1350 I SÉRIE-NÚMERO 37

cedido ao investimento directo estrangeiro em Portugal, de benefícios especiais contratualizados com o Estado, mas desta feita também para investimento português feito em Portugal. Aliás, o sistema até mais vantajoso, porque não exige que os projectos de investimento sejam superiores a 5 milhões de contos mas tão-só superiores a 1 milhão de contos. É esta mais uma inovação de apoio às empresas e aos investidores portugueses, sem prejuízo do investimento estrangeiro, que também é fundamental para a nossa economia.
Gostaria também de lhe dizer que não há uma quebra de investimento de 50%, antes pelo contrário, há uma subida constante nos números.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo, pelo que tem de concluir.

O Orador: - Só 30 segundos, Sr. Presidente, se me permite...
Em 1994, o investimento foi de 344 milhões de contos; em 1995 foi de 648 milhões de contos; em 1996, foi de 717 milhões de contos; em 1997 foi de 1330 milhões de contos e, em 1998, até Setembro, 1043 milhões de contos. Sempre a subir, não há qualquer diminuição, muito menos de 50%!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o, entender, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, dir-lhe-ei que a minha preocupação aumentou depois de o ouvir. Estamos seriamente preocupados com a sucessão de casos de desinvestimento estrangeiro num tão curto prazo de tempo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o nosso medo, Sr. Deputado Afonso Candal, é que isso tenha a ver com a circunstância de o Governo não ter sido firme em relação à Renault Portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não tem nada a ver!

O Orador: - E é esse alerta que deixamos, porque continuamos a ver que sempre que surge uma situação destas, o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário -de Estado dão uma respostas que, pelo menos nó que nos diz respeito, não afastam as nossas preocupações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos, felizmente, no nosso currículo, bons resultados de investimento estrangeiro directo, e obtivemo-los, usando da firmeza que se usa entre instituições civilizadas. Assinávamos um contrato e, para nós, o contrato era para valer!
Foi por isso que não hesitámos em intentar uma acção contra a Renault Portuguesa no Tribunal Internacional de Genéve,...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ...porque, pela via negociai, concluímos que a Renault Francesa não estava disposta a cumprir as obrigações que tinha contraído perante o Estado Português...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e a única forma de chamar a Renault à razão era pô-la em tribunal!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Uma vergonha!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Devo confessar-lhe que, para além da preocupação em relação a todos os casos, o que, verdadeiramente, hoje, quase me satisfaz é que o Sr. Ministro Pina Moura me diga por que é que o Governo desistiu da queixa contra a Renault.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs Srs. Deputados: Queria começar por dizer que o investimento estrangeiro é por nós desejado, desde logo pela importância de que se reveste para a economia nacional ao criar emprego e uma mais-valia na qualificação profissional, na criação de mais riqueza e tendo até em consideração o facto de o seu fabrico se destinar geralmente à exportação.
Queria também deixar claro que, por princípio, não somos contra os incentivos fiscais, considerando contudo necessário alterar o critério presente de contratualização fiscal, como mais adiante abordarei.
Em algumas considerações sobre o investimento directo estrangeiro, direi que Portugal tem, nos últimos anos, vindo a beneficiar de um afluxo importante de investimento directo estrangeiro, fruto da saúde de todos os indicadores económicos, do desenvolvimento das suas infra-estruturas públicas e dos custos de mão-de-obra relativamente barata.
Depois do boom, no início dos anos 90, em que as grandes multinacionais se instalaram em Portugal, elegendo-o - como já foi referido por alguém -, como a Califórnia da Europa, a década promete fechar em colapso.
Quando a nata dos economistas portugueses defende a necessidade de alimentar a capacidade de atrair investimento estrangeiro, têm começado a vir a público, com alguma regularidade, notícias relativas à saída de Portugal de algumas multinacionais responsáveis por montantes significativos de investimento e de postos de trabalho, muitas delas localizadas em regiões do País onde são empregadores, directa ou indirectamente, de grande parte da população activa. .
Dados do Banco de Portugal permitem observar que, embora o fluxo de entrada de investimento directo estrangeiro continue a aumentar, o fluxo de saída tem vindo a ganhar enorme importância, pelo que, em termos líqui-