I SÉRIE-NÚMERO 60 2212

E nelas integra-se, em primeiro plano, a política agrícola comum.
Face aos nefastos resultados das negociações em relação à reforma da PAC, o PCP é de opinião que o Primeiro-Ministro António Guterres, na próxima cimeira de Berlim, deve opor um não rotundo de Portugal à reforma da PAC agora acordada e, no interesse da agricultura nacional, utilizar, se necessário, o direito de veto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a fado. palavra o Sr. Deputado António Maninho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, a sua intervenção permitiu trazer ao Plenário parte, pelo menos, do que hoje foi debatido na Comissão de Agricultura. Ainda bem que o fez, porque permite, assim, renovar algumas afirmações das vantagens que Portugal conseguiu neste processo negociai.
Não esperávamos que a oposição ou as oposições registassem e sublinhassem aquilo que de bom para Portugal se conseguiu nestas negociações, mas, convenhamos, no processo negocial de quatro OCM, em três ficámos claramente em vantagem e na outra conseguimos um resultado que se pode considerar razoável. Podia, pelo menos, o Sr. Deputado ter dito que numa OCM tivemos vantagem, mas veio para aqui com o discurso da derrota, com o discurso pessimista.

A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se é certo, Sr. Deputado, que para haver uma política agrícola comum mais justa e equilibrada seria necessário ir mais além, também é verdade, como disse, que nestas quatro OCM muitos dos interesses portugueses estão salvaguardados. Mesmo assim, apesar de globalmente positivo, o Sr. Ministro da Agricultura não deu o seu acordo ao compromisso da passada semana.
Sr. Deputado, a linguagem pode ser diferente, mas dizer que votou contra ou dizer que não deu o acordo significa precisamente o mesmo. Não haja subterfúgios! Aliás, tinha o Sr. Ministro tanta razão para o fazer que, no decorrer das negociações, não se cingiu à análise de propostas da Comissão ou de outras. Antes avançou com propostas próprias para, a partir delas, e como base de trabalho, se poderem encontrar soluções mais ajustadas ao interesse nacional. É assim que o FEOGA-Garantia vai ter um aumento de transferências para Portugal de 40 milhões de contos, passando de 130 milhões de contos para 170 milhões de contos. Repito, de 130 para 170 milhões de contos, Sr. Deputado!
Na OCM do vinho foram atingidos todos os nossos objectivos: a obtenção de direitos para a plantação de 3760 ha de novas vinhas, a criação de uma reserva de direitos que permitirá a recuperação de cerca de 20 000 ha e a concessão de ajudas à restruturação da vinha, num montante que rondará os 6,1 milhões de contos/ano. Ficou também salvaguardado o reconhecimento da especificidade das organizações interprofissionais portuguesas do sector.
Sr. Deputado, a vinha e o vinho são produtos mediterrânicos. Há ou não vantagem nesta negociação?
Na OCM dos bovinos de carne pode registar-se o aumento do número de direitos de produção, o aumento dos montantes das ajudas: nas vacas aleitastes, mais 11 contos; nos bovinos machos, mais 15 contos, no prémio à

extensificação. Na OCM do leite, um aumento de 28 000 toneladas da quota atribuída a Portugal e a possibilidade de transferência de quotas de produção de leite. Isto já foi defendido pelo Sr. Deputado, noutros tempos. Por que não concordar também agora?
Por outro lado, mesmo nas culturas aráveis, Sr. Deputado, sendo V. Ex.ª eleito pelo distrito de Évora, não reconhece que os 60 000 ha de regadio são importantes para Portugal e para o Alentejo?!

O Sr: Presidente: - Agradeço que termine, Sr Deputado.

O Orador: - Terminarei já, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado não pode falar em fracassos. A preocupação central era reequilibrar a situação em que nos encontrávamos, que decorreu, aliás, da negociação de 1992, essa sim, muito prejudicial para Portugal, quando Portugal presidia à Comunidade. Não foi possível tudo, mas foi possível muito, em nosso entender.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, o senhor fez um bom esforço e reproduziu aqui as alegadas vitórias negociais que o Governo tem propagandeado.
Todavia, tenho a impressão de que nem o Sr. Ministro nem o Sr. Deputado se dão conta dos termos da contradição em que caem. Vejamos, Sr. Deputado: se o acordo é globalmente positivo, como o Sr. Deputado aqui repetiu e o Sr. Ministro tem dito, por que é que dizem que votaram contra?

Vozes do PS: - Porque somos mais ambiciosos! Queremos mais!...

O Orador: - Há uma contradição nos termos, Sr. Deputado. Quando as coisas são globalmente positivas, a posição que se toma é correspondente a esta! Ou seja, podem ter ganho algumas coisas, sectorialmente, mas votaram contra, não porque seja globalmente positivo mas porque é globalmente negativo!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não!

O Orador: - Sr. Deputado, não nos entendemos! Nunca vi ninguém argumentar que vota contra uma coisa quando acha que ela é globalmente positiva.

Protestos do PS.

Essa é a questão central e os senhores têm de esclarecer essa quadratura do círculo.
Em relação às alegadas vantagens particulares, como sabe, a primeira questão que se colocava e que o Governo definiu neste documento de estratégia negocial, resumia-se ao seguinte: «Reequilíbrio dos apoios entre Estados membros, entre regiões e entre agricultores». Será que o Partido Socialista é capaz de me dizer onde é que isso foi conseguido? Não foi conseguido! Foi zero!
Sr. Deputado, quanto ao vinho, horto-frutícolas, tomate, que são culturas mediterrâneas, onde é que está o reequi-