I SÉRIE-NÚMERO 51 1890

Percebe-se, então, a desvalorização que o Governo faz da avaliação de impacte ambiental. Para que serve, afinal, se há as «convicções» dos auditores ambientais, cuja existência está assim plenamente justificada?! ...
Mas, num acto de grande simpatia, o Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente não só se dispõe a declarar como autoriza, por despacho, o início das obras antes da avaliação de impacte ambiental e do licenciamento. Isto depois de o concurso internacional para a construção ter sido lançado em Junho de 1998 e só agora estar a decorrer o processo de avaliação de impacte ambiental, presentemente em consulta pública. Exemplar, Sr.ªs e Srs. Deputados!
Como exemplar tem sido o percurso dos POOC (Planos de Ordenamento da Orla Costeira), os quais mais parecem Planos Obseuros ou de Ocupação por Carros! É que, somados os interesses privados a subtrair ao património público, ficam alguns parques de estacionamento junto às praias. Vejam-se os exemplos de Olhos de Água, Hotel Ahnançor, Torre da Marinha, Vau-Rocha, S. Rafael, Tróia, Labruge, Ofir, Afife, etc.
Entretanto, tudo isto é feito sem as Cartas de Risco do Litoral, que a Sr.ª Ministra do Ambiente, dizia, em Outubro, esperar ter brevemente aprovadas!
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, assim vai a defesa do litoral em Portugal: uns bem! mas seguramente que o ambiente, o interesse da grande maioria e o património público vão mal e bem mal.
Metade do dinheiro dos contribuintes é gasto na defesa daquilo que não deveria ter sido construído, outra metade para efeitos mediáticos e de propaganda.
De fora, em tempo de balanço, ficam as zonas estuarinas, a Reserva Ecológica Nacional (REN), cujas cartas por aprovar se concentram, curiosamente, no litoral, a paisagem, ou seja, recursos que, se preservados e sustentavelmente aproveitados, poderiam fazer de Portugal um país bem mais rico, ao invés de contribuir para a riqueza privada de poucos, o que nos leva a reafirmar que o marasmo e o negócio estão a dar cabo do litoral português.

Aplausos de Os verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Não há pedidos de esclarecimento, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Artur Torres Pereira, para nina intervenção de tratamento de assunto de interesse político e relevante.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Teve lugar na cidade do Porto, nos passados dias 19 e 20 de Fevereiro, o XM Congresso do PSD.
Foi um congresso de resistência, de revolta e de unidade, mas foi, acima de tudo, um congresso de respostas muito claras dos militantes, sobretudo aos portugueses.
Foi um congresso de resistência a todas as manobras que foram ensaiadas pelos nossos adversários no sentido de inviabilizar a constituição da Alternativa Democrática, primeiro, através da campanha que foi feita para desmotivar e desmobilizar os militantes sociais democratas. Eles eram os que diziam que a AD descaracterizaria o PSD, os que afirmavam que o PSD estava em risco de se diluir na AD, os que diziam temer a perda das suas referências ideológicas ou doutrinárias.
Nunca vimos, aliás, tanta gente que não ¢ do PSD tão preocupada com a defesa da pureza dos princípios e do ideal socialdemocrata: isso desvaneceu-nos e lisonjeou-nos.

Aplausos do PSD.
Depois, foram as tentativas, várias, que foram ensaiadas para descredibilizar, política e pessoalmente, o líder do PSD.
Por último, o lançamento do Dr. Mário Soares como cabeça-de-lista do PS às eleições ao Parlamento Europeu.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - E muito bem!

O Orador: - Com a derrota à vista nestas eleições, os socialistas não se importaram sequer de obrigar uma importante figura nacional do regime a ter de descer ao plano dos mortais e assumir o encargo de uma candidatura tipicamente partidária.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O desespero do PS era tanto que não se importou de fazer o seu cabeça-de-lista passar pelo martírio de ter de passar alguns meses no Parlamento Europeu - poucos, segundo o próprio e sujeitá-lo ao eventual vexame de não ser eleito presidente do Parlamento Europeu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não: o PS não se importou com nada disto, pois só lhe interessava por todas as formas, fazer implodir a Alternativa Democrática.
Enganaram-se! «Estalou-lhes a castanha na boca»!
Já antes do congresso, o PSD lhes dera a adequada resposta quando candidatou ao Parlamento Europeu unia grande mulher e uma grande social-democrata, referencial de combate, de resistência e de generosidade - a Dr.ª Leonor Beleza.

Aplausos do PSD.

Agora, no congresso, foram os próprios militantes, foram as próprias bases do partido quem deu a resposta, aliás, por maioria absolutamente inequívoca. Deste congresso saímos determinados para o combate, unidos e solidários em torno do líder do partido, firmes na estratégia e nas ideias para mudar de governo e para mudar de política.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Numa palavra, o PSD saiu deste congresso motivado e determinado a ganhar o País, a falar para os portugueses, porque Portugal precisa de uma alternativa de governo e os portugueses merecem um governo melhor, um governo que governe, um governo de futuro e com futuro.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se este foi o congresso da resistência e da unidade, foi, também, o da revolta.
Revolta pela máquina que está hoje montada em Portugal pelos socialistas, pelo seu Governo e pelo Primeiro-Ministro para tomarem o poder absoluto em Portugal, haja o que houver e custe o que custar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os socialistas já têm poder no Governo, já têm poder na Assembleia da República, já têm poder na