I SÉRIE - NÚMERO 49 1802

Aventava-se, inclusive, a hipótese do encerramento do Teatro, como já acontecera noutros períodos difíceis da história centenária dessa casa.
Na sua intervenção, respondendo às minhas perguntas, a Sr.ª Dr.ª Maria José Nogueira Pinto disse, em dada altura, e passo achar: «Desde 1990, o Teatro sofre de uma crescente instabilidade laborai, assente, fundamentalmente, em discordânciasrelativas à política cultural prosseguida, ao subaproveitamento dos corpos residentes, a questões salariais e às condições contratuais. O TNSC tem vindo, em regra, a reduzir o número de espectáculos apresentados desde 1987, ano em que apresentou 160 espectáculos, até ao presente, apresentando este ano (...)», 1991, «(...) cerca de 60 espectáculos.»
Referia-se, depois, a Dr.ª Maria José Nogueira Pinto à situação orçamental, que aqui não vou recordar no pormenor, bastando dizer que o défice acumulado era de cerca de um milhão de contos.
À situação assim descrita, nessa altura, de forma bastante objectiva, era preocupante sob todos os pontos de vista: funcionais, orçamentais e artísticos.
Justificando-se com tal estado de coisas, o governo em funções nessa altura decidiu proceder a algumas medidas drásticas que passo a sintetizar, sem atender à sua sucessão cronológica: a empresa pública do Teatro de São Carlos foi extinta e deu lugar a uma fundação de direito privado e utilidade pública; reduziu-se, em quase 50%, a dotação orçamental destinada a esse Teatro, que passou a orçar cerca de um milhão de contos, na expectativa de a mesma ser complementada com financiamentos de carácter mecenático; desmantelou-se a companhia residente de cantores que, como se sabe, era a única existente no País; extinguiu-se a orquestra, enquanto componente orgânica desse Teatro, a qual passaria a ser constituída por músicos em regime contratual de prestação de serviços.
Não questiono a boa-fé e as motivações com que os responsáveis pela condução da política cultural desse governo procederam a estas medidas. Mas os factos viriam a demonstrar a sua inadequação face à natureza dos problemas existentes.
A Fundação de São Carlos não conseguiu alargar nem diversificar significativamente as fontes de financiamento privado e mesmo os seus mecenas estatutários não satisfaziam as comparticipações a que se tinham comprometido. OTeatro continuaria, assim, dependente do Orçamento do Estado, ao mesmo tempo que se acumularam passivos financeiros consideráveis.
Após 1995, e sob a vigência do Governo actual, temse procurado, prioritariamente, liquidar esses passivos, estabilizar financeiramente o Teatro e aumentar gradualmente a dotação que lhe é destinada no Orçamento do Estado.
Procedeu-se também à actualização salarial, nomeadamente dos membros do Coro, para além de se ter regularizado a situação contratual dos músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa, visando uma maior estabilidade e dignidade profissional dos mesmos.
Entretanto, através do Decreto Lei n.º 88/98, de 3 de Abril, pôs-se termo ao anterior modelo de gestão do São Carlos que deixou, por consequência, de ser uma fundação, para se tornar uma pessoa colectiva de direito público, mas com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a exemplo do que tem acontecido com outras entidades na área da cultura.
Dois aspectos desta nova orgânica têm sido particularmente questionados: o da não autonomização da Orquestra Sinfónica Portuguesa, considerada uma mera «unidade

orgânica» e o da acumulação das funções de direcção administrativa com as de direcção artística.
Trata-se, na verdade, de questões importantes e merecedoras de reflexão. Com efeito, sendo a OSP a nossa única formação sinfónica, esta deverá ocupar um lugar nuclear na vida musical nacional e não poderá limitar-se a desempenhar, essencialmente, funções de orquestra operática, o que redundaria num subaproveitamento das suas potencialidades.
Quanto à segunda questão, e deixando de lado o saber se é aconselhável, em termos de eficácia e de funcionalidade, a acumulação de funções administrativas e artísticas, poderá tornar-se problemático encontrar, por norma, um director que consiga ser tão polivalente.
Parece-me, todavia, que estas questões formais não serão as mais decisivas. Aliás, em última instância, e segundo o artigo 18.º desse mesmo Decreto-Lei, cabe ao Ministro da Cultura a «(...) definição da estrutura interna (...)» das unidades orgânicas, as «(...) atribuições e competências (...)» das mesmas, bem como a definição das «(...) responsabilidades de direcção e articulação hierárquicas, funcionais e de coordenação(...)».

Deste modo, e tendo em conta esta possibilidade clarificadora e interventora atribuída ao Ministro da Cultura, o que me parece verdadeiramente decisivo é que, resolvidos os problemas estruturais de carácter funcional, orçamental e artístico, o São Carlos e a OSP venham a desempenhar o papel que lhes cabe numa política nacional e global para a música. E, por isso, o que importa é que haja os meios necessários e a vontade para levar essa política a cabo.
Trata-se de uma política que, evidentemente, também tem de assentar na Orquestra Nacional do Porto, de passar pelo reequacionamento do projecto das orquestras regionais, por incentivos aos diversos agrupamentos clássicos e de câmara existentes no País, por uma efectiva integração, neste contexto, dos conservatórios e escolas, pelo apoio ao associativismo e, ainda, pelo indispensável desenvolvimento do ensino artístico.
Isto para que se formem valores nacionais nas várias componentes da música e do espectáculo lírico e se valorizem os já existentes, de forma a que essas expressões artísticas deixem de ser privilégio de minorias, a ela acedendo os novos públicos que urge criar, na perspectiva de uma efectiva democratização da cultura.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes, para o que a Mesa lhe concede 1 minuto, dado já não dispor de tempo.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, queria pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques porque penso que em política há um valor essencial que é o da coerência.
De facto, parece-me que neste debate - infelizmente, o tempo é pouco -, em vez de nos estarmos a centrar na avaliação da política deste Governo dos últimos três anos e meio, porque é isso que está em causa, pelos vistos andamos ainda a falar nos anos 80, nos anos 90, ainda