I SÉRIE - NÚMER0 51 1894

Parlamento Europeu possa fazer campanha partidária usando programas pagos com o dinheiro de todos os portugueses, a alguns meses das eleições?!

Aplausos do PSD.

Ou o Sr. Deputado José Magalhães acha bem que o Governo promova sindicâncias em que os próprios funcionários que fazem as sindicâncias são depois convidados para integrar os gabinetes dos Ministros que os mandaram fazer essas sindicâncias?!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Acha bem?! Acha bem que uma sindicância paga com o dinheiro dos portugueses seja utilizada para «assassinar» politicamente - disse, mantenho e repito - dirigentes da oposição em Portugal?! Serão estes métodos compatíveis com a pureza dos princípios do regime democrático?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Não são, Sr. Deputado José Magalhães! O mal não está na democracia! Não feche os olhos, não tape os ouvidos, é bom que o Sr. Deputado fale, mas, ao mesmo tempo que fala, não feche os seus olhos nem tape os seus ouvidos, porque o problema não está na democracia, está naqueles que querem estrangular a pureza dos princípios democráticos!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Têm medo da verdade!

O Orador: - Quanto a esta matéria, Sr. Deputado, quero dizerlhe que a história não pára! Nem nós nem os portugueses alguma vez conferiram a qualidade de notários da democracia a qualquer dos partidos ou a quaisquer dirigentes partidários. Ninguém em Portugal pode arvorar-se e, muito menos, ter comportamentos de tutores de democracia...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e é por isso que não podemos deixar de apelar ao Sr. Presidente da República para que ponha cobro a este estado de coisas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães para defesa da consideração da sua bancada.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, creio que nada, absolutamente nada, justifica que V. Ex.º, para se furtar às dificuldades que os resultados do seu congresso lhe colocam, enverede por uma situação pura de insulto político, ainda por cima totalmente descabido. Repare, V. Ex.ª...

Protestos do PSD.

O Orador: - VV. Ex.as tenham calma. A situação é difícil, mas estamos em democracia. VV. Ex.as não têm razão paca estarem tão enervados.
O PSD, manifestamente, perdeu o sentido das palavras.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que oiçam com o mesmo silêncio com que o vosso colega foi ouvido. É uma regra de equidade que temos de salvaguardar. Se fosse ao contrário, também chamaria a atenção dos Srs. Deputados do Partido Socialista.

O Orador: - Sr. Presidente, creio que, manifestamente, o PSD perdeu o sentido das palavras, e isso coloca na vida política portuguesa um problema muitíssimo sério, como constatam os nossos colegas que trabalham nas comissões de inquérito relativas a questões económicas, que neste momento estão a funcionar.
O Sr. Deputado Artur Torres Pereira, em vez de se pronunciar sobre a linha para a Europa, sobre a candidatura, sobre a estranhíssima lista em que VV. Ex.as colocaram o Dr. Paulo Portas, resolve desferir um ataque ad personam, ad hominem, ao Dr. Mário Soares. É que a candidatura do Dr. Mário Soares coloca ao PSD dificuldades políticas sérias que, de resto, o PSD não sabe como resolver: de um lado, o líder do partido proclamou, do alto da tribuna, que o PPE iria ganhar as eleições e que, portanto, não se colocaria qualquer problema em relação aos resultados e aos frutos últimos da candidatura do Sr. Dr. Mário Soares; por outro, a candidata do PSD declarou-se disponível para votar, o que de resto é cordial e pertinente, numa candidatura eventual do Dr. Mário Soares a mais altos cargos ainda.
Meus caros, meu caro Deputado Artur Torres Pereira, eliminar o Dr. Mário Soares é muito difícil, como 0 cavaquismo viu! Não conseguiram, então, quando tinham todos os poderes da terra e do inferno, não conseguirão agora!

Aplausos do PS.

Isso dói-vos! Isso dói-vos! É isso que vos dói!
Em segundo lugar, quanto à palavra «assassinato»... O Sr. Deputado é caçador, é afirmativo, anda de arma na mão, não pode usar a palavra «assassinato» dessa maneira! A propósito de quê, Sr. Deputado?
O Governo, posto perante uma situação que a todos nos interessa, determinou a realização de uma sindicância. Essa sindicância foi feita num prazo absolutamente record, seguiu os seus trâmites, está neste momento desembocando em processos disciplinares, articula-se com uma investigação em curso na Procuradoria-Geral da República e vai permitir esclarecer cabalmente questões que é do mais alto interesse público esclarecer. Não pode pairar, a suspeita sobre 2700 trabalhadores da Junta Autónoma das Estradas, não pode pairar a suspeita sobre quem é responsável e quem não é, não pode pairar a suspeita sobre se há corrupção e quem a praticou. E o Primeiro-Ministro disse - e disse-o na sede própria: «deve investigar-se a fundo, doa a quem doer, sem olhar a cores partidárias.».

Vozes do PS: - Menos ao PS!

Q Orador: - É.assim que em Portugal se deve agir! E assim que em Portugal se deve combater a corrupção! Orgufhamo-nos dessa posição!
Mas V. Ex.as, em vez de sublinhar este aspecto, vem lamuriar-se porque há pessoas do PSD cujas responsabilidades estão a ser esclarecidas! Sr. Deputado, ninguém é culpado antes de produzida a prova e todos se devem presumir inocentes até trânsito em julgado da sentença que os condene. No entanto, não devemos fugir às responsabi