21 DE JANEIRO DE 1999 1349

Em nossa opinião, o Governo ajoelhou perante a Renault. Ao fazê-lo, não pensou que a sua fraqueza pudesse criar a ideia de que, em Portugal, os contratos de investimento estrangeiro são sempre susceptíveis de, com a máxima facilidade, serem denunciados antes do seu termo ou renegociados com prejuízo do interesse do nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Lembramo-nos da euforia dos membros do Governo que, em dois momentos do segundo semestre do ano passado, presidiram, em Vila do Conde e em Évora, à inauguração de duas modernas fábricas da Siemens. Não se pouparam, então, a desfiar os contributos que aqueles investimentos iriam dar ao desenvolvimento do nosso país.
Feito o anúncio de que a Siemens iniciou tentativas para encontrar compradores para aquelas fábricas, durou apenas seis meses a euforia dó Governo.
Cabe perguntar: não tem o Governo receio que, em vez da mudança de dono, possa ocorrer o encerramento daquelas fábricas?
Se tal acontecer, vaio Governo exigir o escrupuloso cumprimento das obrigações contratuais ou vai contentar-se com uma meia solução, com prejuízo do interesse do Estado?
E quanto às fábricas da Texas/Samsung e da Nestlé? Vão fechar, pura e simplesmente, ou o Governo garante, hoje, perante o Parlamento, que vai ter, agora, a firmeza que lhe faltou no caso Renault?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para o PSD, o investimento directo estrangeiro é imprescindível para o desenvolvimento do nosso país. Queremos, todavia, investimento com direitos e obrigações.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Reconhecemos aos investidores estrangeiros o direito de obterem uma justa remuneração, mas não os isentamos de cumprirem a obrigação inalienável de contribuírem para o desenvolvimento de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação aos investidores nacionais, não têm nem menos direitos nem menos obrigações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Orientados por estes princípios, os governos do PSD tiveram uma política cuja execução produziu resultados positivos. Infelizmente para todos nós, o mesmo não se pode afirmar em relação ao Governo actual.
De facto, entre 1997 e 1998, o investimento directo estrangeiro teve uma quebra 50%, um recorde que, junto a outros, faz história do Governo que ainda temos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se, e tem a palavra, o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, aguardávamos com alguma expectativa para saber como o Sr. Deputado iria abordar esta questão. Na verdade, o Sr. Deputado acabou por não abordar a questão central do debate, o tema do debate, porque seria difícil para V. Ex.ª poder fazê-lo, como foi manifestamente difícil para o Deputado Lino de Carvalho, que teve de arranjar aqui uma grande amálgama de situações, todas elas diferentes, tentando generalizar tudo quando nada é semelhante, ou seja, apenas a Texas Instruments sai de Portugal antes do prazo limite contratualizado, é a única situação e também aqui há salvaguardas que foram criadas pelo Governo e de que falaremos mais adiante.
A questão da Nestlé, no fundo, não tem a ver com esta discussão, porque a Nestlé não usufrui de qualquer benefício contratualizado especialmente com o Estado, dado que não é um projecto de investimento acima dos 5 milhões de contos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Explique isso ao País e aos trabalhadores!

O Orador: - Portanto, neste caso, é um projecto de investimento estrangeiro, como há imensos no País, não é só a Nestlé, mas que não é comparável com os outros.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Quanto à situação na Siemens, esta empresa apenas procura, à sua maneira, valorizar as empresas, em busca de parceiros para a sua exploração, e nunca pretendeu encerrar as suas fábricas em Portugal.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Fez o mesmo no Seixal! Sabe do que é que está a falar?!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sabe, sabe!

O Orador: - Como vê, todas as situações que o Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu são completamente diferentes e, portanto, não lhe é permitido generalizar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Vieira de Castro não 0 fez, de facto, foi mais cauteloso. De qualquer das formas, gostaria apenas de colocar duas questões muito simples e directas, sendo a primeira a seguinte: Sr. Deputado Vieira de Castro, é ou não é verdade que, no caso da Texas Instruments, o Governo conseguiu, nomeadamente para os trabalhadores, situações de indemnização e de regalias futuras melhores do que aquelas que a própria lei portuguesa impõe a situações similares? É ou não é verdade que o Governo exige o reembolso dos benefícios que foram indevidamente recebidos, dado o incumprimento por parte da Texas?
A segunda questão, que é também fundamental, é esta: saberá, certamente, o Sr. Deputado Vieira de Castro que, pela primeira vez, no Orçamento do Estado para 1999 está previsto um regime equiparado àquele que pode ser con-