19 DE MARÇO DE 1999 2261

nal, o que não foi feito. Igualmente não foi determinado o prazo de execução dos indispensáveis eixos viários IP8 (Sines - Beja, Vila Verde e Ficalho) e IC33 (Sines - Évora).
Chama-se a isto fazer-se ao mar sem se prevenir em terra e desta forma o porto de Sines ficará, certamente, a «ver navios»... nos portos concorrentes, é claro!
Os itinerários principais estruturantes para o desenvolvimento do interior norte e centro do País (IP4, IP3, IP6 e IP2) não estão concluídos nos troços mais importantes, Incluindo aqueles que poderiam constituir uma alternativa válida e desejável para retirar trânsito do IP5, contribuindo para melhorar a segurança desta via enquanto se procede às indispensáveis correcções de traçado e à sua transformação em via rápida de quatro pistas.
No distrito de Santarém, para além do IP6 já referido, a falta dos itinerários complementares IC3, IC10 e IC13 prejudica a coesão inter-regional.
Na Região Oeste, este Governo foi ao ponto de transformar a via rápida em auto-estrada com portagens para mais rapidamente, dizia, continuar e concluir o traçado, só que este não saiu das Caldas da Rainha, com ou sem portagens, e também não viu a sua ligação da costa ao interior concretizada (IP6).
Neste indispensável traçado IC1, de Valença à Guia, no Algarve, difícil é encontrar um troço regional sem problemas.
Ainda na região Oeste, o caminho-de-ferro constitui um caso bastante elucidativo da política para a reconversão da CP. Não só a linha do oeste está completamente degradada em via, sinalização, material circulante e horários como o troço Figueira da Foz-Pampilhosa, que deixou de pertencer à linha da Beira Alta, passando a ramal quase desactivado e a linha suburbana de Alfarelos, Figueira da Foz-Coimbra, onde os trabalhos em tempos realizados para duplicação da via foram desfeitos, atingiu tal estado que para além dos horários desajustados têm um tempo mínimo - porque máximo é impossível de calcular - de percurso de hora e meia nos 50 km.
Paralelamente, o importante centro de Manutenção Ferroviária da EMEF, na Figueira da Foz, vem sendo progressivamente desactivado, com ameaças de encerramento, pondo em risco os postos de trabalho e comprometendo a indispensável renovação deste modo de transporte.
Na Área Metropolitana do Porto, vai finalmente começar a ser construído o metro de superfície, mas, na rede viária, a via nordeste, projectada há 30 anos, continua por executar. O troço entre o IC23 e o nó das Areias não foi posto a concurso, bem como o fecho do IC23 em Vila Nova de Gaia.
Na Área Metropolitana de Lisboa - a tal de «um só rio», «uma só margem»..., isto é, a margem norte, porque é bem visível a discriminação da margem sul -,...

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... apesar do enorme desenvolvimento dos últimos anos graças à Expo 98, permanecem, incompreensivelmente e sem justificação, por executar 4 km da CRIL, comprometendo gravemente os benefícios dos grandes investimentos efectuados.
Na Península de Setúbal, o anel de Coina de acesso à Ponte Vasco da Gama está agora, um ano depois, em vias de conclusão, mas o seu prolongamento, fechando a indispensável circular regional, nem sequer está programado.
Alternativas a estradas com portagens, como a variante do Pinhal Novo, não estão previstas nem se aplica o mesmo critério de portagens do resto do País, e não me refiro apenas à Ponte 25 de Abril, sobre a qual o Governo esqueceu a reivindicação do PS quando oposição.
O troço Montijo-Pinhal Novo da A12 é o único primeiro troço de auto-estrada com início no Porto ou em Lisboa que é sujeita a pagamento de portagem.
O comboio em construção sobre a Ponte 25 de Abril não liga à rede ferroviária existente enquanto o suburbano das Praias do Sado acusa um índice de degradação elevadíssimo.
O Metro a Sul do Tejo, de iniciativa das câmaras municipais, encontra sistematicamente entraves do Governo que impedem a sua concretização e a via fluvial permanece por modernizar na segunda linha mais importante, a do Barreiro.
Para além do estado lastimoso da frota, a interface, inaugurada na Legislatura anterior, atravessa toda esta Legislatura sem se concluírem nem sequer recomeçarem as obras que levem à sua conclusão.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Dirá o Governo que há muito por fazer e não é possível concluir tudo numa Legislatura. É verdade! Só que também é verdade que não existe uma política clara para o sector, política essa que defina os objectivos e estabeleça as prioridades de investimento, que deixe de fazer cedências a interesses de grupos económicos e a objectivos eleitoralistas e ataque decididamente a resolução dos problemas do País e dos portugueses. E é isso, justamente, o que reclamamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governos. Sr.ªs e Srs. Deputados: O debate de hoje é sobre a grave quebra de investimento nas vias de comunicação. É actual e embaraçoso: actual porque traduz a realidade e embaraçoso porque permite desmontar, peça por peça, a máquina das promessas socialistas.
Mas revejam-se algumas destas promessas. A melhor forma que este Governo encontrou para se diferenciar dos anteriores em matéria de obras públicas, foi projectar mais obras públicas, ou seja, aos milhões de contos de investimento dos governos anteriores respondeu com mais uns quantos milhões de contos de investimentos projectados e aos quilómetros de vias construídas contrapôs mais quilómetros de vias projectadas.
De permeio, anunciou novas prioridades e diferentes estratégias em matéria de vias de comunicação.
Por último, tentou explicar que o alcatrão socialista é qualitativamente superior e obedece a um conceito «voltado para a utilização desse capital fixo, que são as estradas».
A este respeito, pareceu-me que o Sr. Ministro João Cravinho estava a referir-se à ideia de que as estradas, mais do que servirem para facilitar a imigração do interior em direcção ao litoral, devem servir para incentivar os investimentos no interior, impedindo a sua desertificação e contribuindo, até, para que se inverta a tendência de que falei.