21 DE JANEIRO DE 1999 1363

Em relação às populações afectadas, agora, com a nossa decisão, o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho diz que temos uma atitude de prepotência, mas será que não quis dizer que, até agora, o único facto pelo qual as pessoas têm sido afectadas é a decisão do PSD, de 1987?! As cimenteiras têm incinerado os resíduos que têm cádmio, mercúrio e zinco!

Protestos do PSD.

São 150 mil toneladas de resíduos! Os senhores fizeram isto às escondidas dos portugueses e das populações!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não se desculpe com o passado!

O Orador: - O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, nas intervenções que faz, deveria ter respeito pelas funções que aqui ocupa.
O Sr. Deputado não respondeu à questão de como é que convive com a decisão do, então secretário de Estado, hoje, vice-presidente da comissão política,...

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Não são resíduos perigosos!

O Orador: - Não são resíduos perigosos?! De facto, o Sr. Deputado anda a ler umas coisas sobre isto...!
Sr.ª Deputada Isabel Castro, tenho de dizer a verdade em relação à Europa. Dos 15 Estados membros da União Europeia, há três que não usam o sistema de co-incineração: a Holanda, a Dinamarca e a Grécia. Todos os outros, de facto, usam o sistema de co-incineração.
Verdadeiramente, a Sr.ª Deputada Isabel Castro sabe que esta decisão da constituição local de mecanismos para a definição dos vários níveis de emissões de cada um dos tipos dos resíduos é o máximo que se pode fazer para garantir e controlar a saúde pública e para ganhar a confiança das populações que ali vivem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção,, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de deliberação apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes tem, a nosso ver, inegável oportunidade e corresponde às posições que, de forma coerente, sem demagogia ou populismo, o PCP tem tomado, invariavelmente, neste processo.
Já em 15 de Dezembro, na interpelação ao Governo sobre os resíduos industriais, afirmámos, com clareza, que era urgente parar este processo e corrigir os erros que o deformam desde a origem para que, o mais rapidamente possível, se possa caminhar no sentido correcto, isto é, pôr termo à insustentável situação dos resíduos industriais em Portugal com . objectivos bem definidos e, consequentemente, assumidos, como o País há muito reclama.
Esta é, a nosso ver, a questão central do problema, ou seja, pôr cobro à caótica situação dos resíduos industriais em Portugal, salvaguardando os interesses ambientais, a saúde pública e a qualidade de vida das populações, não' da forma como o Governo, através do Ministério do Ambiente, conduziu este processo, privilegiando os aspectos economicistas do problema em, detrimento dos objectivos fundamentais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A firme e justa oposição dás populações é a consequência lógica da forma como o processo foi conduzido.
A decisão precipitada do Governo veio a confirmar-se ser errada, porque tomou a decisão sem estar na posse dos dados que permitiriam fazê-lo de forma correcta, tendo resultado claro, da referida interpelação, que o Governo não conseguia responder às questões objectivas e concretas formuladas, aqui, no Parlamento, pois os estudos efectuados eram, no mínimo, insuficientes em aspectos essenciais, como o esclarecimento da disparidade existente no próprio estudo relativamente à quantidade de resíduos a tratar, os riscos de transporte e manuseamento e a defesa da qualidade de vida e da integridade das populações. O próprio Conselho Nacional do Ambiente reconhece, no seu parecer, não haver condições materiais para decidir de imediato.
A Comissão de Análise do Estudo de Impacte Ambiental, pelo seu lado, alertou o Governo para o facto de o estudo ter graves lacunas e recomendou que, no seu despacho, o Governo tivesse em conta várias questões, como, por exemplo, a colocação de alternativas à estação de tratamento a localizar no Barreiro, incorrectamente situada no interior dum aglomerado populacional. Também estas questões essenciais foram ignoradas pelo Governo, como, aliás, se verificou no debate de urgência realizado na semana passada.
Quanto à discussão pública, o Governo transformou-a numa farsa. Talvez surpreendido pelo civismo manifestado pelas populações que, chamadas a pronunciar-se sobre o Estudo de Impacte Ambiental, participaram activamente na discussão, ignorou, na decisão final, as questões que legitimamente por elas foram colocadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Neste quadro, não há Comissão de Acompanhamento que valha a esta decisão, tanto mais que, sendo o objectivo central o tratamento dos resíduos industriais da produção ao destino final, fica por acompanhar todo o processo, excepto uma pequena parte do destino final, designadamente a alternativa à estação de tratamento a localizar no Barreiro, questão que, voltamos a frisar, a Comissão de Avaliação referiu expressamente, como referiu que deveria ser tida em conta, na deliberação, a necessidade de uma alternativa.
Pela nossa parte, nunca excluímos qualquer método de tratamento. Ao contrário, todas as hipóteses devem estar em aberto para estudo e debate público, dentro e fora da Assembleia da República, mas os estudos têm que ser credíveis e a suspensão do processo de co-incineração, que é imperioso que se faça neste momento, deve ser total, incluindo a parte referente ao tratamento, porque o processo é, de facto, global.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Na discussão efectuada a questão do tratamento no Barreiro tem sido subestimada, inclusive pela