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25 DE FEVEREIRO DE 1999 1893

de oposição que o PS reconhece para além de toda a medida, que o Sr. Presidente da República garante, que os tribunais protegem, que esta Assembleia consagra. Fazer isto é ridículo, Sr. Deputado, mas traduz um aspecto interessante: traduz a extraordinária intimidação em que o PSD se encontra, a intimidação que gelou o congresso, que os fez ficar colados e calados durante a primeira meia-hora da intervenção final do Sr. Doutor Rebelo de Sousa - e compreensivelmente! É que VV. Ex.as diagnosticam uma situação que nada tem a ver com a realidade, é a situação que o povo português quis consagrar através do seu voto livre. E dirse-ia que, agora, o PSD tem duas queixas: por um lado, a AD não «pega», não arranca, teve «dores de parto» terríveis e, durante o congresso, verificou-se que essas «dores de parto» faziam «feridas» que continuam vivas no coração e nas forças do PSD e, por outro lado, p PSD, em vez de assumir isso frontalmente e tomar medidas, envereda por uma via de queixume. E queixa-se de quê, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Queixa-se do facto de o povo português ter eleito representantes do Partido Socialista e pede uma espécie de piedade: «Não deviam ter votado tanto no Partido Socialista! Lembrem-se de nós, que também estamos aqui, para votarem em nós para alguma coisa!» Dir-se-ia que há uma norma que diz que quando alguém, que não o PSD, ganha, o PSD deve ter o chamado «quinhão da piedade». Mas, Srs. Deputados, em política e em democracia, não há «quinhão da piedade». O povo vota. Votou no sentido de eleger um determinado Presidente da República, de criar uma maioria nas câmaras municipais, uma maioria nas assembleias municipais e no Parlamento. É essa a vontade do povo e o PSD não tem uma alternativa.

O Sr. José Barradas (PS): - Muito bem!

O Orador: - Isto conduz-me à questão fundamental que gostaria de suscitar.
VV. Ex.as, não venham com declarações estrepitosas e, de resto, um pouco medricas - do tipo «assassinato» disto e daquilo.
O Sr. Dr. Santana Lopes queixou-se, no congresso, de ter sido «assassinado», sem a vossa piedade e sem um gesto de simpatia da vossa parte, mas isso são questões de sensibilidade, são questões de prurido, são questões de solidariedade interna do PSD. Não é isso que nos interessa.
A questão é a de que demagogia barata do tipo críticas aos militares de Abril por estarem a preparar, supostamente mal, as comemorações do 25 de Abril, mais «25 de abrilistas» que os feitores do 25 de Abril, são críticas ridículas: afirmações que digam que o PSD quer fazer já o que não fez em 10 anos são ridículas. O povo não é estúpido, o povo tem memória!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Afirmações dizendo que o PSD faz já o que nunca fez são desvergonha, são despudor.

Aplausos do PS.

Por último, Sr. Deputado, veja o Sr. Deputado Manuel dos Santos: fez uma intervenção sobre a visão estratégica para vencer o século XXI. Sobre isso, que disse V. Ex.ª? Nada! É por isso que VV. Ex.as caminham de vitória em vitória, de dois terços mais ou menos «ranhosos» em dois terços para a derrota final!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, que falta lhe está a fazer o tino!... uns bem!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - V. Ex.ª fez uma intervenção em que demonstrou bem a falta que lhe faz o tino - o Tino em pessoa e o tino sem ser em pessoa!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - V. Ex.ª falou do nosso congresso. Ora, Sr. Deputado José Magalhães, prefiro participar num congresso em que os dirigentes, sobretudo os mais responsáveis, se elegem e não se aclamam,...

Aplausos do PSD.

... prefiro participar no congresso em que as coisas se votam e não em que as coisas se subvertem! Prefiro participar num congresso desses!

Aplausos do PSD.

Espero que V. Ex.ª tenha posto bem os olhos nestas características em relação ao congresso do PSD e espero que as recomende à direcção do seu partido para que, no vosso próximo congresso, elas também possam ser o espelho da democracia no seu partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Safa!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, ficou muito incomodado quando acabei de dizer que Portugal vive numa situação única nestes 25 anos de democracia, tendo até utilizado a expressão «ditadura».
Não fomos nós que usámos esta expressão, Sr. Deputado José Magalhães! A vossa memória, nesse aspecto, é bem curta, em relação a esta, como, de resto, em relação a muitas outras matérias. Mas há uma coisa que lhe quero dizer: mantemos que os senhores têm, hoje, poder em Portugal, no Governo, na Presidência da República, nas autarquias, no Parlamento Europeu, junto da comunicação social, junto dos fortes e dos poderosos, mas o problema, Sr. Deputado José Magalhães, não está no regime democrático, o problema não é o da democracia, o problema são os métodos que os senhores usam no regime democrático!

Aplausos do PSD.

O problema são os métodos que os senhores usam no regime democrático para atraiçoar a pureza dos princípios do regime democrático!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou o Sr. Deputado José Magalhães acha bem que um candidato partidário a umas eÌeições para o