacionais têm hoje uma grande liberdade de instalação em todo o mundo, movendo-se por razões da sua própria estratégia empresarial e na busca de uma competitividade acrescida que os governos e o poder político em geral não têm grandes condições, ou mesmo vantagem, em impedir, pela simples razão de que o investimento e o emprego são factores escassos em todo o mundo e aquilo que todos os países procuram é cativar essas empresas, nacionais ou estrangeiras, e criar empregos, sendo por isso que todos os governos se dispõem a oferecer incentivos, dos mais variados aos mais dispendiosos.
Claro que uma coisa é isto e outra coisa são contratos assinados por esses investidores como condição para receberem os incentivos dados ao seu investimento e a sua obrigação ética, legal e política, bem como dos Estados onde essas empresas têm as suas sedes, para cumprir as obrigações que livremente assumiram. Esta é uma área em que não deve haver a mais pequena fraqueza e onde se justifica um esforço particular no sentido de fazer corresponder o Direito internacional às contingências particulares do tipo de economia do nosso tempo, impedindo o abuso de posição dominante, a arbitrariedade e a devassa dos interesses nacionais. É isto exactamente que o Governo actual está a fazer em relação ao caso concreto que o Sr. Deputado aqui nos trouxe.
Seja como for, é inquestionável que não adianta querer superar a realidade da economia mundial com slogans políticos ou com a demagogia ideológica. Devemos antes procurar gerir com competência e com rigor esta realidade complexa, como o Governo tem vindo a fazer, sendo importante, no caso português, definir uma política industrial que optimize, principalmente, as vantagens do desenvolvimento sustentado de Portugal. Este objectivo pode atingir-se, quer criando condições favoráveis ao investimento das 'empresas nacionais em todo o território nacional, quer colocando a inovação e a investigação industrial, tanto nos, produtos como nas tecnologias e na organização empresarial, nomeadamente quanto aos métodos de comercialização e de distribuição, na linha da frente das prioridades governamentais, quer ainda compreenden-