1348 I SÉRIE -NÚMERO 37

do que é perigoso facilitar o investimento de empresas com um passado ético por vezes mais do que questionável e frequentemente cheio de más práticas empresariais. Isto é, a qualidade dos resultados com o investimento estrangeiro controla-se no momento do investimento e não, como agora acontece com a Texas Instruments e com a Samsung, no momento em que as empresas decidem partir.
Repito: o processo controla-se no momento em que as empresas fazem esses investimentos e é nesses momentos que se devem julgar as empresas que estão a investir.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Se a culpa é do PSD, revelem os contratos!

O Orador: - Uma outra questão - penso que mais séria -, relativa à problemática dó investimento estrangeiro, tem a ver com o modelo de economia de mercado. Infelizmente, este debate não tem sido feito e é marcado, muitas vezes, por preconceitos de sinal contrário e não por uma apreciação rigorosa.
De facto, há que medir se a movimentação incessante das multinacionais por todo o mundo - o que, como sabemos, permite que nós próprios, consumidores, adquiramos produtos e serviços a preços mais baixos - conduz, na realidade, ao desenvolvimento dos países mais pobres e menos desenvolvidos e, por essa via, a uma sociedade humana globalmente mais desenvolvida e justa, ou se, pelo contrário, é preferível defender os interesses imediatos dos trabalhadores dos países mais desenvolvidos, que é um outro tema. Nesta questão não devemos, então, tentar saber onde devemos colocar Portugal nesta contabilidade, porque não podemos esquecer que temos também políticas activas de investimento nacional no estrangeiro e que isso é do interesse nacional?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em resumo, o Governo está preocupado, certamente, com os casos concretos de desinvestimento que possam acontecer em Portugal por parte das empresas estrangeiras, mas com a compreensão correcta de que as empresas nascem e morrem, chegam e partem, e que o importante são os saldos globais de investimento e de emprego e, como sabem VV. Ex.as, esses saldos, na vigência deste Governo, têm sido positivos.
É ainda óbvio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nestes processos é missão do Governo defender o melhor possível os interesses dos trabalhadores, o que tem sido feito. Por exemplo, no caso em apreço da Texas Instruments e da Samsung há um dispêndio de verbas globais da ordem dos 5,8 milhões de contos e iniciativas de formação profissional que facilitem o emprego futuro desses trabalhadores. Ou seja, quanto aos trabalhadores, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este Governo tem atendido como nunca anteriormente foi feito à resolução concreta dos problemas dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Espero, então, que seja uma verdadeira interpelação, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Darei um esclarecimento à Mesa, Sr. Presidente.
Pretendo apenas dizer que no discurso empresarial do Deputado do Partido Socialista ele referiu ironicamente, a certa altura, que eu tinha citado o General De Gaulle. Quero apenas esclarecer a Mesa e a Câmara que o que eu referi foi um artigo do socialista Pina Moura, em que ele, sim, citava o General De Gaulle. Portanto, Sr. Deputado, se calhar essa ironia não é dirigida a mim mas, sim, ao seu colega de partido - penso que já o é -, o Ministro Pina Moura, que escreveu esse artigo quando já era socialista.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se recordarmos o processo que, conduzido pelo Governo, culminou no encerramento da fábrica da Renault Portuguesa, não podemos manifestar surpresa perante os sucessivos casos de desinvestimento estrangeiro, ocorridos ou anunciados no ano transacto.
Em vez de persistir na exigência do cumprimento das obrigações que a Renault havia assumido perante o Estado português, o Governo optou, como então disse, pela "via dialogante". A primeira decisão que tomou foi desistir da acção que pelo Estado português havia sido intentada contra a Renault no Tribunal Internacional de Genéve. Nesta acção, o Estado português, invocando a violação de um contrato, exigia da empresa francesa uma indemnização de 53 milhões de contos.
Multiplicou, depois, o Governo os seus esforços para encontrar um comprador para as instalações fabris de Setúbal. A cada passo manifestava o seu optimismo quanto às boas perspectivas para a solução do problema.
A dado passo, a dificuldade para o Governo passou então a escolha entre a Hyundai ou a Chrysler, a Kia ou a Toyota, a Porsche ou a Mitsubishi, a Nissan ou a Daewoo. Finalmente, a fábrica de Setúbal encerrou.
Escudado na convicção de que tinha uma solução à vista, o Governo evitou sempre esclarecer o Parlamento e o País sobre o "caso" Renault.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aproveitamos a presença do Sr. Ministro da Economia para, mais uma vez, encarecidamente lhe pedirmos que nos responda a estas perguntas simples: porque razão teve o Governo tanta pressa em desistir da acção contra a Renault?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Acha o Governo que foi melhor para o País o encerramento de uma fábrica e prescindir da possibilidade de receber uma indemnização de 53 milhões de contos?