I SÉRIE - NÚMERO 51 1888

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tive ocasião, juntamente com outros Deputados portugueses, de condenar o golpe de Estado que suprimiu as liberdades na Turquia, de condenar as violações dos direitos humanos então cometidas e de defender o actual primeiro-nsinistro Ecevit quando foi destituído e preso. Lamento, agora, que Ecevit, como primeiro-ministro, faça o que outros lhe fizeram e esteja a praticar o que criticou.
Tivemos, então, também ocasião de demonstrar, na fase de transição do golpe militar para uma pseudodemocracia, que a Constituição do regime turco é incompatível com o Estatuto do Conselho da Europa, a que pertence.
As violações dos direitos humanos que continuam a ser praticadas na Turquia demonstram que a democracia está muito longe de ser uma vivência autêntica neste país.
Sugiro ao actual presidente da delegação parlamentar portuguesa no Conselho da Europa e aos Srs. Deputados que retomem a luta que Deputados portugueses, noutras circunstâncias, ali fizeram e condenem com vigor as violações dos direitos humanos na Turquia, as condições de detenção de dcalan e exijam que a Turquia aja de acordo com os estatutos do Conselho da Europa e das instituições europeias a que pertence.

Aplausos do PS e de, alguns Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Amaral, penso que a questão que, hoje, aqui foi trazida é de extrema importância, pois estamos a falar do quarto maior grupo étnico da Europa, de um povo que; há anos, é sistematicamente perseguido e vítima de uma política de extermínio e de genocídio, de milhares e milhares de refugiados, de mais de quatro milhões de desalojados, de mais de 3700 aldeias destruídas.
Estamos a falar numa Assembleia da República que decidiu, e bem, invocar os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homens, o que significa que o que se passa em relação ao povo curdo, que, numa diferente escala, é, tal como o de Timor-Leste, vítima de violações diárias dos seus direitos, a quem é negada a sua cultura e o direito de livremente escolher o seu destino, é seguramente algo a que a Assembleia da República Portuguesa não pode ser indiferente e não pode fechar os olhos, exigindo de cada um dos Deputados, dos partidos políticos aqui representados, do Governo português e das instâncias da União Europeia, das quais fazemos parte, uma posição clara e inequívoca, que não sejam declarações vagas para alívio de consciência que nada acrescentam à realidade que está em causa.
0calan está numa situação que exige uma posição clara de Portugal! Julgo que esta declaração política é a oportunidade de darmos sentido às palavras que, não há muito tempo, aqui proferimos.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que devo informar a Câmara - aliás, os meus colegas membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa conhecem as minhas recentes posi

ções sobre esta matéria, . tomadas ainda antes da detenção do líder de um partido curdo - que sempre temos, quer a propósito da Turquia quer de outros países, levado à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa os valores portugueses, que são totalmente contrários e incompatíveis com esta forma de actuar que a Turquia, mais uma vez, utilizou. Tenho recordado que estes valores portugueses são, de algum modo, os valores universais e que nós próprios contribuímos para a sua expansão no mundo.
Não é admissível que países como a Turquia, a Ucrânia e a Federação Russa mantenham a pena de morte, que, a meu ver, é totalmente incompatível - aliás, está proibida, como sabem, pelo Protocolo Adicional n.º 6 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem - com a presença e a participação como membro pleno na Assembleia do Conselho da Europa e no Conselho da Europa em geral.
Se algum destes países que mencionei, a começar pela Turquia, que, destes três, é o mais antigo membro do Conselho da Europa, aplicar a pena de morte, que ainda mantêm no seu ordenamento jurídico, eu próprio - já o disse repetidamente e não me importo de repeti-lo onde quer que seja -, enquanto vosso representante na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, proporei a imediata suspensão da delegação parlamentar desse país.
Há valores, como a vida, que estão acima de todo e qualquer outro valor. O tratamento dos prisioneiros, sejam eles quais forem e tenham feito o que quer que seja, não pode ser desculpa para o terrorismo de Estado.
Todos têm de ter um julgamento justo! É evidente que é admissível que qualquer pessoa seja julgada, mas o julgamento tem de ser justo, com todas as garantias e observações, pois sem isso ninguém pode querer reivindicar um património, o dos Direitos do Homem, que não é só europeu, é universal, e, muito menos, fazer parte de uma organização que é a organização dos Direitos do Homem por excelência; o Conselho da Europa.

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS

O Sr. Presidente: - Para responder conjuntamente aos vários pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria salientar que as três intervenções que ouvimos, feitas de forma e de ângulos diferentes, contribuíram para esclarecer a questão que aqui levantei e trouxeram, até, novos ângulos de abordagem.
Gostaria ainda de dizer, acerca de todo este problema, que assistimos, nos últimos dias, na Europa, a uma coisa terrível: à cólera de um povo! À cólera de um povo!
Sei que muitos de nós sentimos que aqui e ali houve excessos, mas não houve excessos que justificassem as balas assassinas que saíram, em Berlim - e é dificil dizê-lo -, da embaixada de Israel, assassinando três curdos.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - A cólera a que assistimos, na Europa, é a cólera de um povo!
Podem muitos dizer que é muito difícil do ponto de vista geoestratégico, encontrar a solução ideal, mas não tenho qualquer dúvida de que é possível encontrar, no quadro dos países da zona, a capacidade de autonomia suficiente para que o povo curdo se reconheça no seu destino.