I SÉRIE-NÚMERO 49 1790

a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que diligenciasse no sentido de que, rapidamente, se procedesse à transcrição das palavras do Sr. Primeiro-Ministro e que isso fosse publicado do Diário da Assembleia da República, para assim, tal como vão ser publicadas as palavras do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, também todos possamos saber o que é que o Primeiro-Ministro disse e em que medida é que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, certamente involuntariamente, faltou à verdade na intervenção que proferiu perante esta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, por via desta figura regimental, gostaria de dizer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares o seguinte: o «número» da cassete já é requentado...! É mais uma manobra de diversão...!

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - Em qualquer circunstância não podemos esquecer que os portugueses não são cegos, nem surdos, nem são ingénuos...

Vozes do PS: - Lá isso é verdade!

O Orador: - ... e perceberam tudo aquilo que o Primeiro-Ministro disse ao País.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se alternarem na produção de ruído ambos vão ser lesados daqui até às eleições, pelo que melhor é respeitarem quem está no uso da palavra para que também seja respeitado quando, por seu turno, estiver no uso dela.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Srancisco de Assis, Octávio Teixeira e Luís Queiró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o senhor ac@ibou de fazer aqui uma intervenção que nos permite estabelecer uma antítese clara entre duas visões da ética da responsabilidade pública: por um lado, a visão do Governo, que perante acusações ou suspeitas de existência de corrupção ou prática de ilegalidades administrativas graves ao nível da administração pública, empenha-se em criar as condições para que, de forma isenta, rigorosa e independente, se desenvolva um inquérito para averiguar a veracidade dessas acusações ou dessas suspeitas e, por outro lado, da parte do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, sendo aqui o porta-voz do PSD, a estranha e curiosa concepção de que uma investigação só é correcta, isenta e objectiva se à partida determinar que o Governo tem culpa e que a oposição está absolvida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é essa a nossa concepção. É este o choque de posições que aqui está!

Aplausos do PS.

V. Ex.ª acabou na sua intervenção de ser a expressão mais clara daquilo que é o «cavaquismo» em versão oposicionista: a mesma arrogância, o mesmo desrespeito pelo princípio da separação de poderes, a mesma incapacidade de levar até ás últimas consequências uma investigação séria para saber se são verdadeiras ou não as suspeitas e as acusações graves de existência de corrupção em Portugal.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Não deixa de ser curioso, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que, perante uma situação em concreto, em que, na verdade, um magistrado, usando de toda a independência que num Estado de direito democrático, como é o nosso, lhe está claramente conferida, promove um inquérito e na sequência desse inquérito se extraem conclusões, V. Ex.ª suba à Tribuna para pôr em causa o inquérito e para desenvolver uma verdadeira acção de intimidação sobre o magistrado sindicante que exerceu com total independência as suas funções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o que é fundamental é isto e fazemos um apelo: que haja o maior consenso possível quando se fala de corrupção, quando se fala de favores ilegítimos, quando se fala de tráfico de influências, porque é a própria essência do regime democrático que está em causa e nessa perspectiva, justamente porque temos essa noção, é que devem ser criados todos os instrumentos para que seja possível proceder a uma averiguação que não deixe a menor das dúvidas.
Foi essa a atitude do Governo e é por isso que temos de saudar a decisão do Sr. Ministro no sentido de promover a realização desta sindicância, porque isto é a demonstração inequívoca de que com este Governo quando há suspeitas há imediatamente a promoção de iniciativas conducentes à averiguação da veracidade ou da falsidade dessas suspeitas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não foi assim em relação a governos anteriores e V. Ex.ª veio demostrar que nesse aspecto os senhores nadá mudaram. V. Ex.ª veio demonstrar, de forma inequívoca, que, sob esse ponto de vista, em questões essenciais que têm a ver com o Estado, com a transparência do Estado, os senhores não mudaram rigorosamente nada e ainda bem que o senhor fez essa intervenção, porque é a demonstração inequívoca, a dois dias da realização de mais um momento desse processo quixotesco em que de dois terços em dois terços o Professor Marcelo Rebelo de Sousa se vai aproximando do abismo final, de que nas questões de fundo bs senhores nada mudaram: é