I SÉRIE-NÚMERO 51 1886

O terceiro desígnio, como VV. Ex.as sabem, tem a ver com a afirmação de Portugal como parceiro da internacionalização, em especial em África e no Brasil.
Finalmente, o quarto desígnio tem a ver com a necessidade de implantar no País uma cultura generalizada de exigência e rigor, de criatividade, de inovação e qualidade, de iniciativa e responsabilidade.
Por razões regimentais, não vou prender-me demasiado com o desenvolvimento destes pontos, até porque teremos seguramente muitas oportunidades para debatê-los aqui com VV. Ex.as.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa política do Sr. Primeiro-Ministro deve gerar em nós todos sentimentos de profunda responsabilidade.
Afinal, o que se quer e o que se pretende é que, sem prejuízo dos interesses partidários de cada um e das visões ideológicas diferenciadas, nos ponhamos de acordo relativamente a meia dúzia de objectivos essenciais para o progresso e o desenvolvimento da nossa sociedade.
O debate agora aberto não pode ficar sem resposta e, sobretudo, sem colaboração.
Sendo essencial a participação de toda a sociedade, também não é dispensável a participação da Assembleia República. Neste quadro, é perfeitamente aceitável que o Partido Socialista tome iniciativas não apenas no quadro das comissões parlamentares mas também no contexto do Plenário da Assembleia da República, para que esta discussão se faça de forma transparente e aberta, mas sobretudo de forma responsável.
Os acontecimentos dos últimos dias revelaram que, enquanto alguns andam interessados em discutir projectos e ideias para Portugal, outros se esgotam na aprendizagem, seguramente fascinante, da aritmética mais elementar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vamos esperar que se trate apenas de um acidente de percurso, rapidamente ultrapassável. Se assim não for - e há infelizmente indícios seguros, resultantes do último Congresso do PSD, de que assim não será -, cá estaremos todos para responder perante os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subo à tribuna para exprimir, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a nossa mais viva indignação, e condenação pelo que se passou e passa com o dirigente curdo Abdullah. Ücalan e, muito particularmente, a nossa indignação face ao comportamento hipócrita e interesseiro da União Europeia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Abdullah CScalan está preso nas mãos da temível, polícia turca, porque vários países da União Europeia o permitiram ou, pior ainda, o quiseram, incapazes de defender com coerência e firmeza os direitos humanos em geral e, em particular, os direitos dos povos à sua identidade própria e ao reconhecimento dos seus valores e interesses.

As autoridades turcas, actuando com métodos que lembram o banditismo de um gang da mafia, já fizeram distribuir uma fotografia de bcalan preso, de olhos vendados e com a bandeira turca atrás. É revoltante, é uma baixa humilhação de um cidadão, tratado sem dignidade e atingido nas suas próprias convicções. É um insulto à pessoa humana Abdullah ácalan e uma provocação a um povo à procura de um destino e a defender a sua identidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os ingleses e os franceses e outros Estados aliados, que, após a I Grande Guerra, assinaram o Tratado de Sévres, não se podem esquecer que, aí, há 80 anos, prometeram ao mundo a criação do Curdistão como Estado independente.
Mas a geoestratégia é um nome que esconde a política da partilha do mundo entre as grandes potências para melhor organizar a rapina, a geoestratégia condenou os curdos à divisão, a maior parte, dentro da Turquia, outra parte, no Iraque, no Irão, na Síria, na Arménia e no Azerbeijão. No total, Srs. Deputados, são 26 milhões de curdos, a que acresce uma larga fatia que trabalha, hoje, na União Europeia, imigrados a ocuparem os degradados postos de trabalho que os nacionais da União não querem.
As origens do povo curdo perdem-se na História. Para os que têm tempo para ler e leram o célebre livro de Xenofonte, A Retirado dos Dez Mil, na adaptação que Aquilino Ribeiro fez dele, lá os encontra, nos mesmos sítios onde agora vivem. E para quem só os imagina nas montanhas, perseguidos e isolados, recórdo aqui o nome do mais célebre dos curdos, no período da expansão árabe, Saladino, que se encontrou e bateu contra Ricardo 1 de Inglaterra - quem tem alguma cultura também é capaz de se lembrar a que cena me estou a referir.
O nacionalismo curdo, sob a forma de documentos escritos, remonta, pelo menos, ao século XVI. Nos finais do século XIX, assume expressão em muitos jornais e em sociedades organizadas de forma aberta, em vários pontos do mundo.
No fim da I Grande Guerra, é constituída uma delegação do povo curdo, que participa nos trabalhos do Tratado de Sévres, assinado em 1920 e que já acima refen.
Ao longo de todo este século XX, de formas diferentes, consoante os países e os estatutos que lhes foram concedidos, os curdos foram sempre afirmando uma vontade firme de encontrar um espaço próprio, que lhes reconheça a identidade e os direitos mínimos como povo, com a sua língua própria, que a têm e que, aliás, nada tem a ver com o turco, que é uma língua ligada ao iraniano, com história própria e com as suas tradições.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi na Turquia que enfrentaram a mais dura repressão. Durante 80 anos, os curdos não existiram oficialmente lia Turquia, proibiu-se-lhes o uso da língua, as escolas próprias, houve perseguições bárbaras, 3000 aldeias foram arrasadas, houve 30 000 mortos na guerra suja, foram mortos curdos pelo exército turco armado até aos dentes, a pior barbárie!
Ver a Turquia, hoje, condenar a via armada que o PKK, a certa altura, escolheu para defender os direitos dos curdos é de uma hipocrisia sem limites.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!