I SÉRIE-NÚMERO 51 1898

do espírito de solidariedade. E deu uma inestimável contribuição para a consolidação da Revolução do «25 de Abril» e para o processo que se lhe seguiu de democratização de Portugal.
Nascido em Vila Franca de Xira, terra coma qual manteve sempre laços muito estreitos, Octávio Pato, apesar das exigências da crida política, encontrou tempo para uma participação activa na vida cívica e associativa, incluindo no desporto, que praticou e onde interveio com permanente interesse construtivo.
A Assembleia da República presta sentida homenagem ao cidadão Octávio Pato e endereça à sua família sentidas condolências.».

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Octávio Pato não foi só um dos mais destacados militantes e dirigentes do Partido Comunista Português, ao qual, em nome da bancada do Partido Socialista, apresento as mais sentidas condolências, foi também uma figura emblemática da resistência e da luta contra a ditadura fascista.
Para os então jovens da minha geração tornou-se lendário o seu comportamento durante os interrogatórios da PIRE. Apesar de duramente torturado, não disse uma palavra, nem sequer um nome.
Como lembrou Mário Soares, seu advogado de defesa, no artigo que sobre ele escreveu, «o seu julgamento em 1962 tornou-se igualmente um símbolo, um duplo símbolo: por um lado, da coragem de Octávio Pato, que tentou assumir, em tribunal, a defesa das suas posições políticas e ideológicas, passando de acusado a acusador; por outro lado, da brutalidade fascista e da farsa dos julgamentos políticos nos tribunais plenários salazaristas».
Octávio Pato foi selvaticamente agredido, em pleno tribunal, por agentes da PIRE e arrastado, à força, para fora da sala, perante os protestos do seu advogado e o silêncio cúmplice dos juízes.
Nesta hora de «branqueamento televisivo» de Salazar, nesta hora em que um seu ex-ministro chega ao delírio de afirmar que Salazar era um antifascista, é pena que a televisão não possa mostrar imagens como estas, reveladoras da verdadeira natureza do ditador, do seu regime, dos seus tribunais, dos seus juízes, da sua polícia política, da sua violência e da sua hipocrisia que, pelos vistos, ainda continua.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E aos que pedem agora uma estátua a Salazar, eu respondo que a estátua já foi feita há muito tempo. Foi feita nas prisões da ditadura por aqueles que sofreram a «tortura da estátua»; foi feita por homens como Octávio Pato, foi feita por homens e mulheres que foram estátuas vivas de sofrimento, de resistência e de dignidade humana.
Por isso, é com profundo respeito que presto homenagem a Octávio Pato, à sua coragem fisica e moral, à sua integridade, à fornia, abnegada e desinteressada como lutou pelas suas convicções. E, por isso também, não me parece curial, nem legítimo julgar um homem, não pelo que foi, mas pelo que podia ter sido se...
Octávio Pato não fez nenhuma ditadura, sofreu as consequências da ditadura fascista que historicamente existiu em Portugal e lutou heroicamente contra ela. Ele foi vitima! Ele foi resistente! Ele combateu a ditadura!
Concorde-se ou discorde-se da sua ideologia, é como tal que ele tem de ser considerado e respeitado. É assim que eu o vejo, com o à-vontade de quem dele muitas vezes discordou, mas também com a saudade e a emoção de quem foi seu amigo e nele admirou a coerência, a coragem, a inteireza do seu carácter e da sua vida.

Aplausos do PS e do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Octávio Pato foi um homem de convicções. Foi um homem de luta. Foi um homem com um ideal forte. Foi um homem que sempre fez gala das suas origens e que, à sua maneira, ajudou a construir o Portugal de Abril.
Conhecemos Octávio Pato nesta Assembleia, como Deputado Constituinte. Acompanhámos a sua acção em diversas legislaturas e, apesar dos conturbados tempos que então se viveram, Octávio Pato foi sempre afável, dialogante e respeitador, contagiando com a sua postura de homem simples, refugiada numa humildade tamanha, como a grandeza da sua vida de luta, que todos conhecemos.
Em meu nome e em nome do Partido Social Democrata, apresento sentidas condolências à família de Octávio Pato e ao Partido Comunista Português pela perda do seu destacado militante.
A Octávio Pato, de quem guardaremos a memória de um homem de bem e de um homem que honrou o seu tempo, a nossa homenagem mais sentida.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente; Srs. Deputados: Não conheci pessoalmente Octávio Pato, mas recordo a sua actividade a seguir ao 25 de Abril, com o interesse com que todos nós acompanhávamos a vida política de então, coincidente com o nascimento da nossa democracia. Tive, nessa altura, oportunidade de apreciar o seu trabalho de parlamentar, de líder da bancada do Partido Comunista, e, depois, de candidato à Presidência da República.
Nessa ocasião, a característica da figura de Octávio Pato que se vincou na minha memória - apesar do mar de diferenças ideológicas que nos separavam - foi o seu lado afável, o seu sorriso permanente quando aparecia nas reportagens da televisão. Por isso, é justo recordar aqui este traço do seu carácter.
Quero dizer também que Octávio Pato nos marcou, a todos, pela coerência das suas posições, expressas desde sempre, desde a sua juventude até ao momento do seu passamento, e em todas as circunstâncias. E este aspecto, que é tão importante na história que fica da vida de uma pessoa, merece igualmente ser neste momento ressaltado.
É por isso que, em meu nome pessoal, e em nome da bancada do Partido Popular, apresento à bancada do Partido Comunista Português, ao seu líder parlamentar, a expressão das nossas sentidas condolências, pedindo-lhe que as transmita atis militantes do seu partido e à família enlutada.

Aplausos gerais.