1804 SÉRIE—NÚMERO 49

Este Sindicato, quando comenta a situação actualmente em debate sobre a política da música, diz: «1. A efectiva integração (...)» — porque se trata, de facto, de uma efectiva integração, que não existia até aqui — «(...) da Orquestra Sinfónica Portuguesa na estrutura orgânica do Teatro Nacional de São Carlos é um acto de gestão cultural, que repõe neste Teatro uma estrutura indispensável para a sua produção normal, que nunca daí deveria ter saído. 2. É sintomático de despudor ético que os Srs. Deputados acima mencionados, (...)» — trata-se, justamente, do Sr. Deputado Manuel Frexes e da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto — «(...) grandes responsáveis por todo o processo de extinção do Teatro Nacional de São Carlos, E.P., e pela forma vergonhosa como foram tratados os músicos da Orquestra Sinfónica e da Companhia residente, com responsabilidades também no reinado de terror instalado no início do funcionamento da Orquestra, venham agora agitar fantasmas na diminuição do número de instrumentistas desta formação quando, no passado, não se importaram em criar as condições de ilusionismo político para enviar justamente os músicos para o desemprego.»
Srs. Deputados, é bom lembrar esta situação, como é bom lembrar que foi o actual Governo quem acabou com ela, criando condições de dignidade profissional para a Orquestra e para o Coro, decidindo instalar a Orquestra Sinfónica Portuguesa, a partir do dia l de Outubro deste ano, como foi anunciado, no Teatro Camões, onde estão a decorrer obras que orçam em 400.000 contos, para que ela seja lá instalada dignamente.
Mas o insólito deste debate continua quando os grupos parlamentares do CDS-PP e do PSD se constituem em defensores de uma figura inédita — e fê-lo, particularmente, o Sr. Deputado Manuel Frexes —, a de uma espécie de maestro titular vitalício.
Para encerrar este ponto, gostava só de dizer ao Sr. Deputado o seguinte: em geral, numa orquestra, o problema com os bons maestros não é o de eles não quererem sair, é o de eles não quererem ficar.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Essa é muito boa!

O Orador: — Srs. Deputados, acho que o modo como tem sido colocado aqui o problema da Orquestra revela que há o desconhecimento do que é um maestro titular de orquestra ou até mesmo uma orquestra. Aliás, lembro que a situação de maestro vitalício não existe em nenhuma orquestra do mundo.
No entanto, gostaria de lembrar — e faço-o porque isso completa o exercício de hipocrisia que aqui temos — que, na acta de 22 de Outubro de 1994, o representante do Sr. Deputado Manuel Frexes na Administração do Teatro Nacional de S. Carlos votou contra a manutenção do Maestro Álvaro Cassaio.

O Sr. José Magalhães (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Isto mostra, repito, o exercício de pura hipocrisia que aqui temos.

Aplausos do PS.

Mas nada disto surpreende, dado a simpatia que, como todos sabemos, o Sr. Deputado Manuel Frexes tem por todas as formas de subdesenvolvimento cultural.

Risos do PS.

Também não surpreende que isso venha de um partido que é o partido do desprezo pela cultura, de um partido que é o partido da censura do Prémio Nobel, de um partido que é o partido da destruição do Côa.
Portanto, Sr. Deputado, nada do que disse nos surpreende.

Aplausos do PS.

Mas o que é que se inventou em 1992 para alterar a situação do Teatro Nacional de São Carlos? Inventou-se uma fundação, que deveria suceder à empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos. E lembro o seguinte: entre 1989 e 1992, ou seja, durante o governo anterior, o Teatro Nacional de São Carlos, E.P., passou, em três anos, de uma despesa de 103 000 contos de custos com pessoal para mais de um milhão de contos, o que representa um aumento de 908%; os seus custos totais aumentaram mais de 783%; o passivo da empresa pública aumentou de 382 000 contos para 2,3 milhões de contos. E a produção operática baixou nesta fase.
Isto mostra, de facto, a capacidade de gestão do Teatro Nacional de São Carlos na altura em que o Sr. Deputado Manuel Frexes fazia parte da sua administração.

O Sr. José Junqueiro (PS): — O Sr. Deputado Manuel Frexes tem o espelho retrovisor avariado.

O Orador: — A lição — e nós estamos a tratar de questões sérias — era já muito clara nessa altura: a de que o Teatro Nacional de São Carlos precisava não só de mais financiamento mas também que esse financiamento fosse assumido de um modo mais claro e transparente.
Ora, quando tudo fazia crer que era preciso aumentar o financiamento do Teatro Nacional de São Carlos ele foi diminuído, passando, com a invenção da Fundação de São Carlos, de 1,786 milhões de contos, em 1992, para cerca de l milhão de contos, em 1993. Nunca o São Carlos teve um financiamento tão baixo.
Mas, mesmo assim, este financiamento não foi atribuído, uma vez que, verbalmente, foram concedidos 1,7 milhões de contos, mas, depois, o Sr. Deputado Manuel Frexes escreveu uma carta à Fundação de São Carlos dizendo que, afinal, não dava esse dinheiro, que «(...) o orçamento é de l 715 contos, mas, sabendo-se que as comparticipações correntes fixas dos diversos fundadores, para o ano corrente, é de l 125 contos, verifica-se que as mesmas são insuficientes para fazer face aos custos previstos. Neste sentido, a SEC assegurará um reforço financeiro de 300000 contos (...», etc., etc..

Risos do PS.

Reforço que nunca veio e que obrigou o Professor Machado Macedo a agarrar na carta do Sr. Secretário de Estado e a ir ao banco pedir 300 000 contos, abrindo uma conta caucionada — e esteve caucionada até este ano, estão aqui as livranças — e que foi paga só este ano, já conto como.

Aplausos do PS.