1792 I SÉRIE —NÚMERO 49

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, V. Ex.ª ultrapassa os limites do despudor ao permitir-se vir aqui falar da questão da prescrição de importantes processos quando sabe, como nós sabemos, que tal decorre de uma determinada redacção do anterior Código de Processo Penal, alterado por iniciativa desta maioria parlamentar socialista.

O Sr. José Magalhães (PS): — É óbvio!

O Orador: — V. Ex.ª não hesita em recorrer aos argumentos mais despudorados com o intuito de lançar a confusão em relação a esta matéria.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Orador: — Sr. Deputado Luís Marques Mendes, esta Câmara já se habituou a que, na ausência de argumentos racionais, invocáveis e fundamentáveis, o senhor opte pelo insulto e pela calúnia mais primária!
Também devo dizer-lhe, olhos nos olhos — olhando frontalmente para o Sr. Deputado Luís Marques Mendes —, que os seus insultos e calúnias, pela sua repetição e pela forma como, despudoradamente, recorre a elas, já não nos apoucam, apenas têm o efeito de nos enobrecer, porque são a demonstração inequívoca da vossa preocupação, do vosso nervosismo, do vosso desalento!
Incapazes de constituírem uma alternativa credível; incapazes de mobilizarem os portugueses,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): — Eh!...

O Orador: — ... mormente aqueles que vos são mais próximos; incapazes de construírem um cenário de esperança em relação ao vosso próprio eleitorado, os senhores não hesitam em recorrer aos argumentos mais primários, mais vis, mais acintosos, com o único intuito de pôr em causa a transparência do funcionamento de um Estado de direito democrático.
V. Ex.ª não ignora, tal como ninguém ignora, que este Governo tem procurado criar instrumentos — aliás, ainda hoje, dentro de alguns minutos, vamos ter oportunidade de discutir aqui duas importantes iniciativas legislativas provenientes do Governo — justamente no sentido de melhorar as condições de eficácia do combate à corrupção em Portugal; V. Ex.ª não ignora, tal como ninguém ignora, que este Governo tem criado novos instrumentos e procurado estabelecer todas as condições para que eventuais casos de corrupção sejam eficazmente combatidos em Portugal.
O que é espantoso, o que é um dado novo deste debate é que, aparentemente, isso incomoda muito VV. Ex.ªs

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Deputado Luís Marques Mendes lá saberá por que é que fica tão incomodado quando o Governo procura ir até às últimas consequências na investigação de suspeitas de corrupção e da prática de graves ilicitudes administrativas ocorridas em Portugal!

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Concretize!

O Orador: — Sr. Deputado, há apenas uma frase em que o cito: «Os portugueses não são cegos»; os portugue-
ses que acompanharam os últimos 10, 15 anos de governação sabem estabelecer a diferença; os portugueses que assistem a este debate saberão estabelecer a diferença entre um Governo e uma maioria que sustenta parlamentarmente esse Governo empenhados em levar até às últimas consequências o combate às práticas de corrupção em Portugal...

O Sr. Pedro Baptista (PS): — Exactamente!

O Orador: — ... e o maior partido da oposição profundamente incomodado perante a perspectiva de o Governo levar até às últimas consequências o combate à corrupção em Portugal!

Aplausos do PS.

Essa é que é a verdade, essa é que é a evidência, essa é que é a ilação legítima que se pode retirar do debate desta tarde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, dois meses após eu ter denunciado, do alto da tribuna, censurando e criticando, a prescrição de vários processos judiciais, finalmente, o Sr. Deputado teve uma palavra sobre o assunto.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Em Dezembro passado, quando aqui denunciei e proferi palavras duras sobre essa matéria, quando aqui propus ao Governo a instauração de um inquérito para apurar responsabilidades e responsáveis, o senhor disse nada! Dois meses depois, acossado, teve uma palavra a dizer. Mas que palavra, Sr. Deputado!?
O Sr. Deputado entende que 10 anos não é tempo suficiente para pôr fim à investigação de importantes processos, como é o caso daqueles? O Sr. Deputado entende que se devem manter processos durante anos e anos, deixando-os prescrever na secretaria? O Sr. Deputado concorda que a culpa, uma vez mais, morra solteira?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Deputado concorda que, uma vez mais, quem é inocente fique com a marca de que, no meio da confusão, se conseguiu «safar» e que os prevaricadores tenham conseguido, por uma habilidade, fugir às malhas da justiça?
Sr. Deputado Francisco de Assis: «quem não deve não teme»!

Vozes do PS: — Ah!