1676 I SÉRIE - NÚMERO 45

e agrícolas, quer por actividades domésticas, o que afectou negativamente os ecossistemas existentes.
Contudo, da área primitiva restam ainda cerca de 300 ha correspondentes a um espaço de marcada sensibilidade ecológica, que deve ser preservado como zona de descompressão urbanística, criando, assim, uma área protegida, que pode ser associada à educação ambiental, e recuperando ecossistemas que, apesar de profundamente danificados, ainda são susceptíveis de serem salvos, tanto mais quê o espaço em questão está classificado não só como Biótopo CORINE como também é intersectado quer pela Reserva Ecológica Nacional quer por segmentos da Reserva Agrícola Nacional e pela faixa costeira e orla marítima.
Refira-se, aliás, a propósito, que a área que resta da Reserva Omitológica do Mindelo está classificada como área condicionada no PDM de Vila do Conde e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (Caminha-Espinho) classifica-a como «quase a única área com importância de conservação a nível regional, entre o litoral de Esposende e a Barrinha de Esmoriz», sublinhando que se trata de um «importante refúgio a conservar a todo o custo».
Assim sendo, pergunto ao Sr Secretário de Estado o seguinte o Ministério do Ambiente considera ou não realista a preservação da área que ainda resta da Reserva Omitológica do Mindelo, requalificando-a como área protegida, de modo a acautelar os ecossistemas existentes, seja em relação à fauna e flora, seja em relação aos recursos aquíferos e geológicos e ao que resta do cordão dunar?
Por que razão não avança o Ministério do Ambiente com medidas de protecção e regulamentação, como área protegida, de uma zona húmida, constituída pela Ribeira de Silvares e a sua laguna terminal, campos agrícolas, extensa mata e dunas, que já albergou 153 espécies de aves, 13 espécies de anfíbios e quatro espécies de répteis e que continua a ser de grande importância para as espécies migratórias de passagem?
Por que não foi a área em causa incluída na lista de sítios da Rede Natura 20007
Não e entendimento do Ministério do Ambiente que a passividade e o adiamento de medidas concretas para a preservação da área em apreço apenas favorece os interesses imobiliários daqueles que pretendem ocupa a com mais umas quantas urbanizações?
Pretendia também saber se com o embocamento que esta a ser estudado pelo Instituto da Agua para defesa da praia do Mindelo não se pretende apenas a concretização de uma avenida marginal, que ligue o Mindelo a Árvore, facilitando assim, a urbanização no que resta da Reserva.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pimenta Dias, creio que valerá a pena reflectirmos um pouco sobre a sua pergunta.
A Reserva Omitológica do Mindelo foi criada, por decreto, em 1957 e resultou do trabalho de um notável cidadão e professor De facto, o Prof Santos Júnior inventariou, por volta desse ano, com um esforço colectivo de vários universitários, uma série de espécies, que, nessa altura, mereceriam, e merecem, referência em termos do contexto europeu.
Infelizmente, o tempo veio a degradar essa área, mas gostaria de esclarecer algo grande parte do abaixamento da biodiversidade nessa zona resultou, como certamente saberá, do decréscimo da biodiversidade da avifauna na Europa Ocidental, porque grande parte das espécies que enumerou eram espécies migradoras Portanto, não corresponde propriamente ao decréscimo daquilo que era o valor intrínseco, em termos nacionais, da avifauna, mas é também uma consequência daquilo que foi uma desregulação ambiental a nível europeu.
Devo ainda dizer-lhe, em relação aos Biótopos CORINE, que os últimos dados, infelizmente, indicam que já não existe aquela biodiversidade que, há cerca de 40 anos, justificava todo esse interesse Isso não que dizer que o Governo não considere necessário preservar aquilo que ainda é fundamental preservar E vamos ver falou aqui do POOC Caminha-Espinho Devo dizer que, precisamente porque o Governo entende que ainda é possível recuperar aquilo que é o núcleo duro da biodiversidade dessa área, já estão programados para este ano cerca de 42 000 contos de investimentos para uma primeira fase de recuperação dessa área, ao abrigo exactamente desse POOC.
Por outro lado, de facto, a existência da Reserva Ecológica Nacional e a sua posterior articulação com o PDM também devem fazer parte do núcleo central das nossas preocupações.
Devo também dizer que já tomei a iniciativa de, junto do Sr Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, promover, provavelmente ainda este mês, uma reunião não só com a autarquia mas também com todos os parceiros interessados, nomeadamente com as associações de defesa do ambiente, que, nesta matéria, têm feito um trabalho assinalável, que quero aqui saudar publicamente, com a Direcção Regional do Ambiente e a Comissão de Coordenação Regional, no sentido de, pela primeira vez, se traçar um plano estratégico, que ainda permita salvaguardar aquilo que é essencial do núcleo central dessa biodiversidade, que, com certeza, todos querem proteger.
Agora, Sr Deputado, o que o Governo não pode, nem deve, é fingir que consegue recuperar 40 anos de inércia e de abandono, em que, simultaneamente com as agressões ambientais, também tenha havido um desrespeito, em termos europeus, por aquilo que o Sr Deputado hoje defende e bem Foi preciso muito tempo para chegarmos aqui e também para termos a coragem de dizer que 40 000 contos para preservar a avifauna ainda não chegam Por isso mesmo, o Governo toma, hoje, a responsabilidade de dizer publicamente que irá, com certeza, trabalhar num plano estratégico para essa área.

Vozes do PS - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr Deputado Pimenta Dias.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado, nós não queremos estar mais 40 anos à espera que seja tomada alguma medida relativamente a esta matéria, nem podemos esperar mais 40 anos - e seguramente não esperaremos, dado o «apetite» dos interesses imobiliários em causa para aquela área - que a situação se defina.
O Sr. Secretário de Estado disse, e bem, que a Reserva foi criada em 1957, entretanto, não foi tomada qualquer medida regulamentadora da mesma e a verdade é que toda ela está depauperada. Portanto, o que pretendemos com