1352 I SÉRIE - NÚMERO 37

O Orador: - E esta caracterização de incumprimento grave significou que definimos três condições para podermos estabelecer um processo de conciliação e não litigioso com a TISEP.
Primeira condição: a acomodação, nas melhores condições possíveis e para além das condições contratuais, da situação dos trabalhadores que vão para o desemprego. Esse objectivo, que era prévio a todos os outros, foi conseguido na dimensão que o Sr. Secretário de Estado Victor Ramalho já referiu.
Decorrem actualmente negociações para se estabelecer, por via conciliatória, um acordo que tem, do nosso ponto de vista, dois objectivos essenciais: primeiro, o Estado
'português deve ser ressarcido por inteiro de todos os benefícios e incentivos que concedeu e, segundo, o Estado português deve ser objecto de uma indemnização pelo facto de as duas companhias terem incorrido em incumprimento grave do contrato feito. Estas negociações decorrem até ao dia 31 de Março e, se não for possível até essa data chegar-se, por via conciliatória, a um acordo, desencadearemos uma via judicial.
Segunda questão: a Renault. É importante, Sr. Deputado Vieira de Castro, que se relembre que a Renault tinha acabado o contrato que estabeleceu com o Estado português quando o governo do PSD, o governo apoiado pelo partido de que V. Ex.ª é um destacado membro, intentou
'essa acção judicial. Este ponto é muito importante, como é muito importante também sublinhar-se que essa acção judicial não tinha por objecto nem por objectivo repor a fábrica em funcionamento.
O que nós conseguimos, com outra linha, que foi uma .linha negociai com a Renault, que, antes de chegarmos ao Governo, já tinha decidido fechar a fábrica, é fácil de recapitular: a Renault, para se retirar tal acção, prolongou por dois anos o seu trabalho na fábrica de Setúbal; entregou, por um milhão de contos, ao IPE, as instalações de Setúbal, que estão avaliadas em mais de dez milhões de contos; entregou ao Estado português mais 3,1 milhões de contos para o pagamento de indemnizações e para a criação do suporte de pagamento de indemnizações aos trabalhadores, o qual permitiu, conforme já aqui foi dito, que todos os trabalhadores da SODIA passassem à situação em que passaram a viver com indemnizações, em média, nunca inferiores a 7000 contos e que, em muitos casos, chegaram a atingir 10 e 12 000 contos.
Além do funcionamento por mais dois anos (e este ponto é muito importante), foi também adquirida pela Renault a posição que o IPE detinha na fábrica de Cacia, por uma verba superior a 10 milhões de contos, além de termos encontrado garantias para um processo de upgrading na fábrica de Cacia, que está a ocorrer, e que deve traduzir-se num investimento na ordem dos 2,5 milhões de contos.
No que respeita à Siemens, é muito importante não se confundir a alteração da estrutura societária das fábricas da Siemens com desinvestimento ou com encerramento dessas fábricas. O projecto da Siemens é o de autonomizar o sector de semi-condutores, pelo menos parcialmente, em relação à estrutura da empresa-mãe e isso significa, no que respeita às fábricas de Portugal, procurar parcerias, eventualmente pela colocação de parte do capital na Bolsa, para obter essa separação deste sector da estrutura fundamental dos seus negócios. Isso significa que a estratégia da Siemens vai ser, e está a ser, não a de desinvestir mas a de valorizar os activos que montou, dois dos quais foram inaugurados nos últimos meses, conforme referimos.
Entretanto, e porque o tempo urge, gostava de dizer que, sendo preocupantes alguns fenómenos como os referidos, nomeadamente na questão da TISEP e da própria SODIA, é muito importante ter-se a ideia de que isso não é a realidade toda nem é a principal parte da realidade.
No exacto dia em que a SODIA fechou, o Governo assinou quatro novos contratos de investimento estrangeiro, que envolvem um investimento de 100 milhões de contos. No exacto momento em que estamos a tratar da questão da TISEP, posso dizer-vos que, exactamente até 31 de Março, o Governo contratualizará três novos projectos de investimento estrangeiro - os primeiros três novos projectos de investimento estrangeiro este ano -, na Continental/Mabor, na COLEP e na FIMA, que corresponderá a um investimento de 31 milhões de contos, concretizará mais 190 postos de trabalho e a consolidação de 1100 postos de trabalho que já existem nestas empresas, dado tratar-se de investimentos de expansão. E, tratando-se de investimentos de expansão, evidencia-se que a tendência fundamental dos investimentos estrangeiros feitos não é a do desinvestimento mas, sim, a de novos investimentos para expandir e modernizar as respectivas fábricas e as respectivas actividades.
É também muito importante dizer-vos que, para se ter uma ideia da dinâmica do investimento estrangeiro em Portugal, enquanto de 1992 a 1995 foram contratualizados três contratos de investimento estrangeiro, um deles o da TISEP, de 1996 a 1998 foram nove e, no primeiro trimestre de 1999, como acabo de vos informar, serão mais três, estando certos de que, até ao fim de 1999, novos contratos de investimento estrangeiro serão contratualizados.
Temos a ideia de que a economia portuguesa é hoje mais atractiva para o investimento estrangeiro do que foi no passado e é mais atractiva por melhores razões, não por razões como as do passado, de mão-de-obra muito barata, não por razões de procurarem aqui as partes menos valorizadas dos segmentos de produção mas, ao contrário, por se procurar em Portugal, num país que é do euro, um país onde há o maior grau de estabilidade social da União Europeia, um país de estabilidade política, onde um governo, apesar de minoritário, vai com certeza cumprir, e bem, toda a legislatura.
São estes factores acrescidos e acrescentados...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, já ultrapassou o seu tempo. Queira fazer o favor de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, só mais um minuto, se me permite.
São estes factores acrescentados ao facto de estarmos, cada vez mais, a contratualizar e a exigir que estes investimentos tragam também componentes de investigação e desenvolvimento, como no caso da Alcatel, onde foi criado um centro de desenvolvimento; como o caso da Delphi, onde foi criado um centro de desenvolvimento no Tagus Park; como vai ser o caso, até ao fim do primeiro semestre deste ano, da criação de um centro de excelência para as indústrias automóveis, que são a melhor forma de ancorar e consolidar o investimento nesta fileira tão importante da nossa economia. Este é o caminho que, aliás, vai ao encontro de várias sugestões e recomendações que a intervenção do CDS-PP apontou.