1358 I SÉRIE - NÚMERO 37

suficientes para garantirem uma inocuidade total) inviabilizaram, na prática, o recurso a este tipo de tratamento final para os resíduos.
O Partido Popular não tem dúvidas de que estas restrições são o sinal anunciador de uma sociedade diferente, à beira do novo século, em que os problemas ambientais, e de saúde pública, resultantes da sofisticação dos processos produtivos e técnicos contemporâneos não podem ter uma solução fácil e indulgente.
Soluções que, até há pouco tempo, pareciam adequadas e correctas, aparecem, hoje, como insuficientes e, não poucas vezes, como geradoras, elas próprias, de novos e graves inconvenientes!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É este, claramente, o caso da co-incineração, que foi, por vezes, apresentada como uma "saída limpa", por virtude de uma temperatura de chama que se julgava tão alta quanto necessária para eliminar todas as substâncias perigosas.
Só que, hoje, sabe-se que não se eliminam metais pesados altamente nocivos e que, ao mesmo tempo, se criam substâncias novas de tipo cancerígeno.
O atraso de Portugal no tratamento destes problemas apresenta, pelo menos, a vantagem de podermos aproveitar, a tempo, o conhecimento dos novos perigos, pondo de lado soluções que nos podem conduzira danos graves para a nossa saúde.
Trata-se de uma vantagem aparentemente contraditória, mas que seria criminoso desaproveitar, sobretudo em nome de uma visão do progresso centrada na tecnocracia ou numa rentabilidade económica indiferente aos limites impostos pela integridade da vida humana, que cumpre aos poderes públicos. observar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Face à situação de descontrolo em que vivemos no respeitante à gestão dos resíduos industriais, o Governo do Partido Socialista, começando pelo fim, faz a aposta na co-incineração nas cimenteiras nacionais, esquecendo que qualquer decisão estratégica na área do processamento, tratamento e destino final de resíduos industriais terá sempre de ter em conta: uma verdadeira é independente quantificação e classificação dos resíduos industriais existentes; um plano nacional concreto de redução, reutilização e reciclagem deste tipo de resíduos, com metas de redução, prazos para obtê-las e mecanismos eficazes de acompanhamento e fiscalização; um plano estratégico para os resíduos industriais; uma estratégia nacional discutida no sentido da mudança dos próprios processos produtivos; o incentivo às empresas quanto à implantação de tecnologias mais limpas; a identificação e descontaminação das lixeiras e um real e verdadeiro registo nacional de resíduos perigosos e não perigosos, devidamente tipificado e de livre consulta.
O Governo decidiu sem ter a exacta noção dos riscos em que verdadeiramente incorremos e sem estar dotado dos conhecimentos e instrumentos necessários à tomada de qualquer decisão terminal.
Assim, ao erro político de ter decidido sem fazer um rastreio da situação, o Governo somou um erro técnico, uma vez que fez a presente aposta sem a elaboração de estudos e esclarecimentos sobre-os seus riscos ambientais, sem justificar a sua necessidade, sem avaliar, seriamente, o próprio interesse público decorrente da sua aplicação ao caso português e sem esgotar as soluções prévias específicas existentes.
Recorde-se, a propósito, que a maioria das 16 000 t de resíduos perigosos, que o Governo diz existirem para serem co-incinerados, são óleos usados e solventes orgânicos. Para os primeiros, já existe tecnologia que permite a sua recuperação e reutilização; para os segundos, é possível encontrar tecnologias de substituição que evitem a sua utilização.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O ambiente é um recurso para o desenvolvimento e, como tal, escasso e carente de uma gestão criteriosa, global e orientada a longo prazo.
A confiança pública só será incutida quando houver a garantia de que as grandes opções ambientais existem, são consistentes, conformes ao interesse público e, como tal, merecedoras de respeito.
O Executivo fez a opção pela co-incineração com base, pura e simplesmente, em critérios de índole política, uma vez que a co-incineração é um processo fácil e barato. Só que, às vezes, "o barato sai caro"!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Curiosamente, ou não, o estudo de impacte ambiental elaborado apresenta a co-incineração como uma opção sem alternativa, apenas se preocupa em elogiar as vantagens desta por contraposição à incineração dedicada e não denuncia, mesmo para amostra, um único impacte ambiental negativo digno de relevo!
Actuou o Governo socialista como se as populações não fossem senão meras máquinas de respirar, pretendendo avaliar, e mal, as consequências da co-incineração apenas em função do aspecto biológico, esquecendo, por completo, as dimensões social e cultural da opção. Foi o somar aos erros político e técnico, já cometidos, um erro social grave!
O desenvolvimento não pode ser feito contra as populações e, se as populações estão contra o que os outros consideram desenvolvimento, é porque seguramente alguma coisa não está bem.

Vozes do. CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Prometer requalificar ambientalmente as cimenteiras, prometer resolver o seu "passivo ambiental", como moeda de troca para a obtenção da concordância das populações, não é, nem de longe nem de perto, um caminho sério.
Por outro lado, ao criar uma comissão onde o Governo não tem maioria, com poderes para fazer abortar o próprio projecto de co-incineração, o Governo admite que tudo começou mal e que o processo de co-incineração pode ser nefasto para a saúde!
Mas também aqui o Governo procura criar a imagem da satisfação da vontade das pessoas, não o fazendo na realidade. Enquanto as populações pretendem que o Governo pare com o presente processo, o Governo limita-se a, constatando que cometeu um erro, condiciona-lo.
Em política de ambiente, é sempre melhor prevenir do que remediar, já que a natureza não perdoa e raramente nos dá segundas oportunidades!