21 DE JANEIRO DE 1999 1355

bém a igualdade de resultados - não é um luxo que só interessa às democracias instaladas; ela não é o capricho de uma minoria de ambiciosas que querem disputar aos homens honras e poder; é um projecto que renova o espírito democrático. E é com serenidade, mas também com enorme satisfação, que quero aqui saudar este passo que foi plasmado no Tratado.
Tal como observou Marcelino Oreja, Comissário Europeu, "o Tratado de Amesterdão não concluiu o edifício da igualdade, apenas abriu um novo estaleiro' de construção: cabe agora aos cidadãos e às instituições nele trabalharem!".

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Pimenta Dias.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Desde há pelo menos uma década que, nos municípios do Grande Porto, se vem defendendo e equacionando a construção de um sistema de metro ligeiro que contribua para a resolução dos problemas crónicos que condicionam a mobilidade de mais de um milhão de pessoas.
No decurso de todo esse tempo, as populações daquele espaço metropolitano foram "presenteadas" com declarações, mais ou menos solenes, que anunciaram estudos prévios, projectos, programação de obras, datas de entrada em funcionamento do sistema de metro ligeiro. Estudos prévios que foram esquecidos, projectos que foram arquivados, programação de obras e datas de entrada em funcionamento que foram sucessivamente adiadas.
Durante esse longo período, o PCP teve oportunidade de defender a solução do metro ligeiro para a resolução dos problemas de transportes públicos existentes naquela área metropolitana e que diariamente apoquentam os cidadãos ali residentes e condicionam a sua qualidade de vida, sendo para nós incompreensíveis os sucessivos atrasos verificados.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Na nossa opinião este é um projecto que já podia estar concretizado, se para tal tivesse havido vontade política dos sucessivos governos. Por isso, hoje, tal como ontem, reafirmamos o nosso entendimento de que os trabalhos de construção do metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto têm de atingir rapidamente a velocidade de cruzeiro, para que as expectativas das populações não saiam, mais uma vez, defraudadas.
Saudamos, por isso, os progressos ultimamente alcançados, que conduziram à assinatura do contrato de adjudicação de um dos maiores investimentos realizados no Grande Porto.
Da mesma forma, encaramos positiva a publicação do decreto-lei que atribui à Sociedade Metro do Porto, S. A., a concessão do serviço público do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto e aprova as bases que a regulam, o que deixa prever que o metro ligeiro do Porto vai finalmente entrar nos carris.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Permitam-me, contudo, que traga a esta Câmara algumas preocupações suscitadas pela leitura do referido decreto-lei.
Desde logo a evidência de que as bases que regulam a concessão não estão em consonância com as afirmações mais recentes do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território no que respeita à entrada da linha que vai servir o concelho de Gondomar na primeira fase do projecto, correspondendo, aliás, a uma justa reivindicação dos órgãos da Área Metropolitana do Porto e do próprio Município de Gondomar.
Com efeito, lendo atentamente as referidas bases, é fácil chegar à conclusão de que esta linha não faz parte das características gerais do sistema objecto da concessão, assim como não fazem parte as futuras ligações à Exponor e ao Aeroporto Dr. Francisco Sá Carneiro, também defendidas pela Junta Metropolitana.
É, pois, legítima a dúvida sobre as reais intenções do Governo relativamente à concretização da linha Porto-Gondomar, sendo certo que esta ligação deveria assumir um carácter prioritário, uma vez que aquele concelho é o segundo da Área Metropolitana do Porto com mais deslocações diárias (cerca de 18 000) em todos os modos de transporte com destino à cidade do Porto, por motivos de trabalho.
Queremos acreditar nas boas intenções do Governo no que respeita à viabilização da linha do metro para Gondomar, pelo que esperamos que esta questão seja rapidamente esclarecida. Neste aspecto as palavras têm de corresponder a factos reais, única forma de afastar todas as dúvidas das populações locais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas também é necessário que a inclusão das linhas ferroviárias Porto-Póvoa do Varzim e Porto-Trofa no sistema de metro ligeiro corresponda a uma efectiva melhoria da qualidade do serviço prestado aos utentes, no que respeita ao conforto e rapidez. É à luz deste pressuposto que nos preocupa o eventual abandono dos projectos de electrificação e de duplicação da linha da Póvoa.
Compreendemos que não pode ser feito tudo de uma vez, mas ninguém tem dúvidas de que a diminuição dos tempos de viagem para níveis aceitáveis no contexto do transporte urbano depende da duplicação da referida linha.
Com a inclusão das linhas da Póvoa e da Trofa no sistema de Metro ligeiro do Porto, os trabalhadores da CP e da REFER, afectos aos serviços de transporte e gestão ferroviária daquelas linhas, têm de ver salvaguardados todos os seus direitos e regalias, para que um projecto considerado fundamental para a Área Metropolitana do Porto não se transforme em mais um foco de conflitos sociais.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Durante a discussão do Orçamento do Estado para o corrente ano, o PCP teve oportunidade de defender o reforço de verbas para o projecto de metro ligeiro do Porto, já que entendemos serem insuficientes as verbas nele inscritas.
Estamos convencidos de que a evolução positiva de todo o processo, nomeadamente a concretização do alargamento da rede a Gondomar, à Exponor e ao Aeroporto de Pedras Rubras, está fortemente dependente da vontade do Governo em assegurar uma maior comparticipação de investimento nacional em todo o investimento e na reabilitação das infra-estruturas já existentes. Esta é, pois, uma