6 DE FEVEREIRO DE 1999 1677

esta pergunta é que se tomem medidas rápidas relativamente à mesma.
Achamos muito bem que sejam já investidos 40000 contos naquela área, mas o fundamental é que ela seja regulamentada, porque, caso contrário, continuaremos a assistir à sua delapidação.
Depois, o Sr Secretário de Estado não me respondeu - pelo menos, não entendi que o tivesse feito - a uma questão, que me parece estar subjacente, relativamente à obra, actualmente em curso, do embocamento visando a protecção da praia do Mindelo Diz-se na zona - e tudo o indica ou, pelo menos, indicia que isso poderá vir a acontecer - que essa obra vai permitir que aquela área esteja mais sujeita aos interesses especulativos, já que ela vai servir fundamentalmente para a construção de uma estrada marginal, que, creio - e o Sr Secretário de Estado concordará ou não -, porá em causa toda aquela área que ainda resta e que pode ser preservada, como muito bem disse.

Vozes do PCP - Muito bem!

O Sr Presidente (Mota Amaral) - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmem Francisco.

A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sob a forma de um pedido de esclarecimento, quero mais transmitir uma preocupação Falou o Sr Secretário de Estado em 40 anos de inércia, de abandono e de agressões ambientais, neste caso concreto da Reserva Ormtológica do Mindelo, que resultaram numa perda substancial daquilo que eram os valores desta área Ora, a nossa preocupação é que os quatro anos do mandato deste Governo não se venham a juntar a esses 40 anos. ou aqueles que foram de inércia, de abandono e de agressões ambientais noutras áreas tão importantes E lembro-lhe só dois casos, a saber o da praia da Manta Rota, que trouxemos aqui na sexta-feira passada e ao qual respondeu, e o do Parque Natural Sintra/Cascais, sobre o qual talamos ainda esta semana.
Portanto esperamos que não sejam deste Governo quatro anos de inércia, de abandono e de agressões ambientais ou a permissão de agressões ambientais e que não estejamos daqui a alguns anos, a dizer que foi uma pena mas que parte do património já se foi e, agora, já não conseguimos salva-lo.

Vozes do PCP - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente Srs. Deputados relativamente às acções levadas a cabo pelo Governo neste caso da Reserva Ornitológica do Mindelo, acabei de enuncia-las O Governo assumiu aqui perante a Assembleia que vai fazer um investimento considerável no sentido de tentar recuperar aquilo que, durante tantos anos. não teve um plano E o Governo já disse que vai tragar um plano estratégico envolvendo todas as autarquias, bem como todas as forças vivas, nomeadamente as associações de defesa do ambiente Aliás, se consultarem recortes do que vem publicado na imprensa, nomeadamente as declarações de associações de defesa do ambiente da própria área do Mindelo, verão que elas consideram estas medidas como um passo positivo e um primeiro sinal político concreto e determinado de que o Governo está disposto a intervir com firmeza nesta área.

O Sr Paulo Neves (PS): - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito à questão do litoral, creio que a consulta dos documentos técnicos associados aos planos de ordenamento da orla costeira em conjunto com as cartas de risco demonstram que o Governo está a actuar com firmeza, no sentido de, pela primeira vez, haver um ordenamento da orla costeira que resista e que seja um instrumento base de planeamento, articulado com a Lei de Bases de Ordenamento do Território.
Portanto, há aqui uma política de concertação, que permitirá ao Governo ter, no final deste mandato, uma obra para apresentar, em termos de matéria ambiental, da qual não se envergonhará e na qual os cidadãos poderão reconhecer-se, revelando uma firme vontade política de requalificar o ambiente e, acima de tudo, de reestabelecer a confiança dos cidadãos no ambiente, o que é fundamental.
Devo também dizer que, de facto, existem ainda muitos trabalhos por fazer. Diz a Sr.ª Deputada Carmem Francisco que nós estamos a assistir ao degradar do nosso património natural Está enganada, Sr.ª Deputada. O que estamos é a inverter uma situação em que, de acordo com o conceito de património natural existente, o cidadão estava de costas voltadas para o seu património, que é como quem diz o cidadão não se reconhecia no património natural e tinha, por isso, quase uma perda de identidade nacional, ao não se reconhecer nesse património, porque não lhe diziam ao que assistia. E se a Sr.ª Deputada consultar a base de dados da «Conservação Natureza», finalmente lançada há 15 dias, poderá ver qual é o estado da biodiversidade em Portugal e certamente terá uma agradável surpresa

Aplausos do PS.

O Sr Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, sobre a extensão Charneca/Ameixoeira do Centro de Saúde do Lumiar, que será formulada pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde

Tem a palavra a Sr * Deputada Mana José Nogueira Pinto

A Sr' Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado da Saúde, como sabe, o Centro de Saúde do Lumiar tem uma extensão na Charneca/Ameixoeira muito má, por sinal, mal localizada, num prédio de andares, com maus acessos, praticamente sem elevadores, se bem me recordo, e com uma procura muito grande por parte da população, que, entretanto, também aumentou E tanto a junta de freguesia como a associação de moradores do Bairro das Gahnheiras procuraram uma alternativa para esta extensão, tendo-se lembrado do Forte da Ameixoeira, que tem estado praticamente abandonado - e também sabemos que estas construções, quando estão abandonadas, são um chamariz de várias coisas indesejáveis, nomeadamente da delinquência.

Sem querer questionar aqui a adequabilidade ou não adequabilidade do Forte da Ameixoeira, a questão que quero colocar-lhe tem a ver com o seguinte: esta comis-