25 DE FEVEREIRO DE 1999 1891

Presidência da República, já têm poder nas autarquias, já têm poder no Parlamento Europeu, já têm poder na Região Autónoma dos Açores, já têm poder na comunicação social, já têm poder junto dos fortes e dos poderosos.

Vozes do PS: - Invejoso!

O Orador: - Não lhes chega, não os satisfaz, querem-no todo, seja como for e seja por que métodos for. Todos os meios servem para atingir os fins que pretendem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O requinte, hoje, é maior: sindicâncias a organismos públicos como a JAE são ordenadas pelo Governo para se assassinarem politicamente os dirigentes da oposição.

Aplausos do PSD.

E quando o líder do PSD, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, ergue a sua voz para dizer bem alto e com firmeza da nossa indignação e do nosso protesto, imediatamente é ameaçado com um processo crime. Tudo para tentar calar, silenciar e intimidar.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É uma vergonha!

O Orador: - Só que a nossa resposta é outra, firme e diferente.
Venham as ameaças que vierem, venham os processos crime que vierem, venham as campanhas que vierem, não nos deixamos intimidar e não calaremos a nossa revolta face a quem já não hesita perante nada e já não respeita ninguém para concentrar nas suas mãos todo o poder em Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Já vimos algo de parecido no passado: nunca esqueceremos, podem crer que nunca esqueceremos, a abjecta campanha em que o nome de Francisco Sá Carneiro foi sordidamente aviltado nas paredes do País.
No passado, resistimos e vencemos! hoje, saberemos também resistir e voltaremos a vencer.

Aplausos do PSD.

Confrontado com semelhante situação, disse, ontem, o Sr. Presidente da República que «em Portugal, com mais ou menos queixas, tem sido sempre assim» e que «espero que as instituições que têm de velar por essas coisas, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições, façam o seu papel e a Assembleia o seu».
Em Portugal, a situação que se vive não foi sempre assim; em Portugal, a situação que se vive hoje nunca foi assim.
E se há instituição a quem compete evitar os desmandos socialistas que aumentam a cada dia que passa é, justamente, a Presidência da República, pelo exercício da «capacidade de moderação e influência» que exigimos do seu titular, seja ele quem for, e porque também sabemos que o actual «se preocupa com o estado da democracia portuguesa e que tudo fará para que ela possa funcionar».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E será que a fase que agora se inicia, como disse ontem o Sr. Presidente da República, será um «período saudável» de «confronto de opiniões» que permita uma boa «escolha dos portugueses nas umas», quando se sabe que a Radiotelevisão Portuguesa se prepara para emitir duas séries de programas sobre a Europa e com a participação de dirigentes políticos europeus, tendo como protagonista e principal interveniente o cabeça-de-lista socialista às próximas eleições ao Parlamento Europeu?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!
Aplausos do PSD.

O Orador: - Será que a «capacidade de moderação e influência» do Sr. Presidente da República será suficiente para impedir o escândalo político de vermos um candidato partidário a fazer campanha eleitoral numa televisão pública paga com o dinheiro de todos nós?

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Vergonha!

O Orador: - Esta situação é inaceitável. O Parlamento e o País não podem deixar de censurar politicamente esta forma inqualificável de usar o Estado e a televisão do Estado para fazer campanha partidária.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este foi, por estas razões, um congresso de resistência, de revolta e de unidade. Mas foi, sobretudo, um congresso de respostas aos portugueses.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Foi o congresso da falta de tabuada!

O Orador: - Já ninguém tem, hoje, dúvidas sobre a absoluta necessidade de inverter o actual estado das coisas em Portugal e de dar pronta e eficaz resposta aos problemas dos portugueses.
O Primeiro-Ministro - responsável por um Governo que tudo adia, tudo empata, tudo atrasa e nada decide já só cuida da sua imagem, aparecendo quando há festa, normalmente a propósito da inauguração de obras que herdou, e desaparecendo ao menor sinal de protesto, de contratempo ou de aflição!
O Primeiro-Ministro e o Governo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são exemplos magníficos dessa esquerda dos interesses que circula em terceira via pela Europa, sorrindo aos poderosos e resolvendo-lhes os problemas, ao mesmo tempo que ignora os dos mais fracos e os dos mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD.

Alguém poderá ficar indiferente ao desespero crescente pela espera cada vez maior por uma consulta médica ou por uma operação cirúrgica?
Alguém pode ficar indiferente à indignação pelos muitos impostos que só alguns pagam?
Alguém pode ficar indiferente à exasperação pela demora crescente de qualquer processo nos tribunais?