1360 I SÉRIE - NÚMERO 37

decisão das questões que afectam os nossos representados, que, em suma, além das nossas iniciativas nesse sentido, fiscalizemos, de forma crítica, a actividade governativa. É isto que se nos pede enquanto Deputados e representantes das populações.
Hoje, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" vem recomendar, entre outros aspectos, e concretizando, a suspensão e revogação do processo de decisão quanto à incineração dos resíduos industriais nos fornos das cimenteiras.
Responsavelmente, mas de forma desapaixonada, teremos todos de assumir que este não é um processo novo de entre as soluções técnicas conhecidas e é mesmo 0 mais usado entre os países mais desenvolvidos da União Europeia, sendo certo que a actual situação que se vive em Portugal é insustentável e muito mais perigosa para o ambiente e para as populações do que a alternativa assumida pelo Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O processo da incineração, em Portugal é defendido desde 1986, e o processo da co-incineração desde 1997, como solução, em cada momento, mais adequada para resolver parte dos resíduos que não têm outra solução técnica - e apenas esses!
Acrescente-se que esta medida, não sendo inovadora em termos europeus, foi, entre nós, tratada de forma integrada e racionalizada, de acordo com as suas diferentes vertentes, desde o tratamento físico-químico prévio ao aterro controlado e mesmo à exportação de resíduos, que, nos termos legais e adequados tecnicamente, não tenham outra solução.
Temos assistido a muita confusão sobre este tema. Alguns aproveitam essa confusão para aprofundar os receios das populações e a sua descrença na possibilidade de se melhorarem as actuais condições em que vivem, de, afinal, se recuperar ambientalmente o passivo acumulado de que têm sido vítimas, face à laboração das cimentarias, ao qual se acrescentariam agora os resíduos perigosos.
Quem, de forma responsável, tomaria tal atitude sé não estivesse absolutamente convicto da bondade da solução e da necessidade de resolver uma problemática por demais complexa para o nosso país, que não pode continuar como está?
Mas, Srs. Deputados, nós conseguimos compreender as populações, nós compreendemos a sua desconfiança face a quem decide e a quem lhes promete melhorias, porque nós conhecemos o nível ambiental a que se chegou, nos vários sectores; nós também ouvíamos os discursos do "oásis", mas, ao mesmo tempo, íamos sabendo das escórias da Metalimex, das ETAR que foram construídas, sem que os afluentes fossem tratados; nós conhecíamos o discurso dos aterros controlados, que, afinal, não passavam de lixeiras a céu aberto; todos sabemos das queimadas de resíduos perigosos, sem qualquer controlo, do seu abandono clandestino; todos conhecemos os milhões lançados por protocolo, para a redução da produção de resíduos, com os vários sectores empresariais, sem qualquer efeito e concretização prática...! Por isso, compreendemos a desconfiança das populações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A tudo isto temos de responder agora, porque esse é o nosso compromisso perante os portugueses, desde que fomos eleitos. Considerando os nossos níveis ambientais, entre os demais membros da União Europeia, tivemos de recuperar, como estamos a fazer, muito tempo perdido, muito terreno, face aos nossos parceiros. Temos de continuar esse caminho, mesmo tomando as decisões mais difíceis, como esta.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Digam quando é que houve, em Portugal, um processo tão partilhado com as autoridades locais, com as comissões independentes de carácter científico, que, afinal, ficam com o poder de monitorizar os níveis de desempenho das cimenteiras, por forma a dar total garantia e confiança às populações.
Quando é que, além de decidir, o Governo aceitou submeter a sua decisão e as suas convicções a outrem, que, afinal, poderá sempre decidir sobre a emissão do necessário licenciamento desta actividade? Nunca, até agora, Srs. Deputados!
Isto só acontece porque estamos convictos das nossas responsabilidades e das melhores soluções. É a força das nossas razões e não a imposição do poder. Nós sabemos que somos responsáveis perante aqueles que representamos, que o poder nos foi delegado em prol das pessoas e é assim que fazemos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Assumimos e sublinhamos que não toleramos mentiras, que não aceitamos manipulações com interesses partidários de quem se arvora em dono da verdade e defensor dos mais fracos.
Queremos aqui afirmar que estamos completamente solidários com a forma e a decisão tomada; queremos aqui reafirmar que, por isso mesmo, respeitamos a saúde pública e a garantia de segurança das populações locais. Não seguimos as palavras dos que dizem uma coisa e fazem outra, assumimos as nossas decisões às claras.
Quero daqui perguntar ao PSD como é que, assumindo as atitudes que hoje assume sobre esta matéria, vive bem consigo próprio, sabendo as atitudes que tomou no passado, quando no poder. Queremos que seja definitivamente clarificado um despacho publicado na 2.º Série do Diário da República, de 1987, que licenciou e aprovou a venda de resíduos perigosos às cimenteiras da Secil e da CIMPOR - e não as 16 000 flano, que hoje se discutem, não as 36 000 t, defendidas por VV. Ex.as, em 1994, para a incineradora de Estarreja, mas as quase 150 000 dano de resíduos perigos da EDP, que contêm cádmio, mercúrio e zinco, entre outras substâncias, que hoje VV. EX.as apregoam em defesa das populações. Quando é que foram feitos os estudos ambientais, as consultas públicas, a defesa da colocação dos filtros de mangas?

Vozes dó PS: - Muito bem!

O Orador: - Nunca, Srs. Deputados! Nunca! Os senhores não querem falar nisso! Onde estava o Sr. Eurodeputado Carlos Pimenta, nessa altura? Não veio a terreiro defender as populações?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Que vergonha!

O Orador: - Os senhores sabem que nós sabemos que o Sr. Eurodeputado era, então, o membro do Governo que assinou esse mesmo despacho que agora referi.