2262 I SÉRIE - NÚMERO 61

A ideia não é original, mas é boa e até já foi objecto de debate parlamentar promovido pelo Partido Popular e de resolução aprovada pela Assembleia da República.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - A verdade é que o problema não se resolve só com estradas, que tem sempre dois sentidos, nem com alterações ao Código da Estrada, impondo sentido único naquelas vias.
A solução é mais complexa, já foi elencada e só falta aplicá-la, obrigando a trabalho conjunto entre ministros, nomeadamente com o das Finanças, mas aí todos sabemos que o Sr. Ministro João Cravinho não se encontra nas melhores condições para pô-la em prática.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - E, em matéria de inovações qualitativas, estamos conversados: tudo não passou de intenções pias. Aliás, é significativo que primeiro se projectem as estradas, se aprove o Plano Rodoviário Nacional e só depois se anuncie um plano nacional de desenvolvimento económico e social.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - É tudo ao contrário!

O Orador: - Significa isto que se entende - este Governo e este Ministro - que a rede de estradas mais não é do que uma quadrícula onde se conhecem os pontos de partida e de chegada de cada estrada mas onde se desconhece para que é que cada estrada serve.
E em matéria de sentido estratégico, estamos conversados: tudo não passou de uma intenção legatícia formulada por um ministro em trânsito para um lugar vago desde a passada segunda-feira...!
Mas voltemos às promessas ou, antes, aos compromissos: em Fevereiro de 1996, depois de um dos muitos ex-secretários de Estado das Obras Públicas ter anunciado o «fim da febre do alcatrão», o Sr. Ministro João Cravinho veio aqui explicar que, afinal, o investimento em alcatrão continuaria e anunciou que, para 1996, entre muitas outras que me dispenso de citar, as prioridades seriam a duplicação de alguns troços do IP5 e o troço do IP7 entre Montemor-o-Novo e Elvas.
Anunciou ainda que até ao ano 2000 seriam construídos todos os itinerários principais no interior e que seriam construídos, no mesmo horizonte temporal, 700 quilómetros de auto-estrada, 700!...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Já se esqueceu!

O Orador: - Mais tarde, em meados de 1997, um outro secretário de Estado das Obras Públicas fez distribuir por entre os Deputados uma relação das principais obras de infra-estruturas mas, curiosamente, dela já não constava o referido troço do IP7, enquanto as duplicações do IP5 se resumiam a um troço e a lançar em 1998/99!
Um ano depois, a JAE dava a conhecer as suas previsões orçamentais e de investimento até ao ano 2000 que seriam em sentido fortemente crescente.
Vejamos, então, a realidade: a duplicação do IP5 resume-se a um troço e não fosse um outro membro do Governo ter declarado o estado de sítio naquela via e as consequências humanas dos atrasos das obras pesariam por certo na consciência do Sr. Ministro; parte do troço do IP7 entre Montemor-o-Novo e Eivas sofreu um atraso incompreensível; o ano 2000 está a escassos meses e os itinerários principais do interior estão a muitos anos de se encontrarem concluídos; quanto aos 700 quilómetros de auto-estradas construídas até 2000 nem vale a pena falar...!
Do que vale a pena falar, Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados, é das concessões às chamadas «brisinhas». Devo dizer que a ideia é boa e original entre nós, mas corremos sempre o risco de as portagens virtuais se transformarem em reais.
Com efeito, um ministro que transforma uma via não portageada em via portageada, com bem maior facilidade transformará o virtual em real. Realço que estou a falar de portagens e não de obras, porque estas, na sua grande maioria, ainda se mantêm virtuais.
O que não é virtual mas real são os indicadores que mostram a desaceleração do investimento público nesta área. Nos primeiros dois meses deste ano e relativamente a idêntico período do ano anterior, os concursos adjudicados sofreram um decréscimo de 19,8% em número e de 44,6% em valor.
Mas como estamos a falar de vias de comunicação, importa dizer que, no conjunto das adjudicações, os investimentos em vias de comunicação representaram nos meses transactos 23,9%, enquanto no período homólogo de 1998 representaram 32,3%.
A primeira e mais imediata consequência desta quebra de investimento é o desemprego que aumentou em 11% no sector.
Se olharmos para os indicadores da JAE, vimos, à vista desarmada, que as curvas do orçamentado e do executado se têm vindo a afastar, numa clara demonstração do incumprimento do prometido.
Mas, se deixarmos as estradas e nos demorarmos nas vias férreas, não precisamos de muito tempo para concluir que nada se fez - aliás, o maior crítico, nesta matéria, é o Sr. Deputado Henrique Neto que não resistiu a desabafar que «falta a este Governo capacidade de execução».
Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados, o que se pede a este ministro é qualquer coisa tão simples como esta: que lance os concursos e que os adjudique, que não faça demagogia mas, sim, obra. Enfim, que governe e que não se esqueça de que as palavras em obras se pagam caro!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que nos parece algo estranho - e este debate sobre as vias de comunicação é importante - que este debate se situe e se confine, no fundo - e, provavelmente, esta sensação advém não só das múltiplas promessas que o PS tinha feito nesta matéria mas também do número infindável de vezes, que esta discussão tem sido agendada -, a uma discussão que, repito, nos parece estranha, pois fala-se hoje como se este fosse o primeiro e quase o único ou, numa hierarquia, o mais importante problema dos portugueses. Francamente temos dúvidas de que assim seja!
É evidente que as vias de comunicação são fundamentais numa perspectiva de desenvolvimento do País e é evidente que elas não são um fim em si mesmo para jus-