21 DE JANEIRO DE 1999 1357

Para introduzir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmen Francisco.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes). - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Os Verdes já o disseram e repetem-no hoje: este processo tem de ser travado!
O processo de entrega de resíduos tóxicos, para queima, às cimenteiras, e que fez a escolha sobre as já tão penalizadas populações de Souselas e Maceira, aliás, hoje aqui presentes e a quem aproveito para saudar, pelo grande sentido de responsabilidade que têm demonstrado na sua justíssima luta.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - É graças a eles!

A Oradora: - O debate que, em grande medida, Os Verdes suscitaram, que múltiplos sectores e uma participada consulta pública permitiram alargar, chegou a conclusões que, quanto a nós, não permitem ignorar que este processo está viciado à partida, falho de rigor técnico, não respeita os interesses das pessoas e da sua saúde e não atende aos pressupostos básicos para uma orientação séria para os resíduos industriais.
Esses pressupostos constam do projecto de deliberação de Os Verdes que aqui estamos a discutir e são os seguintes:
O problema dos resíduos industriais, tóxicos ou não, constitui um grave problema ambiental no nosso país, que tem de ser resolvido, mas que a queima em cimenteiras manifestamente não resolve, sendo bom lembrar que deixa de fora 95% dos resíduos industriais produzidos anualmente;
As opções a tomar para os resíduos, da produção ao tratamento, têm de ter em conta que eles representam um risco para a saúde pública;
A ponderação séria das várias opções alternativas para os resíduos tem sempre de se sustentar naquilo que é elementar - dados fiáveis, estudos credíveis e conhecimento rigoroso das diferentes alternativas e suas consequências.
A aprovação do projecto de deliberação apresentado por Os Verdes é a de quem considera que a decisão tomada, e as escolhas feitas pelo Governo para a queima de resíduos industriais nas cimenteiras carecem de sustentabilidade técnica, rigor científico e credibilidade.
É a aprovação de quem considera que qualquer decisão tem de privilegiar as pessoas, a sua saúde, a sua qualidade de vida e o ambiente, e não a precipitada cedência a interesses economicistas.
É a aprovação de quem considera errada a decisão do Governo, porque este ignorou, de modo chocante, as opiniões e a vontade ,manifestada pelos cidadãos, pelos autarcas, pelos movimentos de opinião e pelas diferentes entidades que vivamente participaram no processo de consulta pública, assim transformado numa farsa.
Sr.ªs e Srs. Deputados: Precisando o sentido prático do nosso projecto, a sua aprovação é a de, quem entende que o processo deve ser imediatamente suspenso, pelos motivos expostos, travando um processo viciado à partida, para permitir a adopção de uma metodologia radicalmente diferente.
E, para precisar ainda mais o sentido daquilo que pretendemos, apresentamos duas alterações que, esperamos, esclareçam as dúvidas da Sr.ª Ministra do Ambiente sobre o que quer este Parlamento. Para nós, a suspensão do processo significa a inequívoca revogação das decisões respeitantes à escolha dos locais para queima e tratamento - Souselas, Maceira, Barreiro.
Mas deve ficar ainda claro que nada disto permite que se ponha em causa o compromisso que o Primeiro-Ministro teve o bom senso de assumir com as populações de Souselas, Maceira, Alhandra e Setúbal, pagando-se a enorme dívida que para com elas existe, ou seja, colocando-se, nas quatro fábricas, filtros, independentemente da queima ou não de resíduos.
O nosso projecto de deliberação tem, ainda, o sentido de impedir cedências a interesses do lobby A ou B. Não defendemos um processo de tratamento em detrimento de outro.
É por isso que o nosso projecto não se limita a procurar que este Parlamento tome a decisão política que obriga ao travar de um processo; antes pretende que esse acto tenha como consequência imediata e irrecusável a elaboração, até ao final desta legislatura, de um inventário nacional de todos os resíduos produzidos, que inclua a sua tipificação, a apresentação de uma estratégia nacional para os resíduos industriais, que contenha planos sectoriais de redução, reutilização e reciclagem, e a garantia da promoção de um amplo debate público, e na Assembleia de República, antes da tomada de qualquer decisão nesta matéria.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O objectivo de "Os Verdes" não é o de fazer perder tempo; antes pelo contrário, é o de fazer ganhar tempo, assegurando que não voltem a ocorrer processos desastrosos, disfarçados de tentativas de resolução de um problema sério e grave, como é o dos resíduos industriais sem destino.
O nosso objectivo não é o de permitir ao Governo uma forma airosa de sair de uma situação penosa, ficando tudo no ar, sem qualquer decisão. É, antes, obrigar a um recuo responsável, que fixe o Governo, este ou qualquer outro, a processos e metodologias rigorosas e credíveis e que permita, sem amarras, a ponderação das vantagens e desvantagens do vasto leque de opções de tratamento tecnicamente possíveis, para que, de uma vez por todas, se decida, no nosso país, em nome das pessoas, da saúde, da vida e do ambiente.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e dos Deputados do PSD Arménio Santos, Barbosa de Melo, Fernanda Mota Pinto e Silva Marques.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Devo esclarecer o público presente nas galerias que eventualmente não o saiba de que não pode manifestar-se de maneira alguma.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A co-incineração de resíduos industriais é um processo que comporta riscos graves para a saúde pública, pelo que, à medida que progridem as exigências ambientais em todo ó mundo, a sua utilização passou, em diversos países, a ser altamente condicionada.
Os progressos científicos evidenciaram a existência, enquanto subprodutos insusceptíveis de serem evitados, de substâncias de alta perigosidade para a vida humana e os limites que aí passaram a ser impostos para a sua emissão atmosférica (que para muitos cientistas não são ainda