I SÉRIE-NÚMERO 49 1800

Casa, hoje, o comportamento e as atitudes políticas da Sr.ª Deputada nesta matéria, pela qual é, em grande parte, responsável, nomeadamente naquilo que tem a ver com o despedimento dos músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa, com a implantação do reinado do terror dentro da orquestra, através das câmaras de vídeo, e com algumas sugestões feitas aos músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa - provavelmente a Sr.ª Deputada saberá de quem -, no sentido de tocarem em casamentos e baptizados, se quisessem comer todos os dias, etc.
Portanto, é natural que a Sr.ª Deputada não estivesse interessada nesta história, é natural que a Sr.ª Deputada estivesse interessada em delimitar ou restringir a nossa discussão de hoje ao decreto-lei do Partido Socialista, ao decreto-lei da responsabilidade deste Governo.
Quanto ao apoio, Srª Deputada, o apoio tem sido dado pelo CDS-PP, em todas as matérias, ao longo desta legislatura, desde o Orçamento do Estado. Ou será que a Sr.ª Deputada está esquecida de que colaborou na passagem do Orçamento do Estado, da responsabilidade do Partido Socialista?! Já esqueceu!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada tem memória curta! Já Garrett o dizia e a Sr.ª Deputada é um bom exemplo desse ser humano: tem memória curta!
Mas é preciso lembrar estas coisas e não vir casuisticamente defender questões de natureza cultural, quando, na prática, se esquece de que, nas questões de fundo, de política de fundo, o CDS-PP, concretamente a Sr.ª Deputada, aposta no Partido Socialista. Portanto, quem tem de o defender, sempre que é necessário «colocar o tapete» ao Governo, é a Sr.ª Deputada, não somos nós! E de tal forma que assim é que a Sr.ª Deputada só ouviu 1/3 da minha intervenção, provavelmente aquela que corresponderia temporalmente à sua intervenção, e não ouviu todas as críticas que fizemos ao elencar o clausulado do decreto-lei. Não ouviu!... Eram as últimas páginas e já estava distraída!... É entendível. Com uma memória curta, como a que a Sr.ª Deputada tem, esquecendo os despedimentos, esquecendo o reinado do terror, esquecendo tudo aquilo que foi da sua inteira responsabilidade, é natural que também não tenha tido capacidade para ouvir os 7 minutos da nossa intervenção.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Ex.mº Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Hoje, o Teatro Nacional de São Carlos é o espelho da política que governa a cultura do País: é despesista, é elitista, é centralista, é ineficaz, é arrogante.
É despesista, porque consome cerca de 2,5 milhões de contos para não ter a alargada acção cultural, educativa e formativa de públicos que era suposto ter como teatro do Estado e como única instituição portuguesa da sua especialidade.
Se o São Carlos custa hoje 2,5 milhões de contos ao bolso do contribuinte, pergunta-se: quais as contrapartidas culturais e artísticas desse custo em termos do aumento da fruição pública dos bens culturais lá produzidos? Que
contrapartidas de desenvolvimento do gosto e da cultura musicais das populações era suposto o São Carlos servir?
É elitista, porque, sustentado pelo contribuinte culturalmente «indiferenciado», tem como destinatário de privilégio a nata do público especializado, desprezando o grande público que efectivamente o sustenta, não cumprindo a missão essencial de tornar sistematicamente acessíveis as obras fundamentais do repertório e, assim, criar e fomentar o gosto pela música e pela arte lírica.
Há uma ilustração viva e pública do tema do elitismo cultural inserta na moção «Educação, Ciência e Cultura» levada por figuras gradas do Partido Socialista ao último congresso. Lá se dizia ser preciso «resistir à tentação politicamente mais frutuosa no curto prazo de corresponder às pressões de certos circuitos e interesses elitistas». A ilustração para estes dizeres está patente no Teatro Nacional de São Carlos e na sua política. E quando, no mesmo documento, se fala da necessidade de estratégias culturais coerentemente definidas, a política do São Carlos vem ainda à colação sem o mínimo esforço.
É centralista, porque confina a sua actividade a Lisboa, não promovendo regularmente quaisquer acções de descentralização, nem irradiando para fora dos grandes centros.
É ineficaz, porque tende a ser um peso morto e luxuosamente marginal no contexto da cultura portuguesa, existindo e vivendo em isolamento, funcionando no circuito restrito dos iniciados, desligado das reais e culturais necessidades do grande público.
É arrogante, porque não tolera que lhe apontem o dedo, fazendo crer que se renovou, que a sua acção é pouco menos que perfeita, enquanto os mais lúcidos e descomprometidos dos tradicionais consumidores dos seus produtos se insurgem contra o marasmo pseudo-vanguardista da sua programação e contra a irrelevância da sua acção (é ver o infeliz artigo inserto pelo seu Director no dépliant que anuncia a temporada presentemente a decorrer).
Que dizer da programação escassíssima e elitista do Teatro Nacional de São Carlos, desinteressante e pouco chamativa para o grande público, mas excelente para servir o refinadíssimo universo dos amigos musicais do Governo?

O Sr. José Magalhães (PS): - O sábio Frexes!

O Orador: - E se o público não acorrer aos espectáculos há o recurso óbvio a. que constantemente se deita a mão, que é o de oferecer bilhetes ao desbarato, compor a casa, trocar a realidade pela aparência. Será que a responsabilidade do Estado é a de manter um teatro lírico gratuito? Será que a vocação do Teatro Nacional de São Carlos é a de distribuir bilhetes pelos amigos?

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Não, é pôr lá ranchos folclóricos! ...

O Orador: - Sr. Presidente, desculpe, mas não estamos aqui num debate desportivo! Com certeza que o Sr. Deputado está habituado à chicana própria desses locais, mas não é este o local apropriado!
Será que temos de pagar -mais de 2 milhões de contos por ano para manter um clube lírico fechado?
Nunca o Teatro de São Carlos teve ao seu dispor recursos financeiros tão importantes e nunca fez tão pouca ópera como actualmente.