6 DE FEVEREIRO DE 1999 1679

Vozes do PS - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado da Saúde, ouvi com bastante satisfação as suas palavras no sentido de que rapidamente vamos ter a extensão do Centro de Saúde do Lumiar Assim fosse.
A verdade é que esse programa apareceu em 1998, no PIDDAC, com 2500 contos e o PSD, na altura, pediu que esse valor fosse alterado porque o sentimento da associação de moradores e da população da zona norte de Lisboa era manifesto, mas esse pedido foi chumbado pelo Partido Socialista.
O que é que sucede, neste momento? V. Ex.ª vem aqui dizer que o problema está em vias de resolução, que tem instalações e terrenos Mas o que é que fizeram? Os 100 000 contos que estavam previstos, para 1999, foram retirados e o Ministério da Saúde entendeu que deveria imputar tão-somente outros 2500 contos para este ano Isto não representa, de facto, vontade séria de resolver o problema.
Sr. Secretário de Estado da Saúde, o que se passa naquela zona é o seguinte o Centro de Saúde do Lumiar fecha, neste momento, às 20 horas e ao domingo, pelo que a alternativa dos moradores das freguesias da Ameixoeira e da Charneca é irem ao concelho limítrofe, concretamente ao Centro de Saúde de Camarate - é aí que têm de ir - e, por outro lado, foi-lhes retirada a urgência do Hospital Pulido Valente, sediada no coração da Junta de Freguesia do Lumiar, tudo isto agravando de forma substancial o problema da saúde daquela zona E quais são as alternativas. Mais uma vez, o Sr Secretário de Estado da Saúde diz que o Governo tem o propósito de resolver esses problemas, mas a associação de moradores não pensa assim O PSD recebeu esses cidadãos em audiência e, mais uma vez, o sentimento é de que a situação é grave, porque o aumento populacional naquela zona é notório.
Sr. Secretário de Estado, esta não é uma forma séria de resolver o problema O senhor diz que vai resolvê-lo, mas como? Restringindo e reduzindo os horários? Fechando as urgências? Diminuindo os efeitos da resposta e de capacidade de resposta dos cidadãos daquela zona?
Para concluir, gostaria de perguntar o seguinte vão fazer? Como? De que forma? Com que urgência? É que, de facto, a zona norte de Lisboa está numa situação caótica, o que, como V. Ex.ª sabe, é grave.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr Secretario de Estado da Saúde, em primeiro lugar, é preciso dizer que o PCP propôs, no ultimo debate orçamental, uma verba para inscrição de uma nova extensão para esta zona da cidade de Lisboa a qual foi rejeitada com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Feito este apontamento, que julgo ser importante nesta questão, é preciso dizer que a situação da extensão do Centro dê Saúde do Lumiar que serve esta população é, de facto, muito má É uma extensão localizada num prédio de habitação, como aqui já foi dito, sem elevador, com um espaço perfeitamente exíguo, com falta de médicos e com falta de espaço para os que, eventualmente, lá venham a ser colocados.
Esta extensão serve uma população bastante grande e muito carenciada - o Centro de Saúde do Lumiar já serve uma população de 90 000 utentes, o que é manifestamente excessivo, e precisa ser reforçado - mas é precária, ou seja, não tem os meios suficientes para a dar resposta que os habitantes pretendem.
Relativamente ao novo espaço, é, de facto, inacreditável que o Ministério da Defesa, para ceder instalações ou terrenos ao Ministério da Saúde para determinada função social, peça um montante tão elevado que leva este Ministério a dizer que não podem construir naquele terreno, entre outras razões, porque o preço pedido é muito elevado Parece que não estamos a falar do mesmo Governo!

O Sr. António Filipe (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Parece que o Ministério da Defesa faz parte de outro qualquer governo. Ou então, há aqui qualquer interesse especial naqueles terrenos, o qual ainda não nos foi explicado, mas devia sê-lo.

O Sr. Luís Marques Guedes: (PSD): - Há uma comissão a estudar o assunto!

O Orador: - A solução que o Sr. Secretário de Estado da Saúde aqui apresentou tem de ser bem equacionada, porque o que esta população muito desfavorecida e desprotegida precisa não é de um centro de saúde e de uma extensão longe das suas habitações, de onde vivem, mas, sim, de um centro de saúde e de uma extensão localizados junto das populações carenciadas e dos bairros que hoje são servidos pela extensão Charneca/Ameixoeira do Centro de Saúde do Lumiar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): - Se fosse uma câmara municipal, tinha de dar o terreno de «borla», mas como é um ministério.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque da Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, de facto, com o aumento das despesas na área da saúde e a sua derrapagem financeira, verifica-se que o investimento diminui com sustentação.
O que acontece com a extensão Charneca/Ameixoeira do Centro de Saúde do Lumiar é aquilo que se repete, infelizmente, em dezenas ou mesmo em centena e meia de projectos de centros de saúde ou extensões, ou seja, agarrar naquelas verbas, que se veio a verificar que eram perfeitamente fictícias, e fazer a sua transposição para um ano depois.
Sr. Secretário de Estado, eu queria recordar mais um exemplo concreto, que tem a ver com a extensão de Paço de Arcos do Centro de Saúde de Oeiras, em que a Câmara já tem em deliberação o terreno atribuído à ARS, faz parte dos vários PIDDAC há três ou quatro anos em pri-