I SÉRIE-NÚMERO 51 1896

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Deputado Rui Marques, a Alternativa Democrática é um projecto presente aos portugueses por portugueses que pensam de forma diferente em muitas coisas mas que convergem, no essencial, e, sobretudo, na necessidade, em nome de Portugal, de mudar de políticas e de mudar de Governo.
Estamos finnçs e determinados neste propósito, e a prova de que este propósito vale a pena, está, obviamente, na reacção de preocupação, de nervosismo, de incómodo, de excitação, que, hoje, aqui, foi revelada pela bancada do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente; Sr. Deputado Artur Torres Pereira, por uma questão de princípio, não costumo fazer comentários ou considerações sobre os congressos dos outros partidos. E não é hoje que vou ferir esse princípio.
Em todo o caso, se o Sr. Deputado Artur Torres Pereira me permite, sugeria-lhe que tivesse algum cuidado com um certo excesso de linguagem. Acredito perfeitamente que VV. Ex.as tenham saído do congresso unidos numa ambição. Agora que tenham saído do congresso unidos na estratégia...!? Quando o Sr. Deputado fez essa afirmação, automaticamente dirigi o meu olhar para a bancada do CDS-PP!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não vá por aí!

O Orador: - Julgo, pois, que haveria necessidade de uma certa contenção no excesso de linguagem.
Sobre a questão dos desmandos dos Governos, designadamente em anos eleitorais, pelo menos algumas das acusações que são feitas a este Governo - que julgo correctas - levantam um problema de credíbilidade para o PSD.. Refiro-me aos «telhados de vidro», porque VV. Ex.as tiveram uma prática muito recente, que está na memória de todos nós - ainda não decorreu muito tempo para que a esquecêssemos!
Por conseguinte, sendo esses desmandos inaceitáveis, infelizmente eles não são um exclusivo deste Governo. E não é isso que os torna mais aceitáveis, porque continuam a ser inaceitáveis! Mas, repito, eles não são um exclusivo, porque tivemos experiências recentes idênticas.
Sobre a questão da AD, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, sejamos francos: a AD foi criada nas condições em que o foi, fundamentalmente pára tentar camuflar as fraquezas dos dois e nunca para apresentar uma nova política; uma alternativa de nova política, porque, mais uma vez, se põe o problema da credibilidade, o problema da experiência recente que ainda não esquecemos. Além do mais, muitas vezes, temos mostrado aqui, nesta Assembleia, claramente, as convergências, as similitudes entre muitas das políticas que este Governo está a seguir e aquelas que VV. Ex.as seguiram anteriormente.
Todavia, a questão central que me leva a suscitar este pedido de esclarecimento tem a ver com a referência ao problema dos programas da RTP, que é politicamente inaceitável! Certamente, a RTP não iria pôr no ar, em período de pré-campanha eleitoral ou, eventualmente, em período de campanha eleitoral, esses programas se o seu autor não fosse o Dr. Mário Soares - e já não vou ao

ponto de dizer «se o seu autor não fosse o candidato do Partido Socialista» (possivelmente, também isso!).
Para que houvesse um mínimo de credibilidade, um mínimo de decoro, seria importante que a RTP pudesse afirmar que, no passado, no presente e no futuro, se não fosse a pessoa do Dr. Mário Soares, se fosse outro qualquer candidato às eleições do Parlamento Europeu, não suspendia, durante este período, esses programas.
Julgamos que essa situação não é aceitável...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E acreditamos que ainda há tempo para que a RTP possa ter o tal decoro mínimo para que não faça algo que não faria a mais ninguém, porque o Dr. Mário Soares, de há 15 dias a esta parte, é, pura e exclusivamente, um candidato partidário a umas eleições que se vão realizar para o Parlamento Europeu!

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (P$D): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, a propósito da questão que acabou de referir, tive, por duas vezes, ocasião de formular algumas perguntas aos Deputados da bancada do PS e, por duas vezes, as respectivas respostas me foram negadas. Com a sua intervenção, V. Ex.ª acaba de mas dar.

O Sr. José Magalhães (PS): - De que jeito?

O Orador: - É claro para todos que - se não fosse por outro motivo, já teria valido a pena suscitar esta questão - hoje houve, na Assembleia da República, uma clara censura da parte de todos os partidos aqui representados, com excepção do partido que ainda apoia o Governo, à actuação da RTP e de quem tutela a RTP, no que diz respeito ao que sé vai passar, ou que se anuncia que se vai passar quanto a um ou dois programas relacionados com as eleições para o Parlamento Europeu.

meses!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Durante três

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, é clara a censura que hoje aqui foi manifestada, ao PS e ao Governo, a respeito da RTP e a respeito de quem tutela a RTP.
Já na semana passada, esta Câmara manifestou, de forma clara e explicita, uma censura ao Governo por causa, justamente, da sindicância à Junta Autónoma das Estradas. Se calhar, os Srs. Deputados do PS já se esqueceram! Fazem mal! É bom que não nos esqueçamos e é bom que os portugueses se não esqueçam de que a maioria dos representantes do povo português, em duas semanas consecutivas, exprimiu aqui uma clara e inequivoca censura por métodos, por meios e por formas de intervenção, oriundas do PS e do Governo, que põem em causa a pureza dos princípios da democracia em Portugal.

Aplausos do PSD.