18 DE MARÇO DE 1999 2215

do Primeiro-Ministro a pôr um ponto final nesta situação de confusão, de perturbação, de incerteza e de instabilidade nos serviços de informação e ao mais alto nível do Estado? Nem pensar!
O Sr. Primeiro-Ministro cultiva, uma vez mais, aqui, a sua imagem. Mas o Sr. Primeiro-Ministro, em particular nesta matéria, tem o dever e a obrigação de cultivar o sentido de responsabilidade, esclarecendo e dissipando dúvidas.

Aplausos do PSD.

O Sr..Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado, pois já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Pedia só mais dois minutos, se me permitir, e eu termino, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É muito, dá mais de três minutos e meio a mais, Sr. Deputado. Queira concluir.

O Orador: - Esta é, por tudo isto, uma situação grave, que devia preocupar todo o Estado ao seu mais alto nível, nomeadamente o Sr. Presidente da República, em particular, o Sr. Primeiro-Ministro, pelas razões que apontei, e a Assembleia da República.
Por isso, esta situação tem de ter um ponto final e, assim, proporemos de imediato que a Assembleia da República realize um inquérito parlamentar a todos estes factos e a todas estas situações.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sei que a figura do inquérito parlamentar está algo banalizada. É verdade e não é bom para ninguém. Mas não é menos verdade que, chegados ao ponto a que se chegou, em que nem sequer a carta invocada e conhecida por todos os órgãos de informação chega ao Parlamento - e que espero que o Sr. Primeiro-Ministro, ao menos, na sequência da reunião desta manhã, tome a decisão de a fazer chegar aqui, hoje -, não resta outra alternativa que não seja recorrer a esta figura regimental e fazer, de uma forma séria, rigorosa e transparente, um inquérito parlamentar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é nona questão de Estado, é uma questão de democracia. O Parlamento tem obrigações e deve assumir as suas responsabilidades, não deve seguir o exemplo daqueles que desconversam, que não assumem as suas responsabilidades; que não prestam esclarecimentos.
E um serviço prestado ao Estado e à democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interpelação que quero fazer é para dar conhecimento a V. Ex.ª e à Câmara de que, na sequência da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Di-

reitos, Liberdades e Garantias de hoje de manhã e por deliberação da mesma, remeti uma carta ao Sr. Primeiro-Ministro solicitando-lhe que enviasse à Assembleia da República a carta por ele recebida, oriunda do ex-Director do SIEDM.
Invoquei esta necessidade com base no entendimento do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação, que entendia que só quem era o autor da carta ou seu destinatário tinha o direito de a poder disponibilizar.
Enviei o ofício ao Sr. Primeiro-Ministro, e, entretanto, por uma questão de cortesia, tive oportunidade de falar com ele, às 14 horas 45 minutos, para Copenhaga, tendo o Sr. Primeiro-Ministro dito que estava disponível para enviar de imediato a carta, a fim de a mesma ser conhecida pelo Plenário da Assembleia da República e pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias nos estritos termos em que autorizava o seu conhecimento ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes, os Srs. Deputados João Amaral, Francisco de Assis e António Brochado Pedras.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, depois desta oportuníssima interpelação, mostrando que os ventos de Copenhaga levam a ter mais consideração pelo Parlamento do que os ventos de S. Bento, queria formular algumas perguntas ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
Ao iniciar as minhas perguntas, queria dizer que não deixa de ser assinalável ouvir o Sr. Deputado Luís Marques Mendes vir aqui falar em instrumentalização para fins partidários dos serviços de informações. Estamos em 1999, o tempo em que V. Ex.ª participou no governo já terminou há muito, mas não esquecemos todas as instrumentalizações que o governo do PSD fez dos serviços de informações.

Aplausos do PS.

Calma! Calma!

Risos do PCP e de Os Verdes.

Aliás, é também de sublinhar o facto de ser o Sr. Deputado Luís Marques Mendes a vir, desta vez, à tribuna propor um inquérito parlamentar e recordar que ao longo dos anos em que esteve no governo a sua bancada sempre se opôs a inquéritos parlamentares apresentados pelo PCP, com o argumento de que serviços daqueles não podiam ser objecto de inquéritos parlamentares.

Vozes do PS: - Muito bem! Já esqueceu!

O Orador: - Mas agora quero pronunciar-me sobre as questões que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes traz aqui, sendo a primeira a da demissão do Director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares.
Essa demissão ocorre num contexto insuportável em vida democrática, porque o que se passa é que não foi uma pessoa qualquer, ao contrário do que diz o Sr. Primeiro-Ministro - parece que isso apareceu aí num jornaleco