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18 DE FEVEREIRO DE 1999 1793

para construir um discurso, para fazer retórica, e nunca para investigar, para apurar responsabilidades.

O Sr. José Magalhães (PS): - Está embaraçado, muito embaraçado!

O Orador: - Para o PS e para o Governo o discurso do combate à corrupção é um, a prática é outra. Por isso, uma vez mais, fugiu-lhe a boca para a verdade, ou seja, o Sr. Deputado afirmou que para combater a corrupção precisam de meios, de mais instrumentos e de se tornarem mais eficazes.

Vozes do PS: - Há resultados!

O Orador: - Sr. Deputado Francisco de Assis, o que o País quer sãó resultados.

Vozes do PS: - Mas há!

O Orador: - O que acontece hoje, em Portugal, é que todos os dias se anuncia a abertura de processos; todos os dias se faz o anúncio de novos processos, mas nunca ninguém lhes conhece o rasto..., porque nunca chegam ao fim, ficam na secretaria! Essa é a prova provada de como os senhores não têm vontade política nesta matéria.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, dá-me licença que continue?

O Sr. José Magalhães (PS): - Dou, dou!

O Orador: - O Sr. Deputado terá oportunidade de falar...
Mas já agora gostava que o Sr. Deputado Francisco de Assis explicasse à Câmara como é que, ao fim de todos estes anos, ainda continuamos apenas a falar de «mais meios», de «mais instrumentos», de «aprofundar e de aperfeiçoar o combate à corrupção»!?
Ó Sr. Deputado, vá ver se consegue convencer algum português desta ineficácia, desta incapacidade! Do que se fala é sempre do combate à corrupção, mas em termos concretos, em matéria de resultados, o que temos é zero. E os senhores não têm uma palavra para criticar ou contestar essa situação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes, tem agora a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, em nome da bancada do PCP e pessoalmente, gostava de dizer que não podemos aceitar que a sindicância a que se referiu, na intervenção, tenha sido ordenada e conduzida com alvos e conclusões pré-determinados.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nós também

O Orador: - E digo que não podemos aceitar porque isso, tal como V. Ex.ª referiu, não seria estar a combater

a corrupção, nem, sequer, estar a entrar no combate político, na luta partidária.

O Sr. José Magalhães (PS): - É óbvio!

O Orador: - Tal significaria descer a processos abjectos, indignos de uma qualquer democracia e, possivelmente, apenas passíveis de se verificarem nas chamadas «repúblicas das bananas».

Vozes do PSD: - É o caso!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, certamente, todos nós defendemos, na palavra e nos actos, que ninguém pode ser condenado na praça pública, sem que previamente tenha sido condenado em juízo.

Vozes do PCP e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E não queremos deixar de manifestar a nossa estranheza pela forma como os... - ia dizer os resultados dessa sindicância, mas não sei se assim é, porque apenas conheço o que vem na comunicação social alegados resultados da sindicância passaram para a comunicação social. Não podemos aceitar e julgo que não é possível que situações destas se continuem a multiplicar.
Manifestamos não apenas a nossa estranheza como uma clara condenação pela forma como esse processo decorreu.
Por último, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, gostava de referir o seguinte: a sindicância foi feita e apresentada à Procuradoria-Geral da República. Pela nossa parte, consideramos que, em tempo útil, com celeridade, a Procuradoria-Geral da República deve promover a análise e o aprofundamento desta sindicância até às suas últimas consequências,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - ... doam elas a quem doer!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Talvez seja altura de também a Procuradoria-Geral da República conduzir as suas investigações para apurar como, por que forma e por quem os resultados desta sindicância foram transmitidos à comunicação social.

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, concordo com praticamente tudo, para não dizer tudo, quanto V. Ex.ª aqui acabou de referir.
Permita-me apenas que, na sequência das suas considerações e reflexões, deixe aqui - mais à Câmara e ao País do que ao Sr. Deputado - a seguinte questão: uma sindicância é, por natureza uma investigação de factos. Nenhum de nós conhece a sindicância, apenas o Governo