6 DE FEVEREIRO DE 1999 1673

nenhum tipo de tratamento. Ou seja, o mesmo é estar a dizer que as águas residuais desta unidade, como das outras, terá como destino o Tejo!
É esta a questão concreta que coloco como é que o Ministério do Ambiente deixa arrastar esta situação, sendo que, obviamente, não preconizamos nem o encerramento do parque industrial nem aceitamos tão-pouco que nos seja dito que se está à espera da ET AR da Câmara Municipal do Barreiro porque, claramente, são duas coisas distintas Podendo, eventualmente, uma ETAR ter os dois tipos de utilização, industrial e urbana, não é possível justificar que o parque industrial labore nas condições em que labora, porque se estará à espera de uma eventual ETAR que, manifestamente, não é competência da Câmara assegurar Gostaríamos de perceber, da sua parte, a intenção, pelo menos, de, no futuro, haver um pouco menos de facilitismo e de ligeireza, com que nos parece que o Governo aborda esta questão, que é, do nosso ponto de vista, uma questão grave.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro): - Sr Presidente, Srs Deputados, Sr* Deputada Carmem Francisco, como sempre, é com prazer que venho a esta Assembleia prestar esclarecimentos sobre matérias que nos dizem respeito Devo começar por aquilo que é, provavelmente, a sua principal preocupação referiu, há pouco, a importância do estuário do Tejo em termos dos ecossistemas de Portugal e da Europa Pois devo dizer-lhe que a primeira resposta que posso dar-lhe, nomeadamente em relação à avifauna do estuário do Tejo, é a de que, nos últimos anos, ela subiu cerca de 30% a 40% De facto, quanto às medidas de conservação têm vindo a ser tomadas, os dados são públicos, e terei todo o prazer em fornecer-lhos A biodiversidade do estuário do Tejo, também graças ao esforço que tem sido feito de despoluição em volta desta área, tem melhorado - esse e um dado reconhecido internaciónalmente por todas as associações cientificas que trabalham nesta matéria Portanto, este é o primeiro dado concreto e cientifico, que terei todo o prazer em colocar ao seu dispor.
Falou na questão da Quimiparque Como sabe, a Quimiparque foi instalada em 1990, gerou uma serie de postos de trabalho, é certo, e teve o conhecimento das autarquias Contudo, não foi na altura acautelado aquilo que, hoje em dia, o Governo tem vindo a fazer um esforço para requalificar, do ponto de vista ambiental as empresas deste Pais e de certa forma reconciliar os cidadãos com o seu meio ambiente.
Devo, no entanto, esclarecer, ate para que não haja alarmismos nesta matéria, que, em primeiro lugar, a Quimiparque faz o controlo dos efluentes e a análise regular de todos os indicadores considerados mais sensíveis e, em segundo lugar, para alem dessa analise de controlo analítico de efluentes, são regularmente efectuadas inspecções pela Inspecção Geral do Ambiente a todas essas áreas.
Este Governo, preocupado, como e óbvio, com essa matéria, colocou também um novo sistema de drenagem, novas redes de drenagens.
Quanto à questão que coloca sobre a ETAR, nomeadamente a ETAR do Barreiro e Moita devo dizer-lhe que esta candidatura está preparada e entregue em Bruxelas para o Hl Quadro Comunitário de Apoio E tem toda a razão quando diz que não é da exclusiva responsabilidade das autarquias sustentar todo o processo e todo o financiamento que possa ser necessário para estas, mas é, com certeza, responsabilidade das autarquias apresentarem os projectos, coisa que, até há data, não fizeram No entanto, o Governo já se disponibilizou a cabimentar a verba que seja necessária para, de facto, se poder avançar neste sentido.
Devo também dizer que, no esforço de requalificação que tem vindo a ser feito, no sentido de toda a margem sul ser, de facto, um ponto ambiental em franca recuperação, Setúbal tem a concurso público internacional já uma estação de tratamento de águas residuais.

O Sr. José Barradas (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Quanto à unidade de transferência, também quero dizer que deve haver aqui uma confusão técnica, por certo A unidade de transferência de que falou o Ministério do Ambiente não tem efluentes, os efluentes são reciclados e são reutilizados e, tecnicamente, podemos demonstrar isso com toda a facilidade, se de, de facto, tiver nisso interessado.
Por outro lado, também devo dizer que há medidas que têm sido tomadas do ponto de vista da requalificação de todo o Quimiparque, mais uma vez, medidas que são de carácter intersectorial, entre o Ministério do Ambiente e o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, nomeadamente com a requalificação de toda a rede viária relacionada com esta área.
De facto, já foi feito por este Governo um investimento de cerca de 1,2 milhões de contos Nesse investimento não se tratou apenas de rede viária nem de arranjos paisagísticos, que também era necessário serem feitos, porque são questões que dizem muito respeito à qualidade de vida dos cidadãos, mas também da rede separativa de esgotos, nomeadamente redes pluviais, por um lado, e domésticas e industriais, por outro Isso tem sido feito.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço-lhe que termine, Sr Deputado, pois esgotou o seu tempo.

O Orador: - Concluía dizendo, como dizia o meu colega de Governo Maranha das Neves, ninguém faz tudo ao mesmo tempo Agora o que o Governo tem feito é começar aquilo que, durante 90 anos, não foi feito nesta zona.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr * Deputada Carmem Francisco.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado do Ambiente, quanto àquilo que o Governo tem ou não feito, permita-me que lhe faça uma sugestão os membros do Governo podiam começar por ler, pode ser até o resumo não técnico, porque está lá mencionado, dos estudos de impacte ambiental, que aceitam e dos quais promovem a consulta pública, e o estudo de impacte ambiental das unidades de coincineração, que têm uma unidade de pré-tratamento e, depois, de acondicionamento e reenvio dos resíduos industriais, que não