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18 DE MARÇO DE 1999 2217

Por último, Sr. Deputado João Amaral, eu disse que gostaria de fazer um aditamento, que julgo que V. Ex.ª também vai compreender, uma vez mais, que é muito justo e denota como este comportamento todo do Governo se está a evidenciar, em particular do Ministro da Defesa Nacional, perante a ausência do Primeiro-Ministro.
Quem é que o Sr. Ministro da Defesa Nacional propõe para novo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares?

O Sr. José Magalhães (PS): - Um magistrado!

O Orador: - É verdade, um magistrado! Não está em causa a sua qualidade de magistrado ou a sua competência.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Um magistrado, que é aquele que fez a sindicância aos serviços sob orientação do director demitido.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Por outras palavras: o sindicante, aquele que averiguou o sindicado, é que vai, a seguir, por proposta do Governo, ocupar aquelas funções. É difícil encontrar maior promiscuidade do que esta!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Francisco de Assis, para formular o seu pedido de esclarecimento, permitam-me que informe que se encontram a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 50 alunos da Escola do Ensino Básico 1.º e 2.º Ciclo de Ferragudo; um grupo de 29 alunos da Escola Secundária de Santa Maria, de Sintra; um grupo de 80 alunos da Universidade Católica Portuguesa, do Porto; um grupo de 140 alunos da Escola E. B. 2,3 de Eugénio de Castro, de Coimbra; um grupo de 50 alunos da Escola de Ensino Básico de Almada e um grupo de 40 Deputados da Assembleia Municipal de Soure.
Aguardamos ainda a visita de um grupo de 22 jovens luso-alemães; um grupo de 40 alunos do Ensino Recorrente e Educação de Adultos do concelho de Gondomar; um grupo de 35 formandos do Centro de Formação Al Minho, de Braga, e um grupo de alunos da Universidade Independente de Lisboa.
Peço para eles uma saudação muito carinhosa.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, é bom que V. Ex.ª perceba, de uma vez por todas, que o princípio da presunção de inocência não é algo que se aplique, em Portugal, estritamente aos dirigentes, aos Deputados e aos militantes do PSD, é algo que se aplica indistintamente a todos os portugueses, independentemente do cargo que conjunturalmente exerçam.

Aplausos do PS.

A vingar a doutrina agora preconizada pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes, não teríamos a possibilidade, em Portugal, nos próximos anos, de ter alguém a desempenhar funções políticas mais do que um dia, pela razão muito simples de que, na óptica do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, basta que um alto funcionário da Administração Pública em vias de ser demitido e sabendo, de antemão, que vai ser demitido, dirija qualquer crítica, avance com qualquer calúnia, em relação ao membro do Governo que o vai demitir para que esse membro do Governo fique automaticamente sem condições para continuar a desempenhar as suas funções.
Se é essa a sua noção de sentido de Estado, estamos conversados em relação a isso, Sr. Deputado Luís Marques Mendes!

Aplausos do PS.

A intervenção que V. Ex.ª acabou de proferir é mais uma vez, e pela enésima vez, a demonstração do estado em que encontra actualmente o PSD.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - De tempos a tempos, com grandes trombetas, vem anunciar a necessidade de realização de um inquérito parlamentar. O mesmo partido que, quando estava no governo, se especializou em impedir a realização de inquéritos parlamentares, parece agora, na oposição, ter-se especializado exactamente no contrário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Faz-me lembrar aquele velho adágio de um velho moralista francês, que dizia que «alguns dão bons conselhos quando não estão em condições de dar maus exemplos». V. Ex.ª nem bons conselhos tem dado em relação a estas matérias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi assim com a questão do inquérito a alegados ilícitos cometidos-no âmbito da privatização de algumas empresas. Há uns meses atrás, há um ano atrás, o PSD chegou a esta Câmara propondo a realização de um inquérito com base em acusações que nunca foi capaz de fundamentar ao longo de um ano em que esse inquérito decorreu. Agora é exactamente a mesma situação: o PSD, aproveitando esta situação, vem propor a realização de um inquérito parlamentar e V. Ex.ª permite-se mesmo fazer insinuações da maior gravidade sem ter condições para as sustentar, sem ter condições para as fundamentar perante esta Câmara e perante o País.
E nós temos o direito de formular, desde já, a convicção de que V. Ex.ª será capaz de fundamentar essas acusações nos mesmos termos em que se revelou totalmente incapaz de fundamentar outras graves e soezes acusações que já aqui foi capaz de dirigir ao Governo.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o que temos de dizer em relação a esta matéria é o. seguinte: o Governo em nenhum momento obstaculizou a prossecução das investigações que esta Assembleia entendeu por bem levar a cabo.