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21 DE JANEIRO DE 1999 1353

Finalmente, Srs. Deputados, quero sublinhar que a economia portuguesa, felizmente, é uma economia onde há muito investimento: investimento estrangeiro, investimento privado português e investimento nacional. Só nos últimos três anos foram investidos em Portugal 15 000 milhões de contos, o que quer dizer quase tanto como o produto interno bruto português neste ano. É este fluxo de investimento que é responsável pela criação de 200 000 novos postos de trabalho, que superam, e ainda bem, largamente, alguns dos problemas que surgem de desemprego. Os poucos casos que tem havido...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, tem mesmo de concluir. Queira concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa. Vou mesmo terminar, com uma referência à intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho. É estranho que acuse o Governo e o Ministério da Economia de orientações neoliberais quando o próprio Deputado Lino de Carvalho reconhece que a acção fundamental do Sr. Secretário de Estado Victor Ramalho é a de mudar situações sociais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, temos agora uma situação difícil em termos da gestão do tempo: Os Verdes concedem 2 minutos ao PCP e 1 minuto ao PSD, para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que a Mesa concede 2 minutos ao Governo, para poder responder.
Assim sendo, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, agradeço a Os Verdes a cedência de tempo.
Sr. Ministro, digo-lhe o mesmo que, há pouco, disse ao Sr. Secretário de Estado: sabe o que é que me espanta no vosso discurso? É que, no momento em que, na Europa, há um debate, até interessante, mesmo percorrendo os sectores mais à esquerda da família socialista, sobre o problema da globalização do sistema económico mundial, capitalista, sobre o comportamento das transnacionais e sobre a necessidade de regras que disciplinem o seu comportamento, o Governo traga aqui um discurso de desculpabilização, de branqueamento, de ausência de qualquer reflexão crítica sobre esta matéria! Isto é espantoso, Sr. Presidente, vindo de um governo que se diz do Partido Socialista! Esta é uma nota que não quero deixar de voltar a sublinhar.
A segunda questão, Sr. Presidente, prende-se com os chamados pseudo-factos, as pseudo-matérias que o Sr. Ministro aqui trouxe. Só dois ou três exemplos, porque não tenho tempo para mais: quanto à Texas, Sr. Ministro, porque é que o Governo se recusa a revelar os contratos que foram assinados pela transnacional se, como o Governo afirma, ela violou esses acordos? Por que é que, se recusa a revelá-los? Será que, nesses contratos, por exemplo, não há cláusulas de salvaguarda quanto à protecção dos direitos dos trabalhadores? Será que, nesses contratos, a célebre garantia bancária - que o Governo tanto fala que vai usar para fazer pagar as indemnizações - só diz respeito à questão das verbas da formação profissional? Por que é que o Governo se recusa a divulgar esses contratos? Aliás, tanto quanto sei, nem são do vosso tempo, são do governo anterior. Por que é que se recusam?
Quanto à Siemens, Sr. Ministro, não é um processo de desinvestimento, disse-nos ali de cima, da tribuna. Vou ler o último comunicado da Siemens...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, o tempo não estica, pelo que queira fazer o favor de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
Traduzo do inglês: "a companhia está a fazer sólidos progressos com o seu programa de desinvestimento de 17 biliões de marcos anunciado em Novembro".

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, não pode continuar. Termine mesmo!

O Orador: - Sr. Presidente, estou a terminar.
Por outro lado, o percurso da Siemens está, por exemplo, nestas notas do Sr. Deputado Afonso Candal, referentes ao Porto Alto, a Corroios e ao Seixal. Estão aqui os mesmos argumentos que a levaram a desinvestir.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, não me obrigue a desligar microfone!

O Orador: - Sr. Presidente, a questão é esta: porque é que o Sr. Ministro não responde ao meu requerimento?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, isso é falta de respeito pela Mesa. Faça o favor de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Ministro e o Governo estão ou não de acordo com muitos dos pontos que propusemos na nossa resolução? São estas as questões concretas, é este o debate que pensávamos que o Governo aqui viesse fazer!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa por ter ultrapassado o tempo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, suponho que irá responder no fim. Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, começo por agradecer à Sr.ª Deputada Isabel Castro o tempo que teve a bondade de me ceder para fazer ao Sr. Ministro uma pergunta muito breve.
Sr. Ministro, creio que não convenceu ninguém com a resposta que deu acerca da Siemens. O Sr. Ministro disse que o que está em causa é apenas a transferência da titularidade do capital - tem a certeza de que a Siemens encontra comprador para a fábrica de Évora e para a fábrica de Vila do Conde? Sabe por que é que lhe faço esta pergunta, Sr. Ministro? Porque o Governo de que o Sr. Ministro faz parte tinha a certeza de que seis construtores de automóveis iam comprar as instalações da Renault de Setúbal, e o Sr. Ministro sabe muito bem o que é que acabou por acontecer!

Vozes do PSD: - Muito bem!