O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JANEIRO DE 1999 1359

O ambiente que não se defende hoje é o mau ambiente em que viverão as gerações do amanhã!
É com essa certeza que o Partido Popular votará favoravelmente o presente projecto de deliberação, como votará favoravelmente todo e qualquer projecto que, de uma forma séria, vise revogar a decisão de co-incinerar resíduos nas cimenteiras.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucilia Ferra.

A Sr.ª Lucilia Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O problema dos lixos tóxicos industriais tem vindo a constituir, nos últimos anos, motivo de grande preocupação para governantes, centrais e locais, para empresários e cidadãos.
É uma questão complexa, para a qual urge encontrar uma solução que impeça o aumento da produção de resíduos e garanta a qualidade de vida e a saúde das populações acima de interesses económicos, a cujo assédio este Governo parece tão complacentemente vulnerável.
O debate sobre esta matéria está feito, nesta Assembleia, nos órgãos de poder local, entre os cidadãos civicamente organizados, na comunicação social, na comunidade científica e académica e nas organizações de defesa do ambiente, não por iniciativa do Governo, obstinado em levar a sua avante, contra tudo e contra todos, numa atitude arrogante e prepotente de desrespeito flagrante pela saúde das populações, ao serviço das vantagens empresariais das cimenteiras, surdo aos' apelos vindos dos mais variados quadrantes, para que invertesse o processo.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Procura o Governo esconder dos portugueses, com propaganda e manobras de diversão, as consequências nefastas para a saúde das pessoas, que começam a surgir em grande parte dos países que adoptaram o tipo de solução em causa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ou seja, o Governo pretende adoptar para Portugal uma solução em vias de abandono por muitos países que constataram já a sua perigosidade para a saúde pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Decide, assim, sacrificar Maceira e Souselas, Barreiro e Estarreja, a uma experiência aventureira, transformando as populações respectivas em cobaias de um ensaio de consequências desastrosas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Num Governo que prima pela ausência de decisões, a Sr.ª Ministra do Ambiente, com o apoio e a cumplicidade do Sr. Primeiro-Ministro, parece apostada em provar ao resto dos seus pares que mais vale decidir mal do que não decidir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Não apoiado!

A Oradora: - Por isso, em rigorosa observância do princípio da separação de poderes, os eleitos por sufrágio popular, com o peso da legitimidade que tal representação lhes confere, vão, hoje, aprovar nesta Assembleia, uma recomendação ao Governo para que retroceda no processo e encontre uma solução, que conduza à redução dos resíduos e salvaguarde a saúde pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E a versão final do texto que vai ser submetida à votação, com as alterações feitas na sequência da resolução que o PSD apresentou, satisfaz totalmente o nosso objectivo de exigir do Governo a revogação total deste processo, ou seja, pôr um ponto final num caso que começou mal, realidade esta que só o Governo teima em não ver.

Aplausos do PSD.

Esperamos que o apelo institucional deste órgão de soberania tenha o acolhimento que o bom senso e o interesse dos portugueses impõem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Governo assumiu a responsabilidade de decidir, após um período de consulta pública e da elaboração dos estudos técnicos e legais necessários para o efeito, a melhor forma de solucionar o grave problema sobre o destino final dos resíduos industriais perigosos, em Portugal.
É uma decisão difícil, com consequências óbvias junto da opinião pública, das autoridades científicas e das autoridades locais em defesa da suas populações. Mas uma decisão teria de ser tomada, não uma qualquer mas a melhor de entre as possibilidades técnicas conhecidas até ao momento, pelo facto de se tratar de um problema com o maior melindre e que, além de resolver estas questões, sempre adiadas, garantisse, ao mesmo tempo e ao máximo, a saúde pública e a segurança das populações e do ambiente.
Mas, além das dificuldades que seria de esperar, acrescem a dramatização e a desinformação. Diria mesmo, Srs. Deputados, a manipulação dos medos e dos sentimentos das pessoas por entidades que, afinal, deveriam pautar a sua conduta dentro da maior responsabilidade e sentido de Estado, quando se trata, como é o caso, de problemas que afectam claramente o interesse nacional e dos quais não se podem aproveitar para guerras de "quintinha" ou de poder partidário local, vitimando os seus concidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: .É legítimo que nesta Assembleia se discutam este e outros problemas, é normal e desejável que a todos os seus aspectos possamos dar a maior atenção, assim como acompanhar e discutir todos os seus efeitos e participar na