1364 I SÉRIE-NÚMERO 37

própria Ministra, que sistematicamente foge dela. Contudo, não há qualquer justificação para tão aberrante decisão.
Só a insuficiência do Estudo de Impacte Ambiental em matéria de transporte de resíduos e a análise de risco para as populações podem justificar tal decisão, cuja escolha não faz minimamente sentido, mesmo no seu contexto global, obrigando os resíduos industriais, incluindo os perigosos, a passearem pelo País e, na sua maior quantidade, a atravessarem o Tejo nos dois sentidos.
Também do ponto de vista das populações é significativa esta escolha, ou seja, localizar a estação de tratamento bem no centro de um aglomerado urbano com uma das mais elevadas taxas de densidade populacional da Área Metropolitana de Lisboa, de tal forma que, a menos de 2 .km da localização da unidade, residem 50 000 pessoas e os acessos rodoviários para entrada e saída dos resíduos são feitos por vias urbanas de tráfego intenso e, por vezes, congestionado.
Acresce que a localização não é num parque industrial, como falsamente é referido no Estudo de Impacte Ambiental e no despacho. Trata-se de um parque empresarial com 60% de serviços, alguns dos quais de integração urbana, como centros comerciais e hipermercados. É um parque empresarial público, que, tendo vindo a ser reestruturado, ainda contém indústrias de elevado risco, como reconhece o Serviço Nacional de Protecção Civil, sendo igualmente reconhecido que a colocação de matérias inflamáveis e voláteis na proximidade potenciaria enormemente o risco de acidente, como aumentaria também a dimensão das suas consequências, que nesta situação seriam, por certo, a perda de muitas vidas humanas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo esta estação de tratamento uma unidade industrial a construir de raiz, sem qualquer condicionante que não seja a salvaguarda dos acessos, designadamente os rodoviários, no percurso mínimo que os resíduos deverão efectuar e a defesa da qualidade de vida das populações, é obra refinada a escolha de tal localização!
Para terminar, queremos reafirmar que a suspensão deste processo é um imperativo nacional. É indispensável que se façam os necessários estudos credíveis e que as soluções apontadas sejam debatidas publicamente e consensualizadas. A persistência num processo errado só poderá dificultar a aplicação, no futuro, das medidas nacionais para concretização duma correcta política para os resíduos industriais, incluindo os perigosos, da produção ao destino final.

Aplausos do PC.P.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições...

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): -- Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, como penso que terá reparado, o Sr. Deputado Paulo Neves fez uma intervenção na qual, a dado passo, exibiu um documento que, supostamente, era oriundo da Universidade de Coimbra e que ele apresentou como sendo um documento importante para o debate que estávamos a travar. Disse o Sr. Deputado que iria entregar na Mesa aquele documento para que tivéssemos acesso ao mesmo.
Ora, como até agora ainda não o recebemos - e pedimo-lo ao Sr. Deputado mas ele não no-lo facultou directamente, embora eu não saiba porquê -, gostaríamos que a Mesa providenciasse no sentido de fazer distribuir o tal documento para sabermos se, de facto, é assim tão importante...

Protestos do PS.

É que não basta vir para aqui acenar com papéis que, na prática, não nos são mostrados!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O que foi entregue na Mesa não foi esse documento. Se o Sr. Deputado Paulo Neves entender entregar esse documento na Mesa, fá-lo-ei distribuir, mas. isso depende do Sr. Deputado e não da Mesa.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É um documento secreto!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr: Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, todas as bancadas deram o seu acordo no sentido de ser votado de imediato o nosso projecto de deliberação.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Havendo consenso, vamos passar à votação do projecto de deliberação n.º 55/VII = Sobre o problema dos resíduos industriais, tóxicos ou não (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, 'dó PCP, de Os Verdes e dos Deputados do PS, Aires de Carvalho, Arnaldo Homem Rebelo, Carlos Beja, Eduardo Pereira, João Rui de Almeida, Manuel Alegre, Osório Gomes, Ricardo Castanheira e Rui Namorado, votos contra do PS e a abstenção do Deputado do PS, João Pedro Correia.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, informo a Mesa que os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra votaram a favor deste projecto de deliberação apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes e vão entregar na Mesa, neste momento, uma declaração de voto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não estrague tudo!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.