I SÉRIE-NÚMERO 60 2214

ministro que é visado e está sob suspeita aos olhos da opinião pública. Isto é de uma gravidade sem limites!

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, quanto aos factos atinentes, os mais importantes, aos Serviços de Informação de Segurança, ou seja, os serviços de informação não militares, não da área da defesa, desde o princípio do mês de Fevereiro que o País lê, ouve e vê excertos de um relatório, produzido pelos serviços de informações, acerca de uma universidade privada em Portugal. Todos os jornais já publicaram excertos desse relatório. O Ministro em quem a competência está delegada, o Ministro da Administração Interna, desmente publicamente a existência de qualquer relatório. Oito dias depois de o Ministro o desmentir publicamente, uma revista volta a publicar uma parte do relatório, avisando desde logo que é uma parte, ou seja, insinuando, para não dizer mais, que a seguir virão as partes subsequentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, a revista em causa desmente o Ministro e nada sucede! Porém, o director dos serviços de informações dá uma entrevista a uma televisão em que desmente a existência do relatório mas na qual - pasme-se! - não exclui que um fimcionário do serviço que ele dirige tenha eventualmente produzido qualquer relatório ou qualquer recolha de informação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Um escândalo!

O Orador: - A ser verdade só a versão do director dos serviços de informações, isto significaria que, naquele serviço, não há «rei nem roque», ninguém que mande, e que é possível haver um firncionário que, à revelia de uma hierarquia e de uma cadeia de comando, pode estar a funcionar para os serviços e para interesses particulares, ou seja, numa promiscuidade total e completa.

Vozes do PSD:. - Muito bem!

O Orador: - Mais ainda: o director da Polícia Judiciária, não apenas um alto funcionário mas um magistrado prestigiado, diz publicamente que, formalmente, não conhece nenhum relatório do serviço de informações mas não exclui que agentes da Polícia Judiciária informalmente o conheçam ou a ele tenham tido acesso. Para bom entendedor, esta palavra bastou! O director da Polícia Judiciária, por aquelas palavras, não desmentiu, antes admitiu, a confirmação de que o relatório existe e entrou por alguém na Polícia Judiciária.
Como se tudo isto não chegasse, hoje mesmo o País toma conhecimento, pelos jornais, que é demitido o Director-Geral da Polícia Judiciária, justamente por ligações aos factos que acabei de referir e que o País conheceu ao longo destas semanas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Um bode expiatório!

O Orador: - Mais: o Director-Geral da Polícia Judiciária é demito sem que o Governo dê uma explicação minimamente clara e cabal de qual a razão que levou o Ministro da Justiça a retirar confiança política ao Director-Geral da Polícia Judiciária.

No Parlamento e fora dele, o Ministro da Justiça - e não apenas o Ministro da Justiça -, várias vezes, teceu rasgados e justos elogios ao Director-Geral da Polícia Judiciária. Hoje, sem uma explicação cabal mas com ligação a todos estes factos, ocorre a sua demissão imposta pelo Governo.
Em qualquer país democrático, a demissão de um Director-Geral da Polícia Judiciária, que é uin alto magistrado, é uma situação grave, é uma situação que exige esclarecimento e uma cabal informação.
Ainda por cima, no contexto em que ocorre, o Governo deveria já tê-lo feito, a esta hora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação a tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados - e limitei-me apenas aos factos que todo o País conhece -, há algumas considerações a fazer.
Tem-se a sensação, hoje, de que existe uma confissão perigosa e uma perturbação grave, e que essa confusão e essa perturbação causam intranquilidade e insegurança nas pessoas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem-se a sensação de que o Estado, ao mais alto nível dos serviços de informações, está autenticamente «sem rei nem roque»; tem-se a sensação de que, mais do que incompetência, existe a tentação de utilizar serviços de informações para fins pouco claros, para fins obseuros e para fins que nada têm a ver com os objectivos da lei da República.

Aplausos do PSD.

Tem-se a sensação de que os serviços de informações estão ao serviço do poder ou de interesses do poder, e não, como devem estar, ao serviço, apenas e só, do Estado democrático.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem-se a sensação de que tudo em Portugal, neste domínio, pode suceder: suspeitas, especulações, factos,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Especulação é o que você está a fazer!

O Orador: - ... relatórios, desmentidos, e aí por diante, e, acima de tudo, tem-se a sensação de que fica tudo por esclarecer, que todos ficam impunes, que ninguém, verdadeiramente, põe ordem na casa.
Numa palavra, é a destruição da credibilidade dos serviços, é a destruição da isenção e independência da sua actuação, é colocar tudo ao serviço de interesses que são, no mínimo, muito obseuros e pouco transparentes.
E o que é grave, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o responsável máximo por esta situação, o Primeiro-Ministro, faz, nesta matéria particularmente delicada, aquilo que não pode nem deve fazer: remete-se ao silêncio, não tem uma intervenção, uma palavra, uma actuação.
Alguém conhece uma palavra do Primeiro-Ministro a esclarecer esta situação? Nenhuma! Alguém conhece uma atitude do Primeiro-Ministro a pôr ordem nesta situação? Nenhuma! Alguém conhece uma intervenção determinada