6 DE FEVEREIRO DE 1999 1669

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr Presidente, o meu nome tem sido aqui sistematicamente invocado e de maneira nem sempre rigorosa, pelo que é adequado e justifica-se a defesa da honra, a fim de esclarecer os Srs Deputados do que é que se passa em relação a este tema.
Em primeiro lugar, o Partido Socialista, durante a última campanha eleitoral, fez uma coisa que era óbvia, que era necessária e que, infelizmente, não tinha sido feita pelos Deputados do PSD, nem antes nem depois, que era colocar na agenda política a questão da linha do Oeste Foi isto que foi feito E fizemo-lo por convicção profunda, porque estamos convencidos que a questão dos transportes, em Portugal, tem grandes insuficiências, existindo uma perigosa dependência do transporte rodoviário e podendo o País, no futuro, ter problemas por esse facto, pelo que o transporte ferroviário deve ser defendido, alargado e modernizado.
É este o nosso objectivo, foi isso que fizemos, e estou certo que as populações do distrito de Leiria nos ouviram e apoiaram, como continuam a apoiar hoje Até porque, repito, a questão dos transportes, no próximo futuro, vai ser muito mais importante do que é hoje.
No próximo século, vamos ter três elementos estratégicos de competitividade os recursos humanos, o sistema de informação/comunicação e os transportes Portugal tem esse problema, logo, este é um tema que se justificava tratar na altura, e continua a justificar-se.
É evidente que gostaríamos que o processo da linha do Oeste andasse mais rápido do que tem andado nestes anos, mas também compreendemos aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse, isto é, em primeiro lugar, que os investimentos têm sido realizados. É claro que devem ser aumentados, no entanto, têm sido muito mais elevados do que foram no passado, quando nem sequer se falava na linha do Oeste, e se se fala, repito, foi por iniciativa dos Deputados do distrito de Leiria Em segundo lugar, é indissociável da modernização e dos investimentos que a linha se transforme em mais competitiva, que seja mais económica e mais rentabilizada.
Portanto, medidas como esta, que o Sr Secretário de Estado nos explicou, não só são justificadas como são essenciais para que a CP possa ser uma empresa competitiva Por isso, não compreendo a posição do PSD, ao levantar esta questão, porque é evidente, como ficou demonstrado, que as populações não são prejudicadas porque podem comprar o bilhete, em primeiro lugar, na própria carruagem, não tendo que esperar e fazendo-o durante o percurso, ganhando assim algum tempo, e, além do mais, o Sr Secretário de Estado disse que ainda poderá vir a existir a possibilidade da compra desses bilhetes noutros locais.
O que prejudica o projecto de renovação e modernização da linha do Oeste são posições conservadoras como as de VV. Ex.ªs, que não querem que nada mude, querem que tudo continue como no século XIX É evidente que, dessa maneira, não mudando nada, continuando tudo como existia no século XIX, sem modernização, sem racionalização, então, a linha do Oeste não teria futuro Espero que as populações do Oeste compreendam que são os Deputados do Partido Socialista que continuam a defender a modernização da linha, não fazendo disso uma mera questão de luta partidária.

O Sr Presidente (Mota Amaral): - Na sua defesa da honra, o Sr Deputado Henrique Neto não explicou a quem »e dirigia e, embora o seu nome tivesse sido mencionado
pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, pareceu-me que se dirigiu, sobretudo, ao Sr. Deputado Duarte Pacheco.
Nesse sentido, darei a palavra, para dar explicações, aos dois Srs Deputados em questão, dividindo ao meio o tempo regimental estabelecido para esse efeito, ficando cada um com um minuto e meio.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr Deputado Henrique Neto, o senhor tem razão quando diz que os Deputados do PS se dirigiram ao eleitorado do distrito de Lema, que apoiou as propostas do Partido Socialista É verdade, essas propostas consubstanciaram um contrato político que o PS fez com o eleitorado do distrito de Lema. Mas, então, qual é, neste momento, o ponto da situação...

Pausa

Se o Sr Deputado me quiser ouvir, continuarei a responder, se não, calar-me-ei!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Está a ouvir, com certeza. Queira continuar. Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado Henrique Neto, vamos, então, ver qual é o ponto da situação em termos de cumprimento do contrato político que o senhor fez com o eleitorado de Lema.
Tenho comigo uma intervenção escrita, que vou ler, para não falhar nada, que diz o seguinte: «Passados quase três anos, por falta de sensibilidade do actual Governo, nada se tem feito para melhorar esta situação. Não se entende que, em 1998, ainda se demorem três horas a chegar a Lisboa de comboio». Esta intervenção não é minha, é sua.
Este é o ponto da situação em termos de cumprimento do contrato político que o senhor estabeleceu com o eleitorado do distrito de Lema Vê-se como esse contrato tem sido incumbido. Mas, ainda a propósito de incumprimento - e o senhor fez um contrato para a Legislatura de 1995 a 1999 -, o Governo, através do seu Ministro João Cravinho, a instâncias do Sr. Deputado Arnaldo Homem Rebelo, também um dos contratantes do tal contrato celebrado com os eleitores do centro de Lema, respondeu, aqui há uns tempos, dizendo que o programa de legislação da rede ferroviária nacional, que vai incluir a modernização da rede oeste, será levado a cabo após o ano 2001.
Está aqui a resposta a um requerimento do Sr. Deputado Arnaldo Homem Rebelo. Ou seja, o senhor celebrou um contrato com o seu eleitorado com validade entre 1995 e 1999 e, afinal, este contrato será cumprido - se o for a partir de 2001, até porque em 1998 já o senhor dizia que estava tudo por cumprir.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, que tem também um minuto e meio para usar da palavra.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, o senhor ficou ofendido com a nossa intervenção e com a pergunta que colocámos, mas penso que esse seu sentimento resulta do facto de, passados quatro anos nesta Casa, o senhor ter mudado.