6 DE FEVEREIRO DE 1999 1675

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - À custa das câmaras!

O Orador: - Ora, dizia eu que, de facto, é necessário enfrentar com coragem os problemas da poluição industrial em Portugal. Como disse na anterior intervenção, o Governo deu um pontapé de saída. E um ponto de partida! E, de facto, se recordarmos o trabalho que foi feito nesta área, vemos que todas as lixeiras foram encerradas na península de Setúbal,...

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Graças às autarquias!

O Orador: - ... todos os municípios, excepto Setúbal, são englobados no programa da Amarsul, de recolha e deposição de resíduos sólidos urbanos em dois aterros controlados, que serve 550 000 pessoas.
No Barreiro são recolhidas cerca de 80 t/dia de resíduos sólidos urbanos, tendo sido colocados 150 ecopontos que permitem a recolha selectiva; a estação de triagem está em conclusão.
Nos concelhos da península de Setúbal há o melhor rácio de ecopontos do País;...

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Graças às autarquias!

O Orador: - ... vão ser colocados ecocentros em todos os concelhos da península de Setúbal até ao fim do ano.
Os melhoramentos da Amarsul, mais ecocentros de ecopontos para 1999 correspondem a um esforço do Governo entre 4 a 6 milhões de contos. A ETAR de Setúbal, como disse, está a concurso público internacional.
Por outro lado, reafirmo que, já após a criação da Quimiparque, este Governo deu início, de facto, à separação das redes pluviais e domésticas e industriais. A própria Quimiparque já adjudicou, há cerca de um ano, o estudo da rede geral de esgotos do parque, de modo a garantir a separação e posterior tratamento dos efluentes e, simultaneamente, está-se a desenvolver um projecto de uma nova ETAR.
Devo dizer que, com todo o respeito pelos cidadãos do Barreiro, era tempo de se dar um pontapé de saída, era tempo de se começar a fazer qualquer coisa.
E digo também, em resposta ao Sr. Deputado Joaquim Matias - e perdoe-me, sendo oficial do ofício, que lhe diga que sei o que estou a dizer...

A Sr.' Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... há, de facto, uma recuperação notável do estuário do Tejo, não apenas porque haja acções normais de recuperação dos ecossistemas, como a Sr.ª Deputada Carmem Francisco muito bem sabe, mas, pelo contrário, porque houve um esforço controlacionista reconhecido em termos científicos internacionais. Terei todo o gosto em fornecer essa documentação ao Sr. Deputado Joaquim Matias, para se inteirar com conhecimento sobre esta matéria e daquilo que é escrito em termos internacionais sobre a evolução positiva destes ecossistemas, recuperando, de uma forma notável, as taxas de crescimento da a vi fauna. Por exemplo, a dos flamingos é de 30% em elação àquilo que era há cerca de 12 anos atrás.
Pode, neste momento, Portugal, nomeadamente o estuá-lo do Tejo, considerar-se um exportador líquido de vida para o resto da Europa e um banco central da Europa em termos de biodiversidade, e não temos de ter qualquer vergonha disso.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Pelo contrário!

O Orador: - Devo dizer-lhe também que reafirmo, e torno a reafirmar, que existe, de facto, controlo analítico daquilo que são os efluentes dessa mesma estrutura. E existe controlo analítico creditado num laboratório da Direcção-Geral do Ambiente, que é o único laboratório creditado da Península Ibérica e que, finalmente, abriu há cerca de um ano, depois de todos nós termos tanta desconfiança naquilo que eram os resultados analíticos em Portugal.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Mas quem é que fez?!

O Orador: - Ora, este laboratório de referência - e terei todo o gosto em convidar o Sr. Deputado a visitá-lo - é, hoje em dia, um dos marcos de referência precisamente a nível da Península Ibérica.
Não quero dizer com isto - e respeito a sua posição - que o Governo tenha feito tudo. Não! Nunca se faz tudo! Mas o que digo é que fez um esforço, que está a tentar e espera que as autarquias que elaboraram estudos os passem a projecto e que esse projecto, em conjunto com o Governo, resolva, sinceramente, aquilo que são os problemas do Barreiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, informo que estão a assistir à sessão, nas galerias, alunos da Escola Secundária de Estarreja, acompanhados dos seus professores, e, por uma coincidência feliz, estão a assistir a um dos debates que hoje se realizam sobre questões ambientais, eles que vivem num concelho que tem tantos problemas ambientais. Peço para eles uma saudação amiga.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, sobre medidas de protecção e regulamentação da Reserva Ornitológica do Mindelo, formulada pelo Sr. Deputado Pimenta Dias, do PCP, que será também respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, num passado relativamente recente, o concelho de Vila do Conde beneficiou de um espaço físico e natural de eleição para a vida das aves, tanto migratórias como residentes, com uma área aproximada de 600 hectares, que mereceu algumas medidas de protecção em 1957 e 1959, com a publicação de decretos-leis que visavam, como os mesmos dizem, a criação da Reserva Ornitológica do Mindelo.
Por ausência sistemática de medidas de protecção e regulamentação da referida reserva, este espaço foi profundamente delapidado ao longo dos anos, devido à sua ocupação extensiva, não só com urbanizações mas também pela abertura de novas vias de acesso, exploração intensiva de areias para a construção civil e poluição das linhas de água que o atravessam, quer por actividades industriais