18 DE FEVEREIRO DE 1999 1797

Acho que o combate às causas, a luta pela reforma da administração pública e da máquina judicial continua por fazer e os senhores vão orgulhar-se, no fim desta legislatura, de deixarem estes sectores como os receberam ou pior.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, a pergunta que lhe faço é muito simples e prende-se com a questão de saber se V. Ex.ª comunga ou não das preocupações que referi relativamente a estes pontos que enunciei.
(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, tal como disse há instantes ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, concordando praticamente com todas as afirmações que fez aqui, também o digo relativamente ao essencial das questões aqui colocadas pelo Sr. Deputado Luís Queiró. E, por isso, permitir-me-ia, a concluir o debate aqui travado esta tarde, tirar duas ou três rápidas conclusões.
Em primeiro lugar, duas bancadas, a do PP e a do PCP, exprimiram aqui as suas preocupações com todo este processo e com a forma como foi conduzido, tal como a bancada do PSD.
Em segundo lugar, houve apenas uma bancada que fingiu que não percebeu e que fingiu que não percebeu o que de sério e grave estava por trás de tudo isto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, como terceira e última conclusão, verificou-se aqui, hoje, a presença do Governo para fazer, como sempre, a mesma coisa: alijar responsabilidades, nunca assumir responsabilidades por coisa nenhuma mas, hoje, corri uma nuance, ou seja, sem a coragem de fazer afirmações, deixando no debate um sem número de insinuações.
Tudo isto vale o que vale e tudo isto é, de facto, sério. A partir daqui, os portugueses sabem tirar as suas conclusões.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Vai tudo a julgamento!

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Partido Popular, sobre a nova orgânica do Teatro Nacional de São Carlos e suas implicações.
Para uma intervenção de introdução do debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ªs e Srs. Deputados: Destina-se este debate de urgência a esclarecer junto do Sr. Ministro da Cultura as razões que o levaram a querer «enfiar» no fosso do São Carlos uma orquestra sinfónica. Questão de somenos? Não! E explico porquê.
Em 1991, o panorama orquestral português era patético. A sua modificação requereu muita ponderação, muito trabalho e a afectação de recursos consideráveis. De tudo isto saiu uma orquestra sinfónica portuguesa, o quadro normativo que viria a permitir a criação de orquestras regionais, um quadro normativo de estímulo e apoio a

concertos ou ciclos de concertos de formações orquestrais várias e a normalização da crise aguda por que passava o Teatro Nacional de São Carlos.
Nos Estados Gerais do PS e, depois, no Programa deste Governo, mais não fizeram os socialistas senão reafirmar estes princípios e proclamar a necessidade de consolidar estas mesmas realidades. Aliás, na crítica feita pelos socialistas ao desempenho do Sr. Ministro da Cultura, através de uma moção apresentada no último Congresso do Partido Socialista, realça a da visão reducionista da Orquestra Sinfónica Portuguesa e a estagnação das orquestras regionais.

O Sr. José Saraiva (PS): - Não foi discutida!

A Oradora: - Podia o actual Ministro da Cultura rasgar o Plano Nacional de Orquestras, rasgar a orgânica da Fundação do São Carlos, consagrar diferentes normativos e estabelecer novas prioridades. Mas não foi isso que fez. Congelou ou reduziu o pouco que havia, sem nada realizar de novo e de melhor. E é isso que merece a nossa crítica e suscita a nossa preocupação.
A legitimidade político-cultural de uma orquestra sinfónica num país que atingiu, neste ano, o ranking da pobreza europeia, mede-se pela sua rentabilidade cultural. Paga pelos contribuintes, é legítimo exigir que ela produza muito e a sua produção beneficie um número crescente de cidadãos. Aliás, cabe perguntar aqui, por que razão se dá diferente tratamento à orquestra do Porto e à Orquestra Sinfónica Portuguesa. Que lógica, socialista ou outra, pode estar subjacente a tão abstrusa decisão?
O Teatro Nacional de São Carlos não tem vocação para gerir uma orquestra sinfónica. Aliás, o Teatro Nacional de São Carlos tem muito com que se ocupar, gerindo-se a si próprio. Senão vejamos: em 1997/98 produziu 6 óperas, das quais 2 eram importadas, correspondendo a 22 espectáculos; em 1998/99 produziu 5 óperas, correspondendo a 22 espectáculos. A mais de 1,5 milhões de contos/ano, é obra!
A Orquestra Sinfónica Portuguesa, por outro lado, poderia realizar mais de 100 concertos por ano. No entanto, a inércia dos poderes levaram a estes números: em 1996, 44 concertos; em 1997, 40 concertos; em 1998, 32 concertos. Músicos desocupados e, por isso, decerto infelizes, ganham milhares de contos do erário público. Mas não tocam.
E pensar que no Programa deste Governo se previa, e cito, a «desconcentração institucional, conducente a uma rede de organismos tanto quanto possível ligeiros, flexíveis, dotados de elevada autonomia funcional; autonomização institucional dos grandes organismos de produção artística, em especial das orquestras nacionais; institucionalização das actuais Orquestras Sinfónica Portuguesa e Clássica do Porto»!...
Mas, com a concentração agora operada, nem o Teatro Nacional de São Carlos, nem a Orquestra Sinfónica Portuguesa poderão cumprir devidamente as suas missões e vocações.
Um país como o nosso tem de ter particular cuidado na gestão destas artes, que, sendo as mais onerosas na sua produção, são as menos democráticas no acesso à fruição por parte da maioria dos cidadãos.
O Sr. Ministro não é um mecenas mas tão-só um executor de políticas culturais públicas que têm de ser avaliadas pela sua racionalidade, eficiência e eficácia.