2260 I SÉRIE - NÚMERO 61

Também a mão de obra é um excelente indicador do bom ritmo a que correm as obras públicas. Atentemos, por exemplo - e atendendo, até, às críticas do abrandamento -, na variação homóloga do 3º e 4º trimestres dos anos de 1997 e 1998. No 3.º trimestre, comparações homólogas 1997/1998. o crescimento é de 7,3%. No 4.º trimestre, comparação homóloga 1997/1998, o crescimento é de cerca de 11%.
Não é por acaso, Srs. Deputados, que há 25 meses consecutivos que o desemprego baixa em Portugal, e, não é igualmente por acaso que o crescimento português é superior ao da média europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O esforço panfletário realizado por alguma oposição, ao mais alto nível, mas de forma nem sempre qualificada, revela-se um mau contributo para a solução dos problemas do País, continuando o PSD a fazer parte dos problemas e a não tomar parte nas soluções. .. E, pois, natural que, se por um lado se honraram compromissos anteriores e se asseguram projectos existentes, por outro é evidente que se lançaram muitos projectos onde apenas se herdaram intenções; que se lançaram muitas obras onde só havia promessas; que se conferiu celeridade e qualidade ao desenvolvimento com a introdução dos consórcios, e que se dotou de rigor e transparência o conjunto de procedimentos que habilitavam à adjudicação e conclusão das obras.
O Governo e o Partido Socialista não têm de se comparar com ninguém. Ao Governo e ao PS basta tão só continuar, com determinação, a realizar os seus compromissos, a construir o futuro e a dizer claramente que o único julgamento que aceitamos não é o da oposição ou das coligações negativas mas o da nossa consciência e o do povo português.
Para terminar, Srs. Deputados, gostaria de lhes relembrar o seguinte: fica aqui muito claro que se falou na auto-estrada para o Algarve, mas em pouco mais de três anos foram construídos 65 km de auto-estrada contra os 18 km que tinham sido realizados até então.
Além disso, no que diz respeito ao Plano Rodoviário Nacional e sua revisão, fica aqui também absolutamente claro que VV. Ex.ªs se comprometeram perante o País a concluir todos os itinerários principais e complementares em 1995, e, VV. Ex.ªs deixaram ao País, apenas, um itinerário completo que é o IP5 e que este Governo, e muito bem, transformará numa auto-estrada do futuro e de segurança para os cidadãos aquilo que é, neste momento, a estrada da morte.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate vem tomar claro que também no sector das vias de comunicação, das acessibilidades e dos transportes não há diferenças substanciais entre a política praticada pelo Governo do Partido Socialista e as opções políticas do PSD com ou sem CDS-PP.
Tratando-se de um sector-chave para o necessário desenvolvimento económico e social do País e das suas regiões, que inverta a tendência actual de crescimento
assimétrico e promova a coesão do todo nacional, exigiria uma política que visasse a melhoria das acessibilidades regionais e, em particular, das regiões mais desfavorecidas através da priorização de infra-estruturas estruturantes e de um sistema de transportes multimodal devidamente hierarquizado e potenciador das complementaridades funcionais dos diferentes modos de transporte.
Em vez dessa política assiste-se a uma competição sobre o número de quilómetros de auto-estrada efectuado em cada ano por este Governo e pelo anterior, das tácticas de Brisas e «brisinhas» com portagens reais ou virtuais, mas sempre com portagens, de preferência sem outra alternativa, pois o único critério de prioridade é o que consegue abrir mais vezes o maior número de bolsas por quilómetro.
Enquanto isto, o comboio continua a sua marcha por vias que não só não são modernizadas como estão cada vez mais degradadas, sucessivamente com menos estações no activo e menos troços activados, isto é: uma marcha lenta que cada vez vai menos longe!
O interior desertificado há muito que deixou de ver passar os comboios e a rede viária, cuja construção seria acelerada graças ao sistema SCUT, que introduziria portagens virtuais, passou a introduzir, igualmente, ao que parece, estradas virtuais.
Mesmo no litoral, começam a aparecer, cada vez mais, zonas com deficientes acessibilidades a dificultar o seu normal desenvolvimento como são os casos de Viana do Castelo, Figueira da Foz, Nazaré, Peniche, Península de Setúbal, Sines e a região do Algarve.
Como resultado desta política onde só o transporte individual sobrevive, sem alternativa, as vias ficaram desadequadas para a intensidade de tráfego que têm de suportar e tomaram-se perigosas dando origem a uma quantidade inadmissível de acidentes nas estradas e a congestionamentos insuportáveis nos centros urbanos e, em particular, nas áreas metropolitanas.
Para prevenção de acidentes lançou este Governo a campanha «Tolerância zero, segurança máxima», mas os resultados ficaram por metade, porque se a tolerância zero foi aplicada o mesmo não se pode dizer da segurança, que implicava a eliminação de zonas negras e a criação de alternativas que permitissem desviar o excessivo tráfego nalgumas vias, o que não veio a verificar-se.
Não sendo possível ser exaustivo, no tempo disponível, não se pode deixar de referir que mais uma época de Verão vai chegar sem a auto-estrada do Algarve concluída, a tal que também era acessibilidade privilegiada para a Expo 98 e que ficou, teimosamente, parada em Grândola.
Nem sequer é possível propor alternativa ao sobrecarregado IP 1, pois os necessários Itinerários Complementares de Sines a Lagos (IC4) e de Beja a Vila Real de Santo António (IC27) nem execução programada possuem. A Via do Infante não é concluída e a estrada nacional n.º 125, conhecida por estrada das fatalidades, permanecerá inevitavelmente com tolerância zero e, fatalmente, com segurança também próxima do zero.
A linha ferroviária do Sul há-de ser modernizada, garante o Governo, não se sabe é quando e a linha regional do Algarve, com destino incerto, vai encerrando estações, como aconteceu recentemente com Caceia.
O transporte marítimo, que o Governo diz querer reactivar, assenta na grande importância internacional do porto de águas profundas de Sines. Só que não é possível a existência de um porto sem, simultaneamente, estabelecer a sua ligação ferroviária à rede nacional e internacio-