18 DE FEVEREIRO DE 1999 1789

vido num caso de corrupção. Isto faz sentido para quem não veja em inquéritos manobras políticas, para quem se veja sujeito a inquérito como um dever de responsabilidade de quem gere dinheiros públicos e que, como tal, deve fazê-lo de forma impoluta e isenta. Foi isto que disse o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro nunca se referiu à figura A ou B. Insistiu, aliás, em dizer que não tinha cor política a distinguir relativamente a esta matéria.
Quanto a isto, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, não vale a pena estar nervoso. Faça como nós que estamos serenos...

Risos do PSD.

... porque seguimos um velho ditado: «Quem não deve não teme».
O que V. Ex.ª não pode fazer é pôr na boca do Sr. Primeiro-Ministro aquilo que dá boca do Sr. Primeiro-Ministro não saiu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, para dar explicações, se assim o desejar.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a sindicância em causa não é um inquérito independente, foi mandada fazer pelo Governo e não considero que, em matéria de investigação, o Governo seja uma entidade independente, como se provou.

Aplausos do PSD.

Quanto ao mais importante da sua intervenção, que é relativo às afirmações do Sr. Primeiro-Ministro, proferidas na residência oficial do Sr. Presidente da República, há dois ou três pontos que importa reafirmar.
O primeiro ponto é o de que, por aquilo que disse há instantes, o Sr. Ministro acaba de confirmar que o Sr. Primeiro-Ministro, na sua qualidade de Primeiro-Ministro, disse aquilo que eu disse que ele disse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - É verdade!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não é verdade!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro disse publicamente, à saída do Palácio de Belém, perante uma qualquer pergunta, que, pelas informações de que dispunha, não havia membros do seu Governo implicados pela sindicância. Tudo isto é claro. Ou seja, para português corrente, o Sr. Primeiro-Ministro ilibou o PS e o seu Governo, para melhor poder condenar o PSD, os seus militantes e os seus dirigentes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas ainda há mais: o Sr. Primeiro-Ministro pode ter tido as perguntas dos jornalistas que estes

entenderam colocar-lhe - não há mal nenhum quanto a isso -, mas, ao responder-lhes, e da forma como o fez, o Sr. Primeiro-Ministro não falou como Primeiro-Ministro, falou como líder partidário,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não!

O Orador: - ... confundiu o Palácio de Belém com o Largo do Rato, confundiu o Governo com o Coliseu dos Recreios, o mesmo é dizer que confundiu o partido com o Estado. É a prova provada de que esta sindicância era claramente dirigida, com todos os requintes, para que pudesse servir o seu objectivo.
Primeiro, cria-se uma ideia e a seguir vem ó Primeiro-Ministro e diz: «nenhum governante meu está minimamente envolvido». Em função disto a manipulação é total e grosseira. Aliás, não é a primeira vez, de resto, que à saída do Palácio de Belém o Sr. Primeiro-Ministro fala como líder partidário...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não, não!

O Orador: - ... e dessa forma alterna e desvirtua o seu estatuto e está a violar um dever de isenção e de imparcialidade que é exigível a um primeiro-ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro, mas agradeço que se circunscreva a essa figura regimental.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, não vou contribuir para atrapalhar mais os debates parlamentares...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Essa agora!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Atrapalhe à vonta-

de!

O Orador: - Temos uma agenda «carregada», pois existem duas propostas de lei muito importantes para serem discutidas hoje sobre o combate à corrupção.
No entanto, gostaria de, como há dúvidas sobre o que o Sr. Primeiro-Ministro disse ou não disse, referir que eu tenho aqui uma cassete com o registo videográfico...

Protestos do PSD.

Pois..., a verdade incomoda, não é?... A verdade é muito incómoda, eu sei!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Como o Sr. Deputado Luís Marques Mendes insiste em dizer que o Primeiro-Ministro disse aquilo que o Primeiro-Ministro não disse e está registado em vídeo aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro efectivamente disse em resposta à pergunta que lhe foi colocada, eu entregaria à Mesa esse registo das declarações do Sr. Primeiro-Ministro, pedindo