Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 1999

I SÉRIE-NÚMERO 51
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999

Presidente: Ex.mº Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.º' 242 a 248/Vll, dos projectos de lei n.º 625 a 628/VII, da proposta de resolução n.º 133/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) referiuse ao último Congresso do PSD e falou do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Sociat pará,o período compreendido entre os anos 2000 e 2006 apresentado pelo Governo.
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) condenou as circunstâncias que rodearam a detenção do dirigente curdo Abdullah ócalan, questionando o papel dos países da União Europeia na questão curda, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS). Isabel Castro (Os Verdes) e Pedro Roseta (PSD).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Carmem Francisco (Os Perdes) falou sobre o actual estado do recurso natural que é o litoral português.
O Sr. Deputado Artur Torres Pereira (PSD) fez um balanço do 2l.º Congresso do PSD, realizado durante o último fim-de-semana no Porto, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Magalhães (PS).
Rui Marques (CDS-PP) e
Octávio Teixeira (PCP), tendo, ainda dado resposta ao Sr. Deputado Manuel Alegre (PS), que usou da palavra sob a forma de interpelação à Mesa.
A Câmara aprovou o voto n.º 147/VII - De pesar pelo falecimento do dirigente comunista e ex-Deputado Octávio Pato, apresentado pelo PCP. Após terem usado da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS).
Roleira Marinho (PSD).
Luís Queiró (CDS-PP).
Isabel Castro (Os Verdes) e
Octávio Teixeira (PCP), foi guardado um minuto de silêncio.

Ordem do dia. - Foi dado assentimento à viagem de caracter oficial do Sr. Presidente da República a Macau entre os dias 17 e 23 de Março.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 178/VII Autoriza. o Governo a legislar em matéria de benefccios fiscais à BRISA Auto-Estradas de Portugal, S.A., tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de-Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Luis Queiró (CDS-PP). Vieira de Castro (PSD) e Casimira Ramos (PS).
Foi também discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 219/VII - Autoriza o Governo a alterar o regime contra-ordenacional aplicável às violações das normas legais sobre o direito de habitação periódica e direitos análogos, designadamente direitos de habitação turística. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro Ajunto do Primeiro-Ministro (José Sócrates), os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD).
Francisco Peixoto (CDS-PP).
Paulo Neves (PS) e
Odete Santos (PCP).
A proposta de lei n.º 220/VII - Autoriza o Governo a conceder garantia pessoal do Estado ao cumprimento das obrigações do Banco Central do Brasil (BCB) perante o Banco de Portugal, no âmbito do apoio financeiro a conceder ao BCB pelo Bank for International Settlemenis (BIS) com a participação de Portugal e de outros bancos centrais, sob a forma de uma crédit facility no montante global de 14 000 milhões de dólares norte-americanos foi também discutida na generalidade e usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco), os Srs. Deputados Carvalho Martins (PSD). Augusto Boucinha (CDS-PP). Joel Hasse Ferreira (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
Foi ainda debatido, na generalidade, o projecto de lei n.º 612/VII - Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) (PCP), tendo usado da, palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Pimenta Dias (PCP).
Francisco Peixoto (CDS-PP).
Mário Albuquerque (PSD).
Martinho Gonçalves (PS) e
António Montalvão Machado (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.