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19 DE MARÇO DE 1999 2259

O Orador: - Sr. Presidente, só espero que este tempo me seja descontado.

Risos.

No Eixo Ferroviário Norte-Sul, os investimentos foram iguais a zero, em termos daquilo que foi a política desenvolvida.
Mas uma coisa surpreendente é que em 1987 se reformulava o Plano Rodoviário Nacional, havia despachos em letra escrita - como aqui, aliás, já foi mostrado - demonstrando que esse Plano, em 1995, estaria completo.
O orador que me antecedeu esqueceu-se de uma coisa essencial, ou seja, está tudo em atraso, mas ele próprio havia prometido o complemento e a concretização de todos os itinerários principais e complementares em 1995. Isto significa, Sr. Eng.º Ferreira do Amaral, que em 1995 o senhor ofereceu ao País, apenas, um único itinerário principal completo, o IP5.

Aplausos do PS.

Depois, fala na auto-estrada do Algarve. Em relação a este assunto quero dizer-lhe que durante 10 anos fizeram 18 km de Setúbal à Marateca, mas em pouco menos de 3 anos estão 65 km realizados entre Marateca-Alcácer do Sal e Alcácer do Sal-Grândola. Disso V. Ex.ª não se lembrou. Tem a memória curta!
No plano das obras públicas existe, hoje, uma estratégia concreta para a mobilidade, que se consubstancia num conjunto de redes multimodais e numa cobertura do País onde o norte e o sul, o interior e a beira tenham as mesmas oportunidades por usufruírem de uma verdadeira rede nacional de comunicações. E isso é sentido pelas populações, as mesmas que durante todo este tempo sentiram que se construiu, esquecendo-se todo o interior, do País e toda a beira.

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Então e agora?

O Orador: - As obras públicas têm hoje regras mais claras e mais precisas em matéria procedimental. É uma modificação sensível no sector que é simultaneamente boa para as empresas e para os contribuintes.
Os trabalhos a mais, com a nova legislação, são objecto de auditoria se eventualmente atingirem um montante que ultrapasse os 15%. Nesse caso podemos, como é óbvio, obrigar não só a uma auditoria como também a concurso público. Por isso é que no seu tempo, Sr. Deputado, se lançou um concurso relativamente à ligação IP3-IP5, com uma base de 4 milhões e 700 mil de contos e se tem estado a fazer uma adjudicação por 6 milhões e 700 mil de contos. A verdade é que o Governo, que sabia que este concurso foi ultrapassado 42,4% em relação ao que estava previsto, lançou um outro onde em vez de duas vias fez quatro vias, com nós de ligação, com iluminação desses mesmo nós, e acabou por ser adjudicado por 5630 milhões de contos.
Em matéria de obras públicas, Sr. Deputado, o seu «rigor» eram os trabalhos a mais, as apostilhas e a falta de transparência nesse processo.

Aplausos do PS.

Com esta nova realidade, o sector promove certamente projectos com maior rigor e qualidade, sobretudo projectos que hão-de aprofundar o conjunto das variáveis, que, objectivamente, puderam, no passado, estar na base dos rotineiros desvios às previsões iniciais, desvios, Sr. Deputado, de l milhão de contos consentidos pelo governo neste caso concreto.
No que respeita aos concursos e aos verdadeiros donos da obra existe um esforço de moralização no sector. Com efeito, contrariamente à prática generalizada, o dono da obra, sem prejuízo de subempreitar, é obrigado a assumir em percentagem nunca inferior a 25% os trabalhos concretos a realizar.
Complementarmente, os alvarás deixaram de lado o procedimento corporativo de atribuição na forma e na essência, passando agora a ser objecto de certificação qualificada mais exigente e rigorosa susceptível de fiscalização em circunstâncias que vão desde a simples rotina a motivos ponderosos e urgentes.
Por outro lado, as obras públicas conhecem uma nova realidade: a das concessões, ou seja, os privados são chamados a intervir, mas em planos estratégicos de desenvolvimento, assegurando empreitadas de grande dimensão, sejam de 70 milhões de contos no Oeste ou de 150 milhões de contos no Norte.
É claro que os empreiteiros mais dimensionados para os concursos clássicos continuaram a ter muita obra para fazer, mas o sector enfrenta, inequivocamente, uma mudança.
As novas regras, cuja preocupação incide na clareza, transparência e moralização de processos, associadas à realidade dos novos consórcios candidatos à concretização dos planos estratégicos de desenvolvimento, contrariamente às afirmações de alguns, têm permitido fazer mais e melhor obra, mais emprego, mais estabilidade nas empresas, satisfazendo os interesses do Estado e a qualidade de vida das pessoas.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, no que respeita ao consumo de materiais para as obras públicas, registam-se dados interessantes que apontam para um crescimento médio em alta, não tendo razão de ser o que o Sr. Deputado acaba de dizer.

A verdade é que, em termos concretos, a própria venda de cimento aumentou: 0,9% em 1997, 10% no primeiro trimestre de 1998 e cerca de 10% no quarto trimestre de 1998. Pergunto: então, se o investimento aumenta, há falta de obra pública?!

Outros componentes, nomeadamente para o varão/betão evoluem, no mesmo período, da seguinte forma: Em 1997 cerca de 20%, no 1º trimestre de 1998 3,5%, no 2.º trimestre de 1998 15,8% e no último trimestre de 1998, cerca de 21%. Pergunto: se aumentam os investimentos, ha menos obra pública?!

Aplausos do PS.

Por outro lado, se atendermos aos números referentes à evolução mensal relativamente ao consumo de cimento, teremos um crescimento de 10%, em Dezembro de 1998 e de 21%, em Janeiro de 1999. Para os mesmos componentes do varão/betão temos: em 1998, um crescimento de 9,3% e em Janeiro de 1999, um crescimento de cerca de 33%.
No entanto, V. Ex.ª diz que diminuíram o ritmo das obras públicas. Explique, Sr. Deputado, como é que é, então, possível diminuir o ritmo das obras públicas com o crescimento inquestionável do consumo de materiais para as mesmas!