25 DE FEVEREIRO DE 1999 1899

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.

A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que falar de Octávio Pato é falar de alguém que deve, em primeiro lugar, merecer o maior respeito pela força das suas convicções; de alguém que misturou a sua vida, desde muito jovem, com a defesa intransigente das suas convicções; de alguém que dedicou toda a sua existência à defesa de uma causa. E fê-lo em tais condições que, porventura, quem não viveu de perto muitas situações, tem dificuldade em avaliar a imensa coragem que era preciso ter perante a ditadura e perante a sua violência brutal.
Julgo que no momento em que há uma tendência para rasurar a história, para dar visões suavizadas daquilo que foi um tempo brutal de ausência de liberdade, de brutalidade, de violência, de ódio, é importante lembrar alguém que não só, seguramente, marcou a vida de um partido, mas também alguém que, seguramente, está para além das fronteiras desse partido, se cruza com a história de um País que viveu uma ditadura e que, nessa ditadura, se pode honrar de ter tido gente que contra ela resistiu, agiu pela liberdade e agiu por uma mudança da sua terra e dos destinos do seu povo.
Assim, em nome pessoal, e em nome de Os Verdes, apresento ao Partido Comunista Português as condolências pela morte de um militante e de um destacado dirigente.
Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Guardei-me propositadamente para o fim para poder agradecer de imediato a todas as bancadas as palavras amáveis que quiseram referir em relação ao Octávio Pato.
Para quem. como nós. Deputados comunistas, ao longo de muitos e muitos anos. com ele tivemos uma convivência estreita de camaradagem sã e amiga, a morte de Octávio Pato deixa-nos uma enorme amargura e tristeza.
E para quem, como eu. estabeleceu com Octávio Pato uma relação de grande e recíproca amizade pessoal, não é fácil falar sobre ele neste momento. Por isso, as minhas palavras serão curtas.
Enquanto comunista e membro do PCP. Octávio Pato ficará para sempre ligado à história do nosso partido, do seu partido, como militante e dirigente dos mais respeitados. A todos nós nos marcou, e também isso lhe devemos a forma exemplar como honrou as exigências e as responsabilidades da luta do PCP na clandestinidade. Tal como lhe devemos o seu exemplo combativo e sereno com que, após o 25 de Abril, contribuiu de forma indisfarçável para a instituição e a consolidação do regime democrático no nosso País.
Mas Octávio Pato é credor do respeito e da admiração não apenas dos comunistas, mas de todos os democratas portugueses, e em especial dos trabalhadores, por quem, ao longo da sua vida, travou muitas batalhas, melhor, travou todas as batalhas. Porque ele foi pessoalmente desinteressado na sua longa e corajosa luta política e cívica. Todos os combates que travou tiveram sempre o objectivo de defender c conquistar o que considerava melhor para o povo trabalhador. E foi, inegavelmente, um dos grandes obreiros da democracia portuguesa.
Octávio Pato foi, ainda, um homem que viveu a vida intensamente e com alegria. Amigo do seu amigo, amigo de todos os amigos. Sereno, afável, solidário. O humor sempre presente, o sorriso permanente.
Com grande e profunda tristeza nossa, o Pato deixou-nos. Mas não a sua memória e o seu exemplo.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, do seu partido, endereço à família de Octávio Pato as nossas mais sentidas condolências e o penhor da nossa amizade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, quero juntar também a minha mágoa à vossa mágoa e a minha homenagem à vossa homenagem pela figura de um cidadão, de um resistente, de um político, de um Deputado, por quem tive sempre uma grande amizade e uma grande admiração.
Endereço também ao Partido Comunista Português, à família enlutada e também a esta Casa, a que pertenceu, as minhas mais sentidas condolências.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto de pesar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar um respeitoso minuto de silêncio.

O Plenário guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, este voto vai ser enviado ao Secretário-Geral do Partido Comunista e à família enlutada.
Srs. Deputados, vamos, agora, passar ao período da ordem do dia.

Eram 17 horas e 25 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente. — Srs. Deputados, começamos pela votação de uma mensagem do Sr. Presidente da República a solicitar o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Macau.
O Sr. Secretário vai ler o respectivo parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): — É o seguinte: Parecer e proposta de resolução
A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, relativa à sua deslocação a Macau, entre os dias 17 e 23 do próximo mês de Março, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:
«A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste parecer e proposta de resolução.