1672 I SÉRIE - NÚMERO 45

O Orador - Relativamente à questão colocada pelo Sr Deputado Casimiro Ramos, julgo poder dar-lhe uma indicação, sobretudo quanto à situação em que se encontram os investimentos relativamente ao conjunto de obras que está a ser realizado no Oeste, designadamente as relacionadas com a auto-estrada Em relação às estradas n.ºs 361 e 115, diria que a Estrada Nacional n.° 9, Merceana/Alenquer, no valor de meio milhão de contos, tem o seu lançamento de concurso previsto para este mês, que a Estrada Nacional n.° 8, nas suas duas fases, Torres Vedras/Pisão e Pisão/Bombarral, estará concluída em Outubro deste ano - estamos a falar de um investimento de 1,5 milhões de contos, que a estrada 247, Peniche/ Lourinhã, tem o projecto concluído e aprovado e a obra em estudo para incluir no PIDDAC de 1999, pelo que será obra que poderá arrancar no fim deste ano - estamos a falar de um investimento de 300 mil contos, que a Estrada Nacional n ° 361, Lourinhã/Bombarral, tem o seu projecto concluído e aprovado, avançará no ano 2000 - estamos a falar de um investimento de 600 mil contos Quanto a conservação de estradas, temos depois a eliminação de estrangulamentos e, nesse caso, temos a estrada 361-1, Vilar/IC1/Nó de Campeies, o anúncio do concurso será feito no próximo mês e é uma obra no valor de 1,2 milhões de contos, e a estrada 361-1, Lourinhã/ICI/Nó de Campelos, que está neste momento em fase de execução o estudo prévio Relativamente à beneficiação da rede secundária, temos as Estradas Nacionais n os 247 e 247-2, Bombardeira/Penafirme/Praia de Santa Cruz, que e uma obra concluída, e a Estrada Nacional n ° 9-3, entre Estalagem e Cheira, que também está concluída Finalmente, na estrada 115-2, entre Vilar e Torres Vedras, o projecto esta concluído e aprovado, e, em virtude da conclusão do IC1 e da beneficiação da Estrada Nacional n ° 9, esta a foi reclassificada para estrada municipal, o que implicara o estabelecimento de protocolos com os três municípios envolvidos.
Peço desculpa da monotonia desta descrição, mas pretendi dar uma ideia relativamente aquilo que me perguntou.
Para terminar, Sr Deputado Duarte Pacheco quanto as suas considerações não quero deixar de fazer um reparo relativamente a questão da sua apreciação acerca da Junta Autónoma de Estradas Todos nos temos consciência de que independentemente de um tacto lateral, que foi a opinião expressa, e que aqui referiu, do Sr General Garcia dos Santos, a nossa opinião e a de que JAE e um organismo de grandes tradições, com relevantes serviços prestados ao Pais, mas que necessita de uma actualização no seu modo de funcionamento. Os anos passaram e esta instituirão tem de ser remodelada tudo isso foi começado e será acabado, por um lado com a criação, que já foi efectuada da empresa que se dedica sobretudo a pane da construção, e por outro, com a criação agora dos institutos que vão promover uma reforma adequada da JAE De tacto trata se de uma instituição que tem a responsabilidade da construção de um volume do orçamento extremamente significativo, e têm de lhe ser dadas as condições para que possa executa Io da forma que se espera de um organismo que esta ao servido do Estado, o que só pode acontecer se existirem as condições que ate agora nau teve para o fazer.
Quanto a questão de Pêro Negro com certeza que a realização desta obra como referi ha pouco e não queria repetir me implica prazos relativamente pequenos Acerca da variante quando eu disse que se tratava de algo que está calendarizado, que terá o seu tempo mas que, neste momento, não posso afirmar quando é que será, quero que veja nestas palavras exactamente aquilo que questionou, não estamos aqui a fazer promessas que não serão cumpridas Não estou a ver-lhe que será feito amanhã ou que será feito daqui a um ano ou dois - neste momento, há um calendário de variantes extremamente numeroso e essas prioridades têm de ser atendidas porque não se pode fazer tudo ao mesmo tempo, como é óbvio. Sei que há pessoas que fazem tudo ao mesmo tempo, mas nós não conseguimos - creio que é impossível fazer tudo ao mesmo tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular a próxima pergunta, que será respondida pelo Sr Secretário de Estado do Ambiente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmem Francisco.

A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, antes de fazer a minha pergunta, gostaria de saudar a sua presença aqui pela terceira vez no espaço de uma semana e de lhe dar as boas-vindas neste seu regresso, que, julgo, terá de ter uma leitura política que, a seu tempo, faremos.
A nossa pergunta de hoje é sobre um parque industrial, a Quimiparque, no Barreiro, que é um parque industrial e de serviços localizado dentro de uma malha urbana com muitos milhares de habitantes, inserido numa área metropolitana e junto ao estuário de um dos nos europeus mais importantes em termos de riqueza ambiental É sobre este parque, onde laboram empresas do tipo da Quimitécnica, que presta serviços designadamente no campo do tratamento de resíduos e efluentes (passe a publicidade), sendo aparentemente licenciada para decompor cianetos, tratar efluentes com crómio hexavalente e soluções contaminadas com metais pesados, além desta, há ainda, neste parque industrial, mais quatro empresas que lidam directamente com resíduos mais ou menos contaminados e mais ou menos perigosos É sobre um parque industrial onde não existe tratamento de águas residuais e onde, portanto, os efluentes líquidos vão directamente para o Tejo, ou seja, para o tal estuário que é classificado como reserva natural e que, para além disso, é uma zona húmida, incluída na Convenção de Ramsar, é um biótipo Corine - obviamente que o Sr Secretário de Estado tem toda esta informação, mas nunca é demais frisar -, e é uma Zona de Protecção Especial para a Avifauna - aliás, uma das 10 mais importantes da Europa.
O Ministério do Ambiente, através da competente Direcção Regional do Ambiente, é responsável pelo licenciamento das descargas de águas residuais, e pela fiscalização das condições de cumprimento da licença que vier a passar. E, insisto, esta pergunta é sobre um parque industrial onde este mesmo Ministério do Ambiente, que é responsável pelo licenciamento das descargas de águas residuais, aprova ou aceita um estudo de impacto ambiental (e este é um exemplo, e apenas um, da forma como entendemos que isto não deve ser tratado) que afirma que uma tal estação de pré-tratamento e armazenagem de resíduos industriais perigosos, a ser instalada ou que se pretende instalar neste mesmo parque industrial, terá o seu tratamento de efluentes líquidos resolvido porque pode fazer a ligação ao colector deste parque industrial, colector este a existir, que não tem qualquer tipo de ligação a